DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 29 de setembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184 |  Caderno 1/3  |  Preço: R$ 21,97
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA COAFI CC Nº156/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL , 
em Fortaleza , 15 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº156/2023, 15 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Felipe Silva Azevedo 
CAP PM
 300.022-2-9 
III
16/08/2023 
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte/CE 
 1/2
77,10
******
38,55
Marcio Ferreira das 
Chagas do Nascimento
ST PM
799.898-1-9
V
16/08/2023 
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte/CE
 1/2
61,33
******
30,67
Márcio Ney Moreira 
da Silva
1º SGT PM
799.778-1-0 
V
16/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte/CE
1/2
61,33
******
30,67
Andre Luiz Soares Costa
ST PM
 799.873-1-X
V
16/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte/CE
1/2
61,33
******
30,67
Pedro Augusto Oliveira 
Freire Mendes
CB PM
800.118-9-X 
V
16/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte/CE
1/2
61,33
******
30,67
Antonio Renner Pedrosa 
Magalhaes de Castro
CB PM
800.119-7-0 
V
16/08/2023
A serviço da Casa Militar no 
município de Limoeiro do Norte/CE
1/2
61,33
******
30,67
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº157/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de 
segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea 
“a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da 
Casa Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza ,15 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº157/2023, 15 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
FERNANDO CANDIDO 
RIBEIRO JUNIOR
ST PM
800.084-3-0 
V
12/08/23 a 
13/08/23 
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade/CE 
 1 e 1/2
61,33
******
92,00
FCO ELIÉZIO DOS 
SANTOS MARTINS
3ºSGT PM
 800.084-0-6
V
12/08/23 a 
13/08/23
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade /CE
 1 e 1/2
61,33
******
92,00
LUCIANO MARINHO 
DE OLIVEIRA JUNIOR 
1ºSGT PM 
799.892-1-5
V
12/08/23 a 
13/08/23
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade/CE
1 e 1/2
61,33
******
92,00
CHARLES CARLOS 
REBOUÇAS
SD PM 
300.019-3-1 
V
12/08/23 a 
13/08/23
A serviço da Casa Militar no 
município de Caridade /CE
1 e 1/2
61,33
******
92,00
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº159/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da 
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em 
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES da Casa Militar pertencentes a 
estrutura organizacional da Casa Civil , relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço 
de segurança e proteção da Autoridade, concedendo-lhes o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 
1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa 
Civil. CASA CIVIL , em Fortaleza ,15 de setembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº159/2023, 15 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
SALIM BRAIDE NETO 
ST PM
799.900-1-9
V
11/08/23 a 
14/08/23 
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui/CE 
 3 e 1/2
61,33
******
214,66
FRANCISCO AURICELIO 
LIMA DA SILVA
ST PM
800.054-3-1
V
11/08/23 a 
14/08/23
A serviço da Casa Militar no 
município de Icapui/CE
 3 e 1/2
61,33
******
214,66
*** *** ***