DOU 29/09/2023 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXI Nº 187-A
Brasília - DF, sexta-feira, 29 de setembro de 2023
ISSN 1677-7042
1
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1
Sumário
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................... 1
..................................... Esta edição é composta de 1 página ....................................
ALEXANDRE MIRANDA MACHADO
Coordenador de Publicação do Diário Oficial da União
RAYANE DE OLIVEIRA CARVALHO
Coordenadora-Geral de Publicação, Produção e Preservação
RUI COSTA DOS SANTOS
Ministro de Estado Chefe da Casa Civil
AFONSO OLIVEIRA DE ALMEIDA
Diretor-Geral da Imprensa Nacional
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidente da República
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA        CASA CIVIL       IMPRENSA NACIONAL
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 3.036, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
.
UF
Município
Desastre
Decreto
Data
Processo
.
AL
Batalha
Estiagem - 1.4.1.1.0
021
15/09/2023
59051.022753/2023-18
.
AL
Belo Monte
Estiagem - 1.4.1.1.0
026
01/09/2023
59051.022721/2023-12
.
AL
Canapi
Estiagem - 1.4.1.1.0
20
04/09/2023
59051.022691/2023-44
.
AL
Jacaré dos Homens
Estiagem - 1.4.1.1.0
059
20/09/2023
59051.022675/2023-51
.
AL
Jaramataia
Estiagem - 1.4.1.1.0
008
19/09/2023
59051.022772/2023-44
.
AL
Maravilha
Estiagem - 1.4.1.1.0
029
14/09/2023
59051.022710/2023-32
.
AL
Olivença
Estiagem - 1.4.1.1.0
018-A
19/09/2023
59051.022693/2023-33
.
AL
Palmeira dos Índios
Estiagem - 1.4.1.1.0
2.206
05/09/2023
59051.022729/2023-89
.
AL
Traipu
Estiagem - 1.4.1.1.0
10-A
15/09/2023
59051.022677/2023-41
.
AM
Benjamin Constant
Estiagem - 1.4.1.1.0
165
03/08/2023
59051.022717/2023-54
.
AM
Eirunepé
Estiagem - 1.4.1.1.0
691
15/09/2023
59051.022780/2023-91
.
AM
São 
Paulo 
de
Olivença
Estiagem - 1.4.1.1.0
045
05/09/2023
59051.022819/2023-70
.
AM
Tefé
Estiagem - 1.4.1.1.0
091
13/09/2023
59051.022782/2023-80
.
BA
Anagé
Estiagem - 1.4.1.1.0
32
14/08/2023
59051.022745/2023-71
.
BA
Belo Campo
Estiagem - 1.4.1.1.0
82
08/09/2023
59051.022776/2023-22
.
BA
Guajeru
Estiagem - 1.4.1.1.0
36
11/09/2023
59051.022766/2023-97
.
BA
Malhada
Estiagem - 1.4.1.1.0
105
21/08/2023
59051.022724/2023-56
.
BA
Planalto
Estiagem - 1.4.1.1.0
051
02/08/2023
59051.022768/2023-86
.
BA
Poções
Estiagem - 1.4.1.1.0
313
14/09/2023
59051.022734/2023-91
.
BA
Santa Brígida
Estiagem - 1.4.1.1.0
768
22/09/2023
59051.022804/2023-10
.
CE
Campos Sales
Seca - 1.4.1.2.0
013
21/09/2023
59051.022807/2023-45
.
MG
Santa 
Maria
do
Suaçuí
Granizo - 1.3.2.1.3
42
24/08/2023
59051.022732/2023-01
.
MS
Corumbá
Vendaval - 1.3.2.1.5
3.050
13/09/2023
59051.022777/2023-77
.
PB
Amparo
Estiagem - 1.4.1.1.0
66
18/09/2023
59051.022812/2023-58
.
PB
Boqueirão
Estiagem - 1.4.1.1.0
305
08/09/2023
59051.022712/2023-21
.
PE
Belo Jardim
Estiagem - 1.4.1.1.0
59
12/09/2023
59051.022778/2023-11
.
PE
Cabrobó
Estiagem - 1.4.1.1.0
67
15/09/2023
59051.022737/2023-25
.
PE
Capoeiras
Estiagem - 1.4.1.1.0
025
13/09/2023
59051.022719/2023-43
.
PE
Jatobá
Estiagem - 1.4.1.1.0
030
23/08/2023
59051.022633/2023-11
.
PE
Ouricuri
Estiagem - 1.4.1.1.0
056
06/09/2023
59051.022713/2023-76
.
PE
Paranatama
Estiagem - 1.4.1.1.0
019
23/08/2023
59051.022578/2023-69
.
PE
Santa Filomena
Estiagem - 1.4.1.1.0
88
19/09/2023
59051.022741/2023-93
.
PE
Santa 
Maria
do
Cambucá
Estiagem - 1.4.1.1.0
021
06/09/2023
59051.022708/2023-63
.
PE
Serrita
Estiagem - 1.4.1.1.0
36
31/08/2023
59051.022630/2023-87
.
PE
Tacaimbó
Estiagem - 1.4.1.1.0
21
07/08/2023
59051.022738/2023-70
.
PE
Tacaratu
Estiagem - 1.4.1.1.0
029
22/09/2023
59051.022809/2023-34
.
PI
Francisco Macedo
Estiagem - 1.4.1.1.0
27
01/09/2023
59051.022743/2023-82
.
RN
Lagoa D`Anta
Seca - 1.4.1.2.0
126
11/09/2023
59051.022742/2023-38
.
RN
Lajes Pintadas
Seca - 1.4.1.2.0
021
06/09/2023
59051.022704/2023-85
.
RN
Luís Gomes
Estiagem - 1.4.1.1.0
493
12/09/2023
59051.022761/2023-64
.
RN
São Tomé
Seca - 1.4.1.2.0
155
11/09/2023
59051.022749/2023-50
.
RS
Doutor Ricardo
Chuvas 
Intensas 
-
1.3.2.1.4
071
08/09/2023
59051.022748/2023-13
.
RS
Encantado
Granizo - 1.3.2.1.3
136
24/08/2023
59051.022799/2023-37
.
SC
Entre Rios
Vendaval - 1.3.2.1.5
103
05/09/2023
59051.022747/2023-61
.
SP
Valentim Gentil
Vendaval - 1.3.2.1.5
4.576
01/09/2023
59051.022746/2023-16
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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