DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023092900153
153
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
D ES P AC H O
Relação nº 274/2023
Acata a defesa administrativa apresentada. (241)
Titular ANM NUP
ERNANDES SANTOS AMORIM 850.335/2019 48059.950212/2022-12
IRAN ROBSON MIRANDA 830.309/2021 48054.933426/2022-66
JOSÉ LUIZ MOREIRA 834.399/1995 48054.934601/2022-32
JUAREZ QUINHONES BARROZ 810.131/2019 48052.910012/2022-89
Lauer Granitos Eireli Me 831.413/2019 48054.933335/2022-21
Leandro Francisco de Souza 890.196/2021 48064.990146/2022-36
Marcelo Rodrigues Sampaio 820.477/2002 48053.920771/2021-69
Neoinfra Engenharia de Infraestrututa Civil Ltda 48054.933353/2022-11
Paulo Afonso de Castro 831.045/2021 48054.933424/2022-77
Polical Industrial de Cal Ltda. Epp 826.489/2021 48069.926283/2022-77
RESIGRAN GRANITOS LTDA 831.301/2020 48054.932067/2022-20
RIOSUL NAVEGACAO EIRELI 810.580/2020 48052.910202/2022-04
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE
M I N E R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM
BARRAGENS DE MINERAÇÃO
D ES P AC H O
Relação nº 18/2023
Fase de Concessão de Lavra
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530)
BARRAGEM B1 MINA IPÊ (ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A. ) -
Termo de Desembargo n. 47/2023 (Ref.: Auto de Embargo n. 61/2022)-CIA DE
MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-805.374/1971
BARRAGEM B2 MINA TICO TICO (ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ
S.A.) - Termo de Desembargo n. 45/2023 (Ref.: Auto de Embargo n. 39/2022)-CIA DE
MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011
BARRAGEM B1 AUXILIAR MINA TICO-TICO (ARRENDATÁRIO MINERAÇÃO MORRO
DO IPÊ S.A.) - Termo de Desembargo n. 46/2023 (Ref.: Termo de Embargo n. 42/2022)-CIA
DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA-931.798/2011
ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA I
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 747, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 852, de 23 de setembro de 2021,
e o que consta do Processo ANP nº 48610.226605/2022-91, resolve:
Art. 1º Fica autorizada a operação da refinaria de petróleo (Refinaria Presidente
Getúlio Vargas - REPAR) da PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS) , CNPJ nº
33.000.167/0809-70, situada na Rodovia do Xisto, BR 476, km 16, Araucária - PR, com
capacidade de processamento de petróleo de 34.000 m³/d, com as seguintes unidades e
suas respectivas capacidades nominais:
.
Identificação
Unidade de Processo
Capacidade nominal
.
U-2100
Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo
34.000 m³/d
.
U-2200
Unidade de Craqueamento Catalítico
10.500 m³/d
.
U-2212
Unidade de Coqueamento Retardado
6.500 m³/d
.
U-2500
Unidade de Desasfaltação a Propano
5.100 m³/d
.
U-2601
Unidade de Geração de Hidrogênio
270.000 Nm³/d
.
U-2631
Unidade de Hidrodessulfurização
6.000 m³/d
.
U-22311
Unidade de Geração de Hidrogênio
1.600.000 Nm³/d
.
U-2313
Unidade de Hidrotratamento de Correntes Instáveis
7.300 m³/d
.
U-2315
Unidade de Hidrotratamento de Nafta de Coque
3.500 m³/d
.
U-2316
Unidade de Hidrodessulfurização de Nafta Craqueada
5.500 m³/d
.
U-3111
Unidade de Fracionamento de Nafta
3.500 m³/d
.
U-2222
Unidade de Reforma Catalítica
1.100 m³/d
.
U-2317
Unidade de Hidrogenação de Solventes
260 m³/d
.
U-2912
Unidade de Separação de Propeno
180.000 t/ano
.
U-2900
Unidade de Recuperação de Enxofre
78 t/d
.
U-2225
Unidade de Recuperação de Enxofre
78 t/d
Art. 2º Ficam autorizadas também a operação das unidades U-2631 e U-2313
com o processo HBio, empregando carga contendo óleo vegetal (até 10%), para a produção
de óleo diesel, bem como a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e
área de armazenamento.
Art. 3º Fica revogada a Autorização ANP nº 420, de 5 de junho de 2023,
publicada no DOU de 6 de junho de 2023.
Art. 4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
AUTORIZAÇÃO SPC-ANP Nº 748, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, considerando a Lei
nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Resolução ANP nº 734, de 28 de junho de 2018, para
o caso previsto no inciso II do art. 7º, e o que consta do Processo ANP nº
48610.203141/2021-63, resolve:
Art.1º Fica autorizada a operação da instalação produtora de etanol da BAHIA
ETANOL HOLDING S.A., CNPJ nº 24.870.441/0002-93, com capacidade de produção de 650
m³/d de etanol hidratado e 250 m³/d de etanol anidro, localizada na Rodovia BA 693, km
09, Estrada Ibirapuã-Medeiros Neto, Ibirapuã - BA, respeitadas as exigências ambientais e
de segurança em vigor.
Art.2º Fica revogada a Autorização ANP nº 247, de 20 de março de 2018,
publicada no DOU de 21 de março de 2018.
Art.3º Esta autorização entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNNO LOBACK ATALLA
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.151, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
G L P BA 0 4 2 2 8 6 2
A M MAIS DISTRIBUIDORA LTDA
51.818.608/0001-69
48610.230472/2023-38
.
G L P BA 0 4 2 2 8 4 1
ADE DISTRIBUICAO DE GAS LTDA
47.140.600/0001-19
48610.229655/2023-19
.
GLPMS0422819
ALFREDO GUSTAVO VARGAS
47.935.059/0001-35
48610.231151/2023-51
.
GLPPA0422821
AUTO POSTO LONAJU LTDA
27.971.891/0001-80
48610.219544/2021-24
.
GLPGO0422837
BRASIL GAS LTDA
51.166.110/0001-69
48610.231130/2023-35
.
GLPMA0422839
B.S.DO VALE - COMERCIO
17.094.197/0001-78
48610.219494/2023-47
.
GLPSP0422859
CARLOS DOS SANTOS PAULA
48.552.679/0001-58
48610.219806/2023-12
.
GLPPR0422831
CKG COMERCIO DE GAS LTDA
50.749.850/0001-65
48610.230424/2023-40
.
GLPMS0422868
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DO PETROLEO
SAO GABRIEL LTDA
08.202.250/0001-16
48610.230644/2023-73
.
GLPGO0422823
EUGENAIR ANISIO CRISPIM
07.802.858/0001-19
48610.231057/2023-00
.
GLPPI0422835
F. J. RIBEIRO LEAL
35.768.623/0001-93
48610.231126/2023-77
.
GLPMG0422851
INTERNACIONAL GAS LTDA
71.286.090/0001-77
48610.231146/2023-48
.
G L P BA 0 4 2 2 8 5 5
J. A. COMERCIO DE GAS LTDA
51.436.239/0001-40
48610.231124/2023-88
.
GLPRJ0422853
JAIR E RAPHAEL DEPOSITO DE GAS LTDA
46.259.035/0001-40
48610.230375/2023-45
.
GLPSC0422866
JH COMERCIO DE GAS LTDA
11.569.203/0002-09
48610.230737/2023-06
.
GLPSP0422825
JULIANO MESA MORALES
13.457.846/0001-05
48610.231080/2023-96
.
GLPMT0422845
LETICIA DAMIAN LTDA
50.351.486/0001-80
48610.231071/2023-03
.
GLPPA0422816
M. N. DE SOUSA COMBUSTIVEL LTDA
43.147.237/0001-02
48610.231149/2023-81
.
GLPGO0422829
MIRANI MARIA MACHADO CORREA
10.700.779/0001-01
48610.231115/2023-97
.
GLPMA0422857
O G DE BRITO COMERCIO DE GAS LTDA
46.559.718/0001-13
48610.231132/2023-24
.
GLPSP0422847
PAIVA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA
45.932.368/0001-26
48610.221051/2023-16
.
GLPMG0422833
POSTO ILHA BONITA LTDA
24.341.173/0001-31
48610.007920/2020-59
.
G L P ES 0 4 2 2 8 6 4
RONIVAN HENCKE LTDA
43.620.683/0001-92
48610.231020/2023-73
.
GLPPE0422849
SUAPE GAS AMARAJI LTDA
50.251.455/0001-58
48610.231164/2023-20
.
GLPMA0422827
T M R SILVA - COMBUSTIVEL
31.760.955/0001-70
48610.231069/2023-26
.
GLPMG0422843
WJ COMERCIO BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA
36.647.702/0001-09
48610.231154/2023-94
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.152, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de posto revendedor flutuante:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
P F/ A M 0 2 4 3 8 9 7
EVANDY SATURNINO DE LIMA
01.601.016/0005-46
48610.202752/2022-75
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 1.153, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
.
Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
.
PR/GO0243899
ANA LUIZA DE SOUZA E CIA LTDA
46.975.040/0001-50
48610.231012/2023-27
.
PR/AL0243900
ANDRESSA PEREIRA ALVES
14.341.647/0002-72
48610.230893/2023-69
.
PR/SC0243889
AUTO POSTO BR2 AMIGOS LTDA
51.470.787/0001-96
48610.230615/2023-10
.
PR/PA0243887
AUTO POSTO BURITI LTDA
47.393.758/0001-09
48610.230623/2023-58
.
PR/MG0243895
AUTO POSTO VILHENA BRAGA LTDA
49.164.500/0001-58
48610.225416/2023-81
.
PR/RN0243894
BALIZA COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
49.887.464/0001-50
48610.230789/2023-74
.
PR/RN0243891
FGC COM. E DERIV. DE COMBUSTIVEIS LTDA
51.038.282/0001-57
48610.230460/2023-11
.
PR/RS0243893
IMIGRANTE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
51.310.627/0001-80
48610.231038/2023-75
.
PR/PI0243898
K L M ARAUJO LEAL
43.450.582/0001-10
48610.221671/2023-55
.
PR/GO0243890
PAULO DA SILVA SILVEIRA
05.626.433/0001-70
48610.230984/2023-02
.
PR/CE0243892
POSTO FARRA CARIRE LTDA
25.021.099/0001-39
48610.225244/2023-46
.
P R / BA 0 2 4 3 8 9 6
POSTO TRES GAMELEIRAS LTDA
47.985.459/0001-55
48610.230377/2023-34
.
PR/RJ0243888
POSTO VIP COLUBANDE LTDA
45.745.991/0001-70
48610.231081/2023-31
JARDEL FARIAS DUQUE