DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 187, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
. UF
IBGE
MUNICÍPIO
G ES T ÃO
ANEXO
PROPOSTA
EMAD I EMAD II
EMAP VALOR ANUAL EMAD
I
VALOR ANUAL EMAD
II
VALOR 
ANUAL
EMAP
VALOR 
TOTAL
ANUAL
. MG
313900
M AC H A D O
MUNICIPAL
183958
0
0
1
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 72.000,00
R$ 72.000,00
. MG
310340
A R AÇ U A I
MUNICIPAL
184166
0
0
1
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 72.000,00
R$ 72.000,00
.
MG Total
2
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 144.000,00
R$ 144.000,00
. PA
150495 NOVA 
ESPERANÇA 
DO
PIRIÁ
MUNICIPAL
184296
0
0
1
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 72.000,00
R$ 72.000,00
.
PA Total
1
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 72.000,00
R$ 72.000,00
. SC
421820
TIMBÓ
MUNICIPAL
180086
1
0
0
R$ 600.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 600.000,00
. SC
421190
PALHOÇA
MUNICIPAL
183528
1
0
0
R$ 600.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 600.000,00
.
SC Total
2
0
0
R$ 1.200.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 1.200.000,00
. SP
354910
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
MUNICIPAL
171046
1
0
0
R$ 600.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 600.000,00
. SP
354530
SALTO DE PIRAPORA
MUNICIPAL
178726
1
0
0
R$ 600.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 600.000,00
. SP
352840
MAIRINQUE
MUNICIPAL
181627
1
0
0
R$ 600.000,00
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 600.000,00
. SP
352840
MAIRINQUE
MUNICIPAL
181643
0
0
1
R$ 0,00
R$ 0,00
R$ 72.000,00
R$ 72.000,00
.
SP Total
3
0
1
R$ 1.800.000,00
R$ 0,00
R$ 72.000,00
R$ 1.872.000,00
.
Total
5
0
4
R$ 3.000.000,00
R$ 0,00
R$ 288.000,00
R$ 3.288.000,00
PORTARIA GM/MS Nº 1.386, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em
Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e
Municípios que aderiram ao Programa.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso II do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, resolve:
Art. 1º Fica divulgado o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2022 e os valores a serem transferidos aos
Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.
Art. 2º Fica autorizado o repasse dos valores de recursos federais aos Fundos dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos
de Saúde, a serem alocados no Grupo de Vigilância em Saúde, em parcela única, relativo ao incentivo financeiro do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS),
no ano de 2023, totalizando o montante de R$ 155.807.117,31 (cento e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sete mil cento e dezessete reais e trinta e um centavos), de acordo com
os Anexos I, II e III.
Art. 3º O Distrito Federal foi avaliado conforme o critério estabelecido no inciso V do artigo 478 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017, e seu
resultado está apresentado no Anexo II.
Art. 4º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para as transferências de recursos estabelecidas nesta Portaria aos respectivos Fundos de Saúde, em
conformidade com os processos de pagamentos instruídos.
Art. 5º Os créditos orçamentários de que tratam a presente Portaria correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho -
10.305.5023.20AL Incentivo Financeiro aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde - Plano Orçamentário 0000.
Parágrafo único. Os recursos relativos ao estabelecimento consignado ao programa de trabalho de que trata o caput tem como finalidade o custeio de quaisquer ações e serviços
de vigilância em saúde.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
.
UF
Municípios aderidos
Percentual de Municípios aderidos com metas alcançadas
Valor (R$)
.
AC
22
90% alcançaram 50% das metas
138.425,19
.
AL
102
80% alcançaram 90% das metas
858.575,26
.
AM
62
80% alcançaram 90% das metas
1.527.400,18
.
AP
16
90% alcançaram 50% das metas
93.450,93
.
BA
416
90% alcançaram 50% das metas
2.323.192,01
.
CE
184
80% alcançaram 90% das metas
1.854.969,12
.
ES
78
90% alcançaram 50% das metas
593.928,50
.
GO
246
80% alcançaram 90% das metas
1.197.186,52
.
MA
217
80% alcançaram 90% das metas
3.300.116,69
.
MG
853
90% alcançaram 50% das metas
3.294.316,62
.
MS
79
80% alcançaram 90% das metas
640.762,87
.
MT
141
80% alcançaram 90% das metas
1.569.455,45
.
PA
144
90% alcançaram 50% das metas
1.642.421,34
.
PB
223
90% alcançaram 50% das metas
684.031,64
.
PE
184
80% alcançaram 90% das metas
2.857.270,34
.
PI
217
90% alcançaram 30% das metas
241.464,41
.
PR
399
80% alcançaram 90% das metas
1.756.267,79
.
RJ
92
90% alcançaram 50% das metas
1.711.732,20
.
RN
167
90% alcançaram 50% das metas
456.492,49
.
RO
52
80% alcançaram 90% das metas
693.836,53
.
RR
15
90% alcançaram 30% das metas
41.540,57
.
RS
497
90% alcançaram 50% das metas
747.418,90
.
SC
295
80% alcançaram 90% das metas
1.177.088,71
.
SE
75
90% alcançaram 50% das metas
387.685,19
.
SP
645
90% alcançaram 50% das metas
3.571.482,05
.
TO
139
80% alcançaram 90% das metas
936.628,90
.
Total
34.297.140,40
ANEXO II
.
UF
IBGE
População 2021
Nº de Metas Alcançadas
Valor (R$)
.
DF
530000
3.094.325
7
1.349.011,77
ANEXO III
.
UF
IBGE
Município
População 2021
Nº de Metas Alcançadas
Valor (R$)
.
AC
120001
Acrelândia
15.721
9
27.912,97
.
AC
120005
Assis Brasil
7.649
11
8.091,52
.
AC
120010
Brasiléia
27.123
9
28.677,95
.
AC
120013
Bujari
10.572
7
11.191,08
.
AC
120017
Capixaba
12.280
7
21.638,42
.
AC
120020
Cruzeiro do Sul
89.760
7
71.603,20
.
AC
120025
Epitaciolândia
18.979
10
20.079,50
.
AC
120030
Fe i j ó
34.986
9
67.180,63
.
AC
120032
Jordão
8.628
8
9.100,00
.
AC
120033
Mâncio Lima
19.643
7
24.795,32
.
AC
120034
Manoel Urbano
9.701
10
10.289,99
.
AC
120035
Marechal Thaumaturgo
19.727
5
15.545,34
.
AC
120038
Plácido de Castro
20.147
5
30.321,61
.
AC
120039
Porto Walter
12.497
6
11.832,15
.
AC
120040
Rio Branco
419.452
6
394.022,98
.
AC
120042
Rodrigues Alves
19.767
7
20.782,97
.
AC
120043
Santa Rosa do Purus
6.893
8
15.126,67
.
AC
120045
Senador Guiomard
23.446
4
13.725,51
.
AC
120050
Sena Madureira
47.168
8
89.022,05
.
AC
120060
Tarauacá
43.730
4
23.172,09
.
AC
120070
Xapuri
19.866
8
21.046,10
.
AC
120080
Porto Acre
19.141
9
33.920,82
.
AL
270010
Água Branca
20.263
11
13.504,69