DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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145
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA Nº 2.603/SNTEP/MME, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso
I, da Portaria nº 692/GM/MME, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria nº 318/GM/MME, de
1º de agosto de 2018, resolve:
Processo nº 48500.001738/2023-84. Interessada: CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ sob o nº 02.998.611/0001-04. Objeto: Aprovar
o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de reforços em instalação de transmissão de energia elétrica, objeto do
Contrato de Conexão às Instalações de Transmissão - CCT ISA CTEEP nº 007/2022, de 18 de janeiro de 2023, de titularidade da interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e
encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
PORTARIA Nº 2.604/SNTEP/MME, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
1º, inciso I, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista o disposto no arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e na Portaria MME
nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve:
Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI dos projetos de geração de energia elétrica, conforme
anexo. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/sntep/reidi.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO
.
Processo nº
Dados dos Interessados
Dados dos Projetos
.
Nome empresarial
CNPJ
Nome do Projeto
Código 
Único 
do
Empreendimento de Geração -
C EG
Ato Autorizativo
. 48500.002482/2023-22
Ventos de São James Energias Renováveis
Lt d a .
43.970.373/0001-06
EOL Ventos
de São
Carlos 01
EOL.CV.BA .050029-1.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.784, de
20/03/2023
. 48500.002483/2023-77
Ventos
de
São Josef
Energias
Renováveis
Lt d a .
43.970.480/0001-26
EOL Ventos
de São
Carlos 02
EOL.CV.BA .050030-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.785, de
20/03/2023
. 48500.002484/2023-11
Ventos
de
São Juan
Energias
Renováveis
Lt d a .
43.982.989/0001-99
EOL Ventos
de São
Carlos 03
EOL.CV.BA .050031-3.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.786, de
20/03/2023
. 48500.002486/2023-19
Ventos de São Peregrino Energias Renováveis
Lt d a .
43.929.246/0001-55
EOL Ventos
de São
Carlos 05
EOL.CV.BA .050033-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.788, de
20/03/2023
. 48500.002488/2023-08
Ventos de São Miguel Energias Renováveis
Lt d a .
43.965.336/0001-00
EOL Ventos
de São
Carlos 07
EOL.CV.BA .050035-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.790, de
20/03/2023
. 48500.002489/2023-44
Ventos de São Ranieri Energias Renováveis
Lt d a .
43.929.283/0001-63
EOL Ventos
de São
Carlos 08
EOL.CV.BA .050036-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.791, de
20/03/2023
. 48500.002490/2023-79
Ventos de São Xisto Energias Renováveis
Lt d a .
43.929.267/0001-70
EOL Ventos
de São
Carlos 09
EOL.CV.BA .057983-1.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.792, de
20/03/2023
. 48500.002492/2023-68
Ventos de São Jordão Energias Renováveis
Lt d a .
43.970.469/0001-66
EOL Ventos
de São
Carlos 11
EOL.CV.BA .057985-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.794, de
20/03/2023
. 48500.002493/2023-11
Ventos de São Nicolau Energias Renováveis
Lt d a .
43.929.416/0001-00
EOL Ventos
de São
Carlos 12
EOL.CV.BA .057984-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.795, de
20/03/2023
. 48500.003468/2023-46
Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
18.835.594/0001-16
UFV 
Sertão
Solar
Barreiras VII
UFV.RS.BA .033476-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.946, de
21/03/2023
. 48500.003469/2023-91
Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
18.835.594/0001-16
UFV 
Sertão
Solar
Barreiras VIII
UFV.RS.BA .044503-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.947, de
21/03/2023
. 48500.003470/2023-15
Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
18.835.594/0001-16
UFV 
Sertão
Solar
Barreiras IX
UFV.RS.BA .044504-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.948, de
21/03/2023
. 48500.003471/2023-60
Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
18.835.594/0001-16
UFV 
Sertão
Solar
Barreiras XI
UFV.RS.BA .044506-1.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.949, de
21/03/2023
. 48500.003472/2023-12
Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
18.835.594/0001-16
UFV 
Sertão
Solar
Barreiras XII
UFV.RS.BA .044507-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.950, de
21/03/2023
. 48500.003473/2023-59
Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
18.835.594/0001-16
UFV 
Sertão
Solar
Barreiras XIII
UFV.RS.BA .044508-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.951, de
21/03/2023
. 48500.003474/2023-01
Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
18.835.594/0001-16
UFV 
Sertão
Solar
Barreiras XIV
UFV.RS.BA .044509-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.952, de
21/03/2023
. 48500.003475/2023-48
Sertão Brasil Energia Solar Ltda.
18.835.594/0001-16
UFV 
Sertão
Solar
Barreiras XXII
UFV.RS.BA .049772-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.953, de
21/03/2023
. 48500.008064/2022-68
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-89
UFV Serra
do Mel
XVII
UFV.RS.RN.049708-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.763, de
05/10/2022
. 48500.008065/2022-68
Voltalia Energia do Brasil Ltda.
08.351.042/0001-89
UFV Serra
do Mel
XVIII
UFV.RS.RN.049709-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.764, de
05/10/2022
. 48500.003125/2023-81
Thalassius A038.21 Participacoes S.A.
42.165.897/0001-53
UFV Sky Arinos IX
UFV.RS.MG.047372-3.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.037, de
31/01/2022
. 48500.003126/2023-26
Thalassius A038.21 Participacoes S.A.
42.165.897/0001-53
UFV Sky Arinos X
UFV.RS.MG.047373-1.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.038, de
31/01/2022
. 48500.003127/2023-71
Thalassius A038.21 Participacoes S.A.
42.165.897/0001-53
UFV Sky Arinos XI
UFV.RS.MG.047374-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.039, de
31/01/2022
. 48500.003128/2023-15
Thalassius A038.21 Participacoes S.A.
42.165.897/0001-53
UFV Sky Arinos XII
UFV.RS.MG.047375-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.040, de
31/01/2022
. 48500.003129/2023-60
Thalassius A038.21 Participacoes S.A.
42.165.897/0001-53
UFV Sky Arinos XIII
UFV.RS.MG.047376-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.041, de
31/01/2022
. 48500.003130/2023-94
Thalassius A038.21 Participacoes S.A.
42.165.897/0001-53
UFV Sky Arinos XIV
UFV.RS.MG.047377-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.042, de
31/01/2022
. 48500.003131/2023-39
Thalassius A038.21 Participacoes S.A.
42.165.897/0001-53
UFV Sky Arinos XV
UFV.RS.MG.048772-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.043, de
31/01/2022
. 48500.003132/2023-83
Thalassius A038.21 Participacoes S.A.
42.165.897/0001-53
UFV Sky Arinos XVI
UFV.RS.MG.048773-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.044, de
31/01/2022
. 48500.003133/2023-28
Thalassius A038.21 Participacoes S.A.
42.165.897/0001-53
UFV Sky Arinos XVII
UFV.RS.MG.048774-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.045, de
31/01/2022
. 48500.003134/2023-72
Thalassius A038.21 Participacoes S.A.
42.165.897/0001-53
UFV Sky Arinos XVIII
UFV.RS.MG.048775-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.046, de
31/01/2022
. 48500.003369/2023-64
Hidroelétrica Braço Sul Ltda.
47.946.172/0001-16
PCH Braço Sul
PCH.PH.MT.037888-7.01
Portaria nº
2.010/SPTE/MME, de
14 de
março de 2023
. 48500.003139/2023-03
Guarita Geradora de Energia Elétrica Ltda
08.387.827/0001-01
PCH Edelweiss
PCH.PH.RS.037566-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.601, de
06/09/2022
. 48500.001555/2023-69
Rover Energia LTDA.
02.367.784/0002-05
CGH Apolo II
CG H . P H . S C . 0 7 3 2 3 6 - 2 . 0 1
Central Geradora com capacidade reduzida.