DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20230001/CEL 04/SOP/CE - SDP 1
IG Nº1223978000 
SERVIÇO DE CONSULTORIA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA SUPERVISÃO DE OBRAS DOS 
TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA 
CEARÁ. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 – CEL 04, no uso de suas atribuições 
legais, com base nas Políticas para Seleção de Consultores Financiadas por Empréstimos do BID, comunica aos licitantes e demais interessados na referida 
Seleção Baseada na Qualidade e no Custo(SBQC), após análise das Propostas Técnicas e Financeiras das Consultoras participantes, o resultado a seguir: 1. 
Consultoras Selecionadas para Compor a Lista Curta: (i) CONSÓRCIO GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & ECR ENGENHARIA LTDA & APPE – 
ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA – BRASIL; (ii) CONSÓRCIO ENGEMAP – ENGENHARIA E AEROLEVANTAMENTO LTDA 
& AMBIENTE BRASIL ENGENHARIA LTDA – EPP – BRASIL; (iii) BECK DE SOUZA ENGENHARIA LTDA – BRASIL; (iv) CONSÓRCIO NOVA 
ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. & ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA – BRASIL; (v) CONCREMAT ENGENHARIA E 
TECNOLOGIA S/A – BRASIL; e (vi) CONSÓRCIO SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA & SGS ENGER ENGENHARIA LTDA 
– BRASIL. 2. Apresentaram propostas (técnicas e financeiras) os proponentes abaixo: (i) CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS 
S.A. & ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS LTDA – BRASIL; (ii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A – BRASIL; (iii) 
CONSÓRCIO GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & ECR ENGENHARIA LTDA & APPE – ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA – 
BRASIL; e (iv) CONSÓRCIO SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA & SGS ENGER ENGENHARIA LTDA – BRASIL. 3. As Notas 
Técnicas atribuídas às proponentes foram as que seguem: (i) CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. & ENGECONSULT 
CONSULTORES TÉCNICOS LTDA – Nota Técnica: 94,1 pontos – QUALIFICADO; (ii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A – Nota 
Técnica: 95,6 pontos – QUALIFICADO; (iii) CONSÓRCIO GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & ECR ENGENHARIA LTDA & APPE – ASSESSORIA 
PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA – Nota Técnica: 96,5 pontos – QUALIFICADO; e (iv) CONSÓRCIO SETEC HIDROBRASILEIRA OBRAS E 
PROJETOS LTDA & SGS ENGER ENGENHARIA LTDA – BRASIL. – Nota Técnica: 94,9 pontos – QUALIFICADO. 4. Os preços avaliados, sem os 
impostos, foram os que seguem: (i) CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. & ENGECONSULT CONSULTORES TÉCNICOS 
LTDA – R$ 9.002.705,73; (ii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A – R$ 7.364.341,35; (iii) CONSÓRCIO GERIBELLO ENGENHARIA 
LTDA & ECR ENGENHARIA LTDA & APPE – ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA - R$ 6.938.325,96; e (iv) CONSÓRCIO SETEC 
HIDROBRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA & SGS ENGER ENGENHARIA LTDA - R$ 9.323.753,90. 5. As pontuações finais (técnica e financeira) 
dos proponentes foram as que seguem: (i) CONSÓRCIO NOVA ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S.A. & ENGECONSULT CONSULTORES 
TÉCNICOS LTDA: 90,7 pontos; (ii) CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A: 95,3 pontos; (iii) CONSÓRCIO GERIBELLO ENGENHARIA 
LTDA & ECR ENGENHARIA LTDA & APPE – ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS LTDA: 97,2 pontos; e (iv) CONSÓRCIO SETEC HIDRO-
BRASILEIRA OBRAS E PROJETOS LTDA & SGS ENGER ENGENHARIA LTDA: 90,8 pontos. 6. O Proponente selecionado para a contratação acima 
referida foi o Consórcio GERIBELLO ENGENHARIA LTDA & ECR ENGENHARIA LTDA & APPE – ASSESSORIA PARA PROJETOS ESPECIAIS 
LTDA, com prazo de execução de 60 (sessenta) meses, conforme definido no PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA 
ESTADUAL e com Preço Total do Contrato, incluídos os impostos, no Valor de R$ 8.091.475,73 (oito milhões, noventa e um mil, quatrocentos e setenta e 
cinco reais e setenta e três centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20230001/CEL 04/SOP/CE - SDP 2
IG Nº1223981000 
SERVIÇO DE CONSULTORIA - OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE CONSULTORIA PARA SUPERVISÃO DE OBRAS DOS 
TRECHOS INTEGRANTES DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL – INFRARODOVIÁRIA 
CEARÁ - SDP 2. A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 – CEL 04, no uso de suas atribuições 
legais, com base nas Políticas para Seleção de Consultores Financiadas por Empréstimos do BID, comunica aos licitantes e demais interessados na referida 
Seleção Baseada na Qualidade e no Custo(SBQC), após análise das Propostas Técnicas e Financeiras das Consultoras participantes, o resultado a seguir: 1. 
Consultoras Selecionadas para Compor a Lista Curta: (i) RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA; (ii) CONSÓRCIO BETAR CONSULTORES LDA, 
ENGESPRO ENGENHARIA LTDA E BETAR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; (iii) PRODEC CONSULTORIA PARA DECISÕES S/S LTDA; (iv) 
CONSÓRCIO MPB ENGENHARIA, ENECON S.A. - ENGENHEIROS E ECONOMISTAS CONSULTORES TÉCNICOS E SANTIAGO ENGENHARIA 
LTDA; (v) COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; e (vi) STE – SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA S.A. 
2. Apresentaram propostas (técnicas e financeiras) os proponentes abaixo: (i) RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA; (ii) CONSÓRCIO BETAR 
CONSULTORES LDA & ENGESPRO ENGENHARIA LTDA & BETAR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA; (iii) COMOL – CONSTRUÇÕES E 
CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA; 3. As Notas Técnicas atribuídas às proponentes foram as que seguem: (i) RTA ENGENHEIROS CONSUL-
TORES LTDA – Nota Técnica: 86,8 pontos – QUALIFICADA; (ii) CONSÓRCIO BETAR CONSULTORES LDA, ENGESPRO ENGENHARIA LTDA 
E BETAR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – Nota Técnica: 83,1 pontos – QUALIFICADO; (iii) COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA 
MOREIRA LIMA LTDA – Nota Técnica: 99,0 pontos – QUALIFICADA ; 4. Os preços avaliados, sem os impostos, foram os que seguem: (i) RTA 
ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA – R$ 6.587.964,72; (ii) CONSÓRCIO BETAR CONSULTORES LDA, ENGESPRO ENGENHARIA LTDA E 
BETAR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – R$ 8.756.827,33; e (iii) COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA – 
R$ 8.202.960,00. 5. As pontuações finais (técnica e financeira) dos proponentes foram as que seguem: (i) RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA 
RTA ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA: 89,4 pontos; (ii) CONSÓRCIO BETAR CONSULTORES LDA, ENGESPRO ENGENHARIA LTDA 
E BETAR CONSULTORIA E PROJETOS LTDA: 81,6 pontos; e (iii) COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA LTDA: 95,3 
pontos. 6. A Proponente selecionada para a contratação acima referida foi a Empresa COMOL – CONSTRUÇÕES E CONSULTORIA MOREIRA LIMA 
LTDA, com prazo de execução de 60 (sessenta) meses, conforme definido no PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA 
ESTADUAL e com Preço Total do Contrato, incluídos os impostos, no Valor de R$ 9.803.357,48 (nove milhões, oitocentos e três mil, trezentos e cinquenta 
e sete reais e quarenta e oito centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
William Carvalho Guimarães
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230022
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 1027/2023 - Comprasnet, de interesse da CIPP, cujo 
OBJETO é Aquisição de Dutos PEAD flexíveis corrugados helicoidais e Conexões para o Terminal Portuário do Pecém, de acordo com as especifica-
ções e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Dorisleide Candido de Sousa
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230087
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 09942023 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo 
OBJETO é Serviço de transporte individual de passageiros através de plataformas digitais de Transporte (aplicativo de transporte). As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Simone Alencar Rocha
PREGOEIRA
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