DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº082/2023
I ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 082/2023/SOP NUP nº. 43022.002941/2023-37, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS SOP, e, de outro lado ,CONSTRUTORA CETRO LTDA II -CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019 e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro: Castelão, CEP:
60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente
Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domi-
ciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP: 60192-010, Fortaleza-CE III ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro
Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA., estabelecida na Av. Engenheiro Santana Junior, nº
394, bairro Vicente Pinzon, CEP: 60.181-206, inscrita no CNPJ (MF) nº 63.389.217/0001-55, CGF (SF) nº 06.887387-5, aqui denominada CONTRATADA,
neste ato representada por seu sócio administrador ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA, residente e domiciliado na Rua Leonardo Mota, 700, apto
1300, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60170-040 VI FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no Art. 57, §1º, inciso II, §2º, da Lei
Federal n.º 8.666/93 e suas alterações; Art. 55 da Lei nº 9.784/99, tudo de acordo com o processo administrativo – NUP nº 43022.002941/2023-37, parte
integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. VII FORO: Fortaleza Ce; VIII OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade
prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato Nº082/2023, cujo objeto consiste na conclusão do remanescente e serviços complementares da
obra de reforma da sede do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará em Fortaleza-Ce, em regime de empreitada por preço unitário. 1.2. O prazo de execução
fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, com término previsto para a data de 06/11/2023. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60
(sessenta) dias corridos, com término previsto para a data de 07/03/2024. IX VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 07/03/2024 XI
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 14/09/2023.XIII SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP E ROBERTO CLAYTON LIMA OLIVEIRA (Representante da Contratada).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO: 168/2023
NUP: 43022.000149/2023-48
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 – Térreo – Castelão, Fortaleza-Ce,
CEP: 60861-211, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº. 82758SSP/CE e do CPF n°. 144.324.043-53; CONTRATADA: DPCON
PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº. 26.371.667/0001-94, com sede na Av. Augusto dos Anjos, nº. 2371 –
loja 15 – Shopping Libaniza, bairro Parangaba, Fortaleza/CE, CEP 60.720-605, neste ato representada por seu procurador, Sr. DAVI PINHEIRO MOREIRA,
brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 061383671 RNP (CREA/CE), inscrito no CPF sob o nº. 038.939.943-43; OBJETO: Este Contrato tem
por objeto a contratação de empresa para execução do remanescente da ACESSIBILIDADE DE TODOS OS AMBIENTES, INCLUINDO RAMPAS
ACESSÍVEIS, CORRIMÕES, GUARDA-CORPOS E WC ACESSÍVEIS DO COLÉGIO DA POLÍCIA GENERAL EDGARD FACÓ, COM EXCEÇÃO
DA ADAPTAÇÃO DE SALAS DE AULA E BIBLIOTECA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital,
em Regime de Empreitada por Preço Unitário; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei n.º 8.666/93 e suas alte-
rações, a Tomada de Preços n° 20210050 – SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, na Dispensa de Licitação n.º 13/2023, publicada no Diário
Oficial do Estado em 06/09/2023, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição;FORO: Fortaleza – Ce; VIGÊNCIA: O prazo de vigência
do contrato será de 09 (nove) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art.
61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia; VALOR GLOBAL: R$ 473.435,53 (quatrocentos e setenta e três mil, quatrocentos e trinta e cinco
reais e cinquenta e três centavos);DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 43200007.12.
363.441.10464.03.449051; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 13 de setembro de 2023; SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e DAVI PINHEIRO MOREIRA ( REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL – VIPROC Nº (S): 05939072/2023
1) NOTIFICANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP CNPJ Nº.: 33.866.288/0001-30 ENDEREÇO: AV. ALBERTO CRAVEIRO, Nº.
2775 – BAIRRO CASTELÃO, FORTALEZA/CE, CEP 60.861-211. 2) NOTIFICADA: PIMENTA ENGENHARIA LTDA. CNPJ/MF: 37.252.677/00001-27
ENDEREÇO: Rua João Camilo Araújo, n° 255/b, bairro Camilos, Meruoca, CEP: 62132-000 REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO MARCELO
MAGALHÃES DO NASCIMENTO - CPF: 764.681.003-72 ASSUNTO: ENCERRAMENTO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 140/2022, CUJO OBJETO
CONSISTE EXECUÇÃO DE INSTALAÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO DO HGWA - HOSPITAL GERAL WALDEMAR DE ALCÂNTARA, EM
REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. CONSIDERANDO que, a fiscalização desta autarquia estadual notificou extrajudicialmente via
Diário Oficial do Estado (anexa nos autos do Viproc nº 05939072/2023) convocando a empresa contratada para assinatura e recebimento da Ordem de Serviço
n° 679/2022; CONSIDERANDO que, a notificada se recusou a assinar a Ordem de Serviço e não se manifestou nas demais tentativas de contato por parte
desta Entidade; CONSIDERANDO que, o gestor do aludido instrumento contratual e a Diretoria de Fiscalização e Obras Regionais desta autarquia estadual,
ambos concordaram com o inadimplemento das obrigações contratuais por parte da contratada, bem como pelo prosseguimento do processo de encerramento
unilateral do citado instrumento contratual; CONSIDERANDO que, o Superintendente da contratante autorizou a rescisão unilateral do contrato retrocitado,
bem como a aplicação de penalidades em desfavor da construtora contratada, se utilizando da documentação comprobatória inserida no retrocitado processo
administrativo e com fundamento na Lei Federal nº 8.666/93; RESOLVE a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, NOTIFICAR a
empresa PIMENTA ENGENHARIA LTDA., na pessoa do seu representante legal, com esteio no art. 78, parágrafo único da Lei de Licitações e Contratos,
para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias úteis, acerca da ENCERRAMENTO UNILATERAL DE DO CONTRATO, nos termos da Cláusula Décima
Quarta, subitem 14.1, a) do referido instrumento contratual, bem como no art. 78, I, parágrafo único e art. 79, I, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como da
penalidade de MULTA nos termos da Cláusula Décima Terceira, subitem 13.3, b) do contrato, consoante prevê o art. 87, II da Lei nº 8.666/93 e da PERDA
INTEGRAL DA GARANTIA DE EXECUÇÃO do contrato, nos termos da Cláusula Décima Terceira, subitem 13.3, a) do citado instrumento contratual.
DATA : 04/09/2023: SIGNATARIO: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA ( SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP)
SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de setembro de 2022.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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Nº DO PROCESSO: 43022.003024/2023-70
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº036/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 036/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
– SOP/CE , com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30,
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil,
inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400,
Sobral-CE, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ITAPIPOCA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 07.623.077/0001-67, com sede na Rua Antônio Oliveira
Menezes, s/n, Centro, CEP: 62.500-000, Itapipoca-CE, neste ato representado pelo SR. FELIPE SOUZA PINHEIRO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº
511.253.073-15, portador do RG nº 91002093514 SSPDC/CE, residente e domiciliado na Rua Frei Cassiano, nº 01295, São Sebastião, CEP: 62.500-000,
Itapipoca-CE, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 22/04/2024.; III - VALOR GLOBAL: 1.667.065,37 ( hum milhão, seiscentos e sessenta e sete mil, sessenta
e cinco reais e trinta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 14/09/2023; JOSÉ ILO
DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) e FELIPE SOUZA PINHEIRO (Prefeito do Município de Itapipoca-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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REQUERIMENTO
NUP: 43022.003388/2023-50
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP-CE, torna público que requereu da Autarquia do Meio Ambiente do Município de Caridade – AMAC
a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso – LAC para, Acesso Trecho BR-020, São Domingos no município de Caridade, com extensão 9,2 km;
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE. Em Fortaleza-Ce, 20 de setembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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