DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 3.694 - Processo nº 48500.003989/2022-12. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia
e Energia Ltda., CNPJ 32.505.245/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Bebedouro de Cima VI - CEG UFV.RS.PI.053903-1.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Piripiri/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.695 - Processo nº 48500.003992/2022-36. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia
e Energia Ltda., CNPJ 32.505.245/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Bebedouro de Cima VII - CEG UFV.RS.PI.053904-0.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Piripiri/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.696 - Processo nº 48500.003993/2022-81. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia
e Energia Ltda., CNPJ 32.505.245/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Bebedouro de Cima VIII - CEG UFV.RS.PI.053905-8.01, sob o regime
de Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Piripiri/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos.
Nº 3.697 - Processo nº 48500.003994/2022-25. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia
e Energia Ltda., CNPJ 32.505.245/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Bebedouro de Cima IX - CEG UFV.RS.PI.053906-6.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 48.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Piripiri/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.698 - Processo nº 48500.003996/2022-14. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia
e Energia Ltda., CNPJ 32.505.245/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Bebedouro de Cima X - CEG UFV.RS.PI.053907-4.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 42.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Piripiri/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
Nº 3.699 - Processo nº 48500.003997/2022-69. Interessado: Aiki Serviços de Engenharia
e Energia Ltda., CNPJ 32.505.245/0001-67. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar
e explorar a UFV Bebedouro de Cima XI - CEG UFV.RS.PI.053908-2.01, sob o regime de
Produção Independente de Energia Elétrica, com 30.000 kW de Potência Instalada,
localizada em Piripiri/PI. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos
A
íntegra deste
Despacho
consta dos
autos
e
estará disponível
em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.701, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº 48500.004375/2022-58. Interessado: Vale do Pontal Açúcar e
Etanol S.A., CNPJ nº 08.057.019/0001-86. Decisão: Autorizar a Interessada a implantar e
explorar a UTE Vale do Pontal 3, UTE.AI.MG.073414-4.01, sob o regime de Produção
Independente de Energia Elétrica, com 20.000 kW de potência instalada, localizada em
Limeira do Oeste, MG. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 3.702, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023
Processo nº: 48500.006315/2021-99. Interessado: Vaccaro Construtora Ltda.
Decisão: registrar a compatibilidade do Sumário Executivo com os Estudos de Inventário
Hidrelétrico e com o uso do potencial hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH
Mondaí, com 9.300 kW de Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.SC.049062-
8.01, localizada no rio das Antas, integrante da sub-bacia 74, na bacia hidrográfica do Rio
Uruguai, cuja casa de força localiza-se no município de Riqueza, estado de Santa Catarina.
A
íntegra
deste
Despacho
consta
dos
autos
e
estará
disponível
em
biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
R E T I F I C AÇ ÃO
No Resumo do Despacho nº 3.506, de 19 de setembro de 2023, publicado no
DOU de 25 de setembro de 2023, seção 1, página 272, onde se lê: "(...) Interessado: Usina
Fotovoltaica Vale Do Bom Jesus Ltda.(...)", leia-se: "(...) Interessado: Bom Jesus Energia
Solar Ltda.(...)".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Resumo do Despacho nº 3.507, de 19 de setembro de 2023, publicado no
DOU de 25 de setembro de 2023, seção 1, página 272, onde se lê: "(...) Interessado: Usina
Fotovoltaica Vale Do Bom Jesus Ltda.(...)", leia-se: "(...) Interessado: Bom Jesus Energia
Solar Ltda.(...)".
GERÊNCIA DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 3.681, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A GERENTE DE OUTORGAS DE
GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas
atribuições regimentais, de acordo com a delegação de competências estabelecidas na
Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.000092/2022-37, decide anular o
Despacho nº 3.656, de 26 de setembro de 2023, publicado em resumo no D.O. de
27.09.2023, seção 1, p. 56, n. 185, que alterou a titularidade da UFV Bom Jardim I.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
DESPACHO Nº 3.684, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
A GERENTE DE OUTORGAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS
SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a delegação
de competências estabelecidas na Portaria nº 6.827, de 4 de maio de 2023, na
Portaria nº 6.838, de 27 de junho de 2023, e considerando o que consta do
Processo nº 48500.002581/2022-23, decide anular o Despacho nº 3.631, de 22
de setembro de 2023, publicado em resumo no D.O. de 26.09.2023, seção 1,
p. 70, n. 184, que alterou a titularidade da UTE Bioenergia Paraguaçu.
PAOLA BEMBOM GARCIA TORRES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 28
de setembro de 2023.
Nº 3.686 - Processo nº: 48500.000657/2022-86. Interessados: Enel Green Power Ventos de
São Roque 22 S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Roque 22.
Unidades Geradoras: UG3, UG4 e UG6, de 5.700,00 kW cada. Localização: Município de
Dom Inocêncio, no estado do Piauí.
Nº 3.687 - Processo nº: 48500.006452/2020-42. Interessados: Ventos de Santa Tereza 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B12.
Unidades Geradoras: UG7, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
DESPACHOS DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 29
de setembro de 2023.
Nº 3.705 - Processo nº: 48500.005885/2020-81. Interessados: Parque Eólico Serra do
Seridó XII S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XII. Unidades
Geradoras: UG4, de 5.800,00 kW. Localização: Município de Santa Luzia, no estado da
Paraíba.
Nº 3.706 - Processo nº: 48500.003786/2020-64. Interessados: Parque Eólico Serra do
Seridó XIV S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra do Seridó XIV. Unidades
Geradoras: UG3, de 5.800,00 kW. Localização: Município de Junco do Seridó, no estado da
Paraíba.
Nº 3.707 - Processo nº: 48500.005863/2020-11. Interessados: Ventos de São Vítor 12
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de São Vitor
12. Unidades Geradoras: UG5, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Itaguaçu da
Bahia, no estado da Bahia.
Nº 3.708 - Processo nº: 48500.006452/2020-42. Interessados: Ventos de Santa Tereza 04
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Cajuína B12.
Unidades Geradoras: UG6, de 5.700,00 kW. Localização: Município de Lajes, no estado do
Rio Grande do Norte.
Nº 3.709 - Processo nº: 48500.002684/2020-21. Interessados: Central Eólica Acauã II S.A.
Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Baixa do Sítio. Unidades Geradoras: UG5 a
UG9, de 4.200,00 kW. Localização: Municípios de Santana do Matos, São Vicente e Tenente
Laurentino Cruz, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 3.710 - Processo nº: 48500.005867/2020-07. Interessados: Ventos de São Vítor 07
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: EOL Ventos de São Vitor
7. Unidades Geradoras: UG1, de 6.200,00 kW. Localização: Município de Xique-Xique, no
estado da Bahia.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
RESOLUÇÃO ANM Nº 141, DE 15 DE SETEMBRO DE 2023
Declara a nulidade da Resolução ANM nº 22/2020, que
regulamenta o disposto nos arts. 11 e 18 do Decreto
nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, para fixar o
prazo para aprovação tácita dos atos públicos de
liberação das atividades econômicas sob competência
da Agência Nacional de Mineração - ANM.
A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso da
competência que lhe é conferida pelo inciso II, do § 1º, do art. 11, da Lei nº 13.575, de 26
de dezembro de 2017, considerando o que consta do Processo nº 48051.000646/2023-12,
e o que foi deliberado por ocasião de sua 53ª Reunião Ordinária Pública, realizada em 05
de setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Declarar a nulidade da Resolução ANM nº 22, de 30 de janeiro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 03 de fevereiro de 2020, que regulamenta
o disposto nos arts. 11 e 18 do Decreto nº 10.178, de 18 de dezembro de 2019, para fixar
o prazo para aprovação tácita dos atos públicos de liberação das atividades econômicas
sob competência da Agência Nacional de Mineração - ANM.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Relação nº 140/2022 , de 12 de setembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União nº 173, de 12 de setembro de 2022, Seção 1, página 113,
Onde se lê:
"Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado procedente; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o débito(s)
apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM
(art. 2º, XII, a, da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da
Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), sob pena de inscrição
em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo nº: 48417.964448/2016-63
Titular: JANOS PEREIRA LELIS
CNPJ: 769.188.316-15
NFLDP: 81/2016
Valor: R$ 94.742,25"
Leia-se:
"Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) que o recurso administrativo
interposto foi julgado procedente.
Processo nº: 48417.964448/2016-63
Titular: JANOS PEREIRA LELIS
CNPJ: 769.188.316-15
NFLDP: 81/2016"
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