DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
8
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA CC 0029/2023-ARCE O(A) CONSELHEIRO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.944 de 22 de Outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)JOSE ROBERTO SALES
AGUIAR, ocupante do cargo de provimento em comissão de Gerente Administrativo Financeiro, símbolo FCR, para ter exercício no(a), Gerência Adminis-
trativa Financeira , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Helio Winston Barreto Leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 0016/2023
CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. CONTRATADA: FH ENGENHARIA ELÉTRICA
LTDA. OBJETO: Manutenção preventiva e corretiva, com reposição e fornecimento de quaisquer componentes/peças novas e originais, relativamente ao
equipamento que compõem 01 (um) grupo gerador CUMMINS, 281 KVA, 380V, modelo C225D6, N° de Série I17T041226. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico n° 2022 0003/ARCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 10.800,00 (Dez mil e oitocentos reais), pagos em até 25 (vinte e cinco) dias
contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (3543) (11828) 13200001.04.122.211.20004.03.339030.1.7531200
070.1 e (523) 13200001.04.122.211.20004.03.339039.1.7531200070.1 . DATA DA ASSINATURA: 25 de agosto de 2023. SIGNATÁRIOS: Hélio Winston
Barreto Leitão (Presidente do Conselho Diretor da Arce) e Fabio Henrique Feitosa Carneiro (Representante Legal da Contratada).
Ivo César Barreto de Carvalho
PROCURADOR AUTÁRQUICO
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 013/2023
PROCESSO Nº: 06919474/2023 OBJETO: A aquisição de serviços de computação em nuvem homologados e disponibilizados no Marketplace da
ETICE, englobando serviços nas modalidades de IaaS, PaaS e SaaS e serviços especializados sob demanda JUSTIFICATIVA: Justifica-se a presente dispensa
de licitação tendo em vista que a ETICE é o órgão central de execução de serviços de gestão da infraestrutura da tecnologia da informação, na forma do Art.
13 da Lei 13.006/2000,alterada pela Lei n° 13.494/2004 VALOR GLOBAL: R$ 382.540,54 ( trezentos e oitenta e dois mil, quinhentos e quarenta reais e
cinquenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 69100001.12.122.211.21455.15.339140.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Fundamenta-se a dispensa no artigo 24, XVI, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
- ETICE DISPENSA: Declaro dispensada a licitação Marilce Stenia Ribeiro Macedo - Coordenadora Administrativo-Financeira RATIFICAÇÃO: De acordo
com a justificativa apresentada, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a dispensa da licitação nos termos do que preceitua
o item XVI, do artigo 24, da citada Lei. Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira - Presidente do Conselho Estadual de Educação.
Lia Mara Bernardes Muniz
COORDENADORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 017/2023
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, inscrita no CNPJ
sob o n° 33.400.188/0001-14, situada na Av. Barão de Studart, 598, Meireles, Fortaleza/CE – CEP: 60.120-000 CONTRATADA: PRINT SOLUÇÕES
GRAFICAS E EVENTOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.011.639/0001-23, Rua Nogueira Acioli, n 1501 – Centro, Fortaleza – CE, 60.110-
141. OBJETO: Constitui objeto deste contrato as aquisições de materiais gráficos, não atendidos na Ata de Registro de Preços nº 2022/30446 – SEPLAG
(Material de Consumo – Impressos Padronizados), para utilização nas demandas atinentes aos Programas desenvolvidos pela Assessoria Especial da Vice
Governadoria de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Adesão à Ata de registro de Preços nº 26/2023, oriunda do edital do Pregão
Eletrônico n° 20230005 (ALECE – ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ) e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
nº 8.666/1993, com suas alterações, o Decreto Estadual nº 32.824 de 11 de outubro de 2018, o Processo Administrativo nº 05506028/2023 e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado
a partir de sua celebração.. VALOR GLOBAL: R$ 191.390,00 (cento e noventa e um mil, trezentos e noventa reais) pagos em até 30 (trinta) dias a contar
da data da apresentação da Nota Fiscal/Fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da
contratação serão provenientes da seguinte dotação orçamentária: 58100001.04.122.211.20833.03.339030.1.5009100000.0 . DATA DA ASSINATURA: 15
de setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: PAULO ITALO SALES CARLOS ALVES - Assessor Especial da Vice Governadoria do Estado do Ceará e Anna
Maria Araruna Filomeno - Representante Legal da Print Soluçoes Graficas e Eventos Ltda.
João Marcos de Abreu Teixeira
ASSESSOR JURÍDICO
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que
lhe foram delegadas pelo Decreto n° 32.451, de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no Processo NUP N° 18001.007662/2023-61 e de acordo com o art.
63, inciso I, da lei n° 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o servidor CAIO NASCIMENTO PINHEIRO, Matrícula Funcional
N° 4309056-9 ocupante do cargo de provimento efetivo de Policial Penal, Nível I, da Carreira de Segurança Penitenciária, integrante do Grupo Ocupa-
cional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, Quadro I – Poder Executivo, com lotação na Secretaria da Administração Penitenciária
e Ressocialização do Estado do Ceará, a partir 29 de maio de 2023. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO,
em Fortaleza, aos 21 de setembro de 2023.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2018
I - ESPÉCIE: 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 061/2018; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E RESSOCIALIZAÇÃO; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPE-
CIALIZADOS LTDA; V - ENDEREÇO: AV. HERMINIO DE CASTRO, Nº 130, PARQUE MANIBURA, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: ART. 65, II, ALÍNEA D, LEI 8.666/93, E, NA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2023/2024 QUE ABRANGE AS CATEGORIAS
DE EMPREGADOS EM EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA REGISTRADA NO MTE SOB O
Nº CE000508/2023 E PROCESSAMENTO DE DADOS, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REGISTRADA NO MTE SOB O Nº
CE000522/2023; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: REPACTUAÇÃO DO CONTRATO Nº061/2018, AMBOS COM BASE NO REAJUSTE
NO PERCENTUAL DE 5,95% (CINCO VÍRGULA NOVENTA E CINCO POR CENTO), INCIDINDO SOBRE OS PISOS SALARIAIS DE DEZEMBRO DE
2022 QUE ABRANGE AS CATEGORIAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000508/2023 E PROCESSAMENTO
DE DADOS, INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO REGISTRADA NO MTE SOB O Nº CE000522/2023; IX - VALOR GLOBAL: R$
Fechar