DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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151
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 188/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.627/2023-Jonas Gimenez Rodrigues- CPF
ou CNPJ 015.680.888-92
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.628/2023-Jonas Gimenez Rodrigues- CPF
ou CNPJ 015.680.888-92
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.629/2023-Jonas Gimenez Rodrigues- CPF
ou CNPJ 015.680.888-92
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.630/2023-Jonas Gimenez Rodrigues- CPF
ou CNPJ 015.680.888-92
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- 
Alvará 
n°10404/2013 
- 
Cessionario:866.631/2023-Alain 
Stefhane 
Riviere
Mineração- CPF ou CNPJ 15.264.439/0001-07
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- 
Alvará 
n°10404/2013 
- 
Cessionario:866.632/2023-Alain 
Stefhane 
Riviere
Mineração- CPF ou CNPJ 15.264.439/0001-07
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- 
Alvará 
n°10404/2013 
- 
Cessionario:866.462/2023-Alain 
Stefhane 
Riviere
Mineração- CPF ou CNPJ 15.264.439/0001-07
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- 
Alvará 
n°10404/2013 
- 
Cessionario:866.463/2023-Alain 
Stefhane 
Riviere
Mineração- CPF ou CNPJ 105.264.439/0001-07
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- 
Alvará 
n°10404/2013 
- 
Cessionario:866.464/2023-Alain 
Stefhane 
Riviere
Mineração- CPF ou CNPJ 15.264.439/0001-07
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.482/2023-Rubens Gimenez Rodrigues- CPF
ou CNPJ 827.195.608-63
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.483/2023-Rubens Gimenez Rodrigues- CPF
ou CNPJ 827.195.608-63
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.484/2023-Rubens Gimenez Rodrigues- CPF
ou CNPJ 827.195.608-63
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.485/2023-Rubens Gimenez Rodrigues- CPF
ou CNPJ 827.195.608-63
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.486/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.487/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.488/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.489/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.490/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.491/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.493/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.494/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.495/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.496/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.497/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.498/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.499/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.500/2023-Gonçalo Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 178.073.441-72
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- 
Alvará 
n°10404/2013 
- 
Cessionario:866.501/2023-Alain 
Stefhane 
Riviere
Mineração- CPF ou CNPJ 15.264.439/0001-07
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- 
Alvará 
n°10404/2013 
- 
Cessionario:866.502/2023-Alain 
Stefhane 
Riviere
Mineração- CPF ou CNPJ 15.264.439/0001-07
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- 
Alvará 
n°10404/2013 
- 
Cessionario:866.503/2023-Alain 
Stefhane 
Riviere
Mineração- CPF ou CNPJ 15.264.439/0001-07
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- 
Alvará 
n°10404/2013 
- 
Cessionario:866.504/2023-Alain 
Stefhane 
Riviere
Mineração- CPF ou CNPJ 15.264.439/0001-07
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.542/2023-Catarino Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 172.592.151-00
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.543/2023-Catarino Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 172.592.151-00
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.544/2023-Catarino Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 172.592.151-00
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.545/2023-Catarino Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 172.592.151-00
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.546/2023-Catarino Pedroso de Barros-
CPF ou CNPJ 172.592.151-00
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.569/2023-Adão Afonso Rodui- CPF ou
CNPJ 469.372.509-91
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.570/2023-Adão Afonso Rodui- CPF ou
CNPJ 469.372.509-91
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.572/2023-Adão Afonso Rodui- CPF ou
CNPJ 469.372.509-91
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.571/2023-Adão Afonso Rodui- CPF ou
CNPJ 469.372.509-91
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.573/2023-Adão Afonso Rodui- CPF ou
CNPJ 469.372.509-91
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.574/2023-Adão Afonso Rodui- CPF ou
CNPJ 469.372.509-91
866.490/2010-COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTOS MINERAIS DE POCONÉ
LTDA.- Alvará n°10404/2013 - Cessionario:866.575/2023-Adão Afonso Rodui- CPF ou
CNPJ 469.372.509-91
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
867.604/2021-EXTRACAO DE MINERIO BEARIZ LTDA-PONTES E LACERDA/MT -
Guia n° 378/2023-50.000Toneladas/Ano-Minério de Ouro- Vigência da Guia:03 (três) anos
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.475/2011-KANINDE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°34582/2023-SEFIS
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 189/2023
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
867.183/2017-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-
NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, VÁRZEA GRANDE/MT - Guia n° 381/2023-50.000 -
50.000 - 8.500 e 12.500Toneladas/Ano-Minério de Ouro - Areia - Cascalho e Argila-
Vigência da Guia:
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(2237)
866.365/2019-DEMENECK 
MINERADORA 
LTDA-ARIPUANÃ/MT 
- 
Guia 
n°
380/2023-50.000 e 8.000Toneladas/Ano-Areia e Cascalho- Vigência da Guia:03 (três) Anos
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
D ES P AC H O
Relação nº 109/2023
Não conhece o recurso interposto(1837)
815.303/2022 - Interposto por Pacífico Sul Service Ltda Me
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
815.927/2011-CEBRAEM - EQUIPAMENTOS, RESINA, MADEIRAS E MINERIOS
EIRELI-OF. N°27503/2023/DIOUT-SC/ANM
815.986/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.-OF. N°33174/2023/DIOUT-SC/ANM
815.738/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.-OF. N°33266/2023/DIOUT-SC/ANM
815.739/2010-BIANCO EXTRAÇÃO DE AREIA, COMERCIO DE MATERIAL DE
CONSTRUÇÃO E TRANSPORTES LTDA.-OF. N°33271/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.406/2003-CODEJAS CIA DE DESENVOLVIMENTO DE JARAGUÁ DO SUL S A-
OF. N°33326/2023/DIOUT-SC/ANM
815.456/2016-PLANATERRA-TERRAPLENAGEM 
E
PAVIMENTACAO 
LTDA-OF.
N°32857/2023/DIFIS-SC/ANM
815.785/2009-BREITAL LTDA-OF. N°33904/2023/DIOUT-SC/ANM
815.744/2004-EBELE TRANSPORTES EIRELI-OF. N°32934/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Registro de Extração
Homologa renúncia do Registro de Extração(931)
815.752/2005-MUNICIPIO DE TAIO
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
815.252/2011-TECMICER - MINERAÇÃO COMÉRCIO
E TRANSPORTE DE
MINÉRIOS CERÂMICOS LTDA-OF. N°33511/2023/DIOUT-SC/ANM
815.634/2017-GS 
EXTRACAO 
E 
COMERCIO
DE 
AREIA 
LTDA-OF.
N°33681/2023/DIOUT-SC/ANM
815.135/2016-FABIANO BATTISTOTTI PEREIRA-OF. N°33443/2023/DIOUT-SC/ANM
815.020/2023-LELO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°33989/2023/DIOUT-SC/ANM
815.655/2012-AREMIX 
MINERAÇÃO
E 
COMERCIO
LTDA.-OF.
N°33939/2023/DIOUT-SC/ANM
815.886/1994-COENCO 
ENGENHARIA 
E
CONSTRUÇÕES 
LTDA-OF.
N°34076/2023/DIOUT-SC/ANM
815.203/2017-NOVA ERA MINERACAO LTDA-OF. N°34071/2023/DIOUT-SC/ANM
815.576/2002-J 
M 
COMÉRCIO 
E
MINERAÇÃO 
DE 
PEDRAS 
LTDA.-OF.
N°33399/2023/DIOUT-SC/ANM
815.479/2007-PORTO DE AREIA SANTA ANA, COMERCIO E TRANSPORTES LTDA-
OF. N°34339/2023/DIOUT-SC/ANM
815.087/2000-EXTRACAO 
E 
COMERCIO 
DE
AREIA 
OTTOMAR 
LTDA-OF.
N°34314/2023/DIOUT-SC/ANM
Indefere 
o(s)
seguinte(s) 
requerimento(s)
de 
lavra.
O(s) 
processo(s)
permanecerá(ão) na sede da ANM durante o prazo recursal para vista e cópias.(2139)
815.183/2003-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA NH LTDA EPP
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)
815.345/2022-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO
URUSSANGA-OF. N°33894/2023/DIOUT-SC/ANM
815.201/2022-ICEPOL 
- 
INDUSTRIA
CERAMICA 
POLLA 
EIRELI-OF.
N°34047/2023/DIOUT-SC/ANM
815.131/2023-KLABIN S.A.-OF. N°34097/2023/DIOUT-SC/ANM
815.011/2015-JOSÉ MÁRIO PIRES ME-OF. N°34280/2023/DIOUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Registro de Extração
Indefere requerimento
de Registro
de Extração-
não cumprimento
de
exigência(830)
815.471/2021-MUNICIPIO DE LAURO MULLER
RICARDO MOREIRA PEÇANHA
Gerente
Substituto