DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20230925
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 9252023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo 
OBJETO é O objeto da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, nas condições 
estabelecidas no edital e seus Anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°2023 0846
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO parcial da Licitação nº 0846/2023 Comprasnet, referente aos itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8 e 10 
homologados e o item 9 fracassado de interesse da SESA, cujo OBJETO da presente licitação é o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições 
de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.
ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Marcos Alexandrino Alves Gondim
PREGOEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José 
Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP 60811-520; IV - CONTRATADA: VIP SERVIÇOS ODONTO MÉDICOS LTDA - ME; V - ENDE-
REÇO: Av. I, n° 57, sala n° 1001, Bairro: Conjunto Jereissati I – Maracanaú/CE, CEP: 61900-410; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo 
Aditivo tem fundamentação legal no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e o que consta no Processo nº 07024470/2023; VII- FORO: Comarca da Cidade 
de Fortaleza; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o prazo do contrato por 12 (doze) meses, a partir de 30 de setembro 
de 2023; IX - VALOR GLOBAL: Em razão da cláusula anterior, o valor do presente aditivo é de R$ 45.999,84 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa 
e nove reais e oitenta e quatro centavos) e o valor mensal permanecerá em R$ 3.833,32 (três mil, oitocentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 30 de setembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato ora aditado; XII - DATA: 25 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Giacomina Maria Amelia Borrini de Freitas, 
Secretária-Geral da Procuradoria-Geral do Estado e Saulo Almeida Peres, Representante legal da CONTRATADA.
Josane Botelho Vieira Wirtzbiki
COORDENADORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
O( A) CONSELHEIRO DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso 
I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE ROBERTO SALES AGUIAR, matrícula 00011517, 
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo FCR, integrante da Estrutura organizacional do(a) AGENCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 02 de Outubro de 2023. AGENCIA REGULADORA 
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Helio Winston Barreto Leitão
CONSELHEIRO DIRETOR
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O (A ) CONSELHEIRO DIRETOR no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) TATIANA CIRLA LIMA SAMPAIO BANDEIRA, 
matrícula 00003611, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Gerente Administrativo Financeiro, símbolo FCR, integrante 
da Estrutura organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 06 de 
setembro de 2023. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Helio Winston Barreto Leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O(A) CONSELHEIRO DIRETOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 29.944, de 21 de Outubro de 
2009, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIO MARCIO ALVES VIEIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Assessor, símbolo FCR, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELE-
GADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO 
DO CEARÁ , Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Helio Winston Barreto Leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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O(A) CONSELHEIRO DIRETOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 29.944, de 21 de Outubro de 
2009, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE ROBERTO SALES AGUIAR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em 
comissão de Gerente Administrativo Financeiro, símbolo FCR, integrante da Estrutura Organizacional do(a) AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS 
PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, a partir da data da publicação. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELE-
GADOS DO ESTADO DO CEARÁ , Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Helio Winston Barreto Leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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PORTARIA CC 0028/2023-ARCE O(A) CONSELHEIRO DIRETOR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 29.944 de 22 de Outubro de 2009, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)ANTONIO MARCIO 
ALVES VIEIRA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor, símbolo FCR, para ter exercício no(a), Conselho Diretor , unidade admi-
nistrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO 
CEARÁ , Fortaleza, 20 de setembro de 2023.
Helio Winston Barreto Leitao
CONSELHEIRO DIRETOR
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR GERAL
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