DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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147
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
48500.002130/2023-77
Bahia Eólica V Energias S.A.
45.092.687/0001-70
EOL Ventos de Santa Inês
08
EOL.CV.BA .038098-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.772, de
14/03/2023
.
48500.002131/2023-11
Bahia Eólica VI Energias S.A.
45.092.688/0001-15
EOL Ventos de Santa Inês
09
EOL.CV.BA .038099-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.773, de
14/03/2023
.
48500.002132/2023-66
Bahia Eólica VII Energias S.A.
45.092.689/0001-60
EOL Ventos de Santa Inês
10
EOL.CV.BA .038100-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.774, de
14/03/2023
.
48500.002133/2023-19
Bahia Eólica VIII Energias S.A.
45.092.691/0001-39
EOL Ventos de Santa Inês
11
EOL.CV.BA .038101-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.775, de
14/03/2023
.
48500.002134/2023-55
Bahia Eólica IX Energias S.A.
45.092.694/0001-72
EOL Ventos de Santa Inês
12
EOL.CV.BA .038102-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 13.776, de
14/03/2023
.
48500.002079/2023-01
Serra da Ibiapaba 1 Geração de
Energia Ltda
44.001.373/0001-52
EOL Serra da Ibiapaba I
EO L . C V . C E . 0 3 8 0 5 5 - 5 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.497, de
31/08/2022
.
48500.002070/2023-92
Serra da Ibiapaba 2 Geração de
Energia Ltda
43.733.357/0001-91
EOL Serra da Ibiapaba II
EO L . C V . C E . 0 3 8 0 5 6 - 3 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.498, de
31/08/2022
.
48500.002073/2023-26
Serra da Ibiapaba 3 Geração de
Energia Ltda
43.717.474/0001-61
EOL Serra da Ibiapaba III
EO L . C V . C E . 0 3 8 0 5 7 - 1 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.499, de
31/08/2022
.
48500.002075/2023-15
Serra da Ibiapaba 4 Geração de
Energia Ltda
43.733.391/0001-66
EOL Serra da Ibiapaba IV
EO L . C V . C E . 0 3 8 0 5 8 - 0 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.500, de
31/08/2022
.
48500.002076/2023-60
Serra da Ibiapaba 5 Geração de
Energia Ltda
43.733.412/0001-43
EOL Serra da Ibiapaba V
EO L . C V . C E . 0 3 8 0 5 9 - 8 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.501, de
31/08/2022
.
48500.002074/2023-71
Serra da Ibiapaba 6 Geração de
Energia Ltda
43.733.464/0001-10
EOL Serra da Ibiapaba VI
EO L . C V . C E . 0 3 8 0 6 0 - 1 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.502, de
31/08/2022
.
48500.002080/2023-28
Serra da Ibiapaba 7 Geração de
Energia Ltda
43.712.351/0001-38
EOL Serra da Ibiapaba VII
EO L . C V . C E . 0 3 8 0 6 1 - 0 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.503, de
31/08/2022
.
48500.002077/2023-12
Serra da Ibiapaba 8 Geração de
Energia Ltda
43.712.362/0001-18
EOL Serra
da Ibiapaba
VIII
EO L . C V . C E . 0 3 8 0 6 2 - 8 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.504, de
31/08/2022
.
48500.002081/2023-72
Serra da Ibiapaba 9 Geração de
Energia Ltda
43.712.390/0001-35
EOL Serra da Ibiapaba IX
EO L . C V . C E . 0 3 8 0 6 3 - 6 . 0 1
Resolução Autorizativa ANEEL nº 12.505, de
31/08/2022
.
48500.002471/2023-42
Statkraft 
Energias 
Renováveis
S.A .
00.622.416/0001-41
UFV Sol de Brotas 1
UFV.RS.BA .047041-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.233, de
20/04/2023
.
48500.002472/2023-97
Statkraft 
Energias 
Renováveis
S.A .
00.622.416/0001-41
UFV Sol de Brotas 2
UFV.RS.BA .047042-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.234, de
19/04/2023
.
48500.002473/2023-31
Statkraft 
Energias 
Renováveis
S.A .
00.622.416/0001-41
UFV Sol de Brotas 3
UFV.RS.BA .047043-0.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.235, de
19/04/2023
.
48500.002474/2023-86
Statkraft 
Energias 
Renováveis
S.A .
00.622.416/0001-41
UFV Sol de Brotas 4
UFV.RS.BA .047044-9.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.236, de
19/04/2023
.
48500.002475/2023-21
Statkraft 
Energias 
Renováveis
S.A .
00.622.416/0001-41
UFV Sol de Brotas 5
UFV.RS.BA .047045-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.237, de
19/04/2023
.
48500.002476/2023-75
Statkraft 
Energias 
Renováveis
S.A .
00.622.416/0001-41
UFV Sol de Brotas 6
UFV.RS.BA .047046-5.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.238, de
19/04/2023
.
48500.002477/2023-10
Statkraft 
Energias 
Renováveis
S.A .
00.622.416/0001-41
UFV Sol de Brotas 7
UFV.RS.BA .047047-3.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.239, de
19/04/2023
.
48500.002531/2023-27
Ômega 
Desenvolvimento 
de
Energia 13 S.A.
42.876.976/0001-72
UFV Assuruá 8 V e VI
UFV.RS.BA .071986-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.350, de
25/04/2023
.
48500.002529/2023-58
Ômega 
Desenvolvimento 
de
Energia 13 S.A.
42.876.976/0001-72
UFV Assuruá 8 III e IV
UFV.RS.BA .071985-4.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.349, de
25/04/2023
.
48500.002527/2023-69
Ômega 
Desenvolvimento 
de
Energia 13 S.A.
42.876.976/0001-72
UFV Assuruá 8 I e II
UFV.RS.BA .071984-6.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 14.348, de
25/04/2023
.
48500.003278/2023-29
Luiz 
Gonzaga 
1 
Energias
Renováveis S.A.
47.918.228/0001-29
UFV Luiz Gonzaga I
UFV.RS.PE.045056-1.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.715, de
26/02/2021
.
48500.003279/2023-73
Luiz 
Gonzaga 
3 
Energias
Renováveis S.A.
47.918.226/0001-30
UFV Luiz Gonzaga III
UFV.RS.PE.045058-8.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 8.869, de
29/05/2020
.
48500.002919/2023-28
Energética Rodão Ltda.
18.475.126/0001-88
PCH Cavernoso VIII
PCH.PH.PR.034117-7.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 10.726, de
28/10/2021
.
48500.002978/2023-04
Pesqueiro Energia S.A.
04.019.594/0001-33
PCH Beira Rio
PCH.PH.PR.035005-2.01
Resolução Autorizativa ANEEL nº 11.736, de
29/04/2022
PORTARIA Nº 2.610/SNTEP/MME, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 1º, inciso VI, da Portaria MME nº 692, de 5 de outubro de 2022, tendo em vista
o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004,
na Portaria MME no 60, de 21 de fevereiro de 2020, e o que consta no Processo nº
48340.000991/2023-09, resolve:
Art. 1o Definir, na forma do Anexo I à presente Portaria, os montantes de
garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas, com base no art. 1o, inciso
II, da Portaria MME no 60, de 21 de fevereiro de 2020.
Art. 2o Revisar, na forma do Anexo II à presente Portaria, os montantes de
garantia física de energia das Usinas Solares Fotovoltaicas, com base no art. 1o, inciso
III, da Portaria MME no 60, de 21 de fevereiro de 2020.
Art. 3o Os montantes de garantias físicas de energia constantes no Anexos
são determinados nos Pontos de Conexão das Usinas.
Parágrafo único. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as
perdas elétricas dos Pontos de Conexão até o Centro de Gravidade do referido
Submercado deverão ser abatidas dos montantes de garantia física de energia definidos
nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica
vigentes.
Art. 4o Os montantes de garantia física de energia definidos no Anexo terão
vigência a partir de 1º de janeiro de 2024.
Art. 5o Para todos os efeitos, os montantes de garantia física de energia
definidos no Anexo poderão ser revisados com base na legislação vigente.
Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA
ANEXO I
Definição da Garantia Física de Energia das Usinas Solares Fotovoltaicas com
Base na Geração Média de Energia Elétrica
.
Usina
Código 
Único 
de
Empreendimentos 
de 
Geração
(CEG) - ANEEL
Garantia Física
de
Energia (MWmed)
.
Móveis Paulo
UFV.RS.SC.046484-8.01
0,03
.
Solar Boa Vista
UFV.RS.RS.046252-7.01
0,11
.
Solar São Miguel
UFV.RS.RS.046531-3.01
0,09
.
Solar São Gabriel
UFV.RS.RS.046740-5.01
0,06
.
Solar São Rafael
UFV.RS.RS.046921-1.01
0,11
.
Mogano Energia
UFV.RS.SC.045493-1.01
0,16
ANEXO II
Revisão da Garantia Física de Energia das Usinas Solares Fotovoltaicas com
Base na Geração Média de Energia Elétrica
.
Usina
Código 
Único
de
Empreendimentos 
de
Geração
(CEG) - ANEEL
Garantia Física de
Energia (MWmed)
.
Ita 02
UFV.RS.MG.043268-7.01
0,82
.
Tanquinho
UFV.RS.SP.030977-0.01
0,13
.
Nova Aurora
UFV.RS.SC.031430-7.01
0,21
.
Alto do Rodrigues
UFV.RS.RN.031694-6.01
0,14
.
Mineirão
UFV.RS.MG.031760-8.01
0,15
.
Fazenda Solar
UFV.RS.MT.035492-9.01
0,09
.
São Gonçalo 1
UFV.RS.PI.033841-9.01
11,3
.
São Gonçalo 2
UFV.RS.PI.033842-7.01
12,6
.
São Gonçalo 3
UFV.RS.PI.033843-5.01
11,6
.
São Gonçalo 10
UFV.RS.PI.037577-2.01
13,4
.
São Gonçalo 21
UFV.RS.PI.037588-8.01
12,2
.
São Gonçalo 22
UFV.RS.PI.037589-6.01
12,2
.
São Gonçalo 4
UFV.RS.PI.033844-3.01
13,6
.
São Gonçalo 5
UFV.RS.PI.033845-1.01
15,0
.
Sertão Solar Barreiras I
UFV.RS.BA .033469-3.01
6,5
.
Sertão Solar Barreiras II
UFV.RS.BA .033470-7.01
6,5
.
Sertão Solar Barreiras III
UFV.RS.BA .033471-5.01
6,5
.
Sertão Solar Barreiras IV
UFV.RS.BA .033473-1.01
6,6
. ETESA 19 São João do Piauí
III
UFV.RS.PI.034787-6.01
8,7
. ETESA 20 São João do Piauí
IV
UFV.RS.PI.034788-4.01
7,8
. ETESA 22 São João do Piauí
VI
UFV.RS.PI.034790-6.01
8,7
. ETESA 17 São João do Piauí
I
UFV.RS.PI.034785-0.01
8,7
. ETESA 18 São João do Piauí
II
UFV.RS.PI.034786-8.01
8,7
. ETESA 21 São João do Piauí
V
UFV.RS.PI.034789-2.01
7,8
.
São Gonçalo 6
UFV.RS.PI.033846-0.01
13,3
.
São Gonçalo 7
UFV.RS.PI.033847-8.01
10,3
.
São Gonçalo 8
UFV.RS.PI.033849-4.01
10,4
.
São Gonçalo 11
UFV.RS.PI.037578-0.01
10,4
.
São Gonçalo 12
UFV.RS.PI.037579-9.01
10,5