DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
289.376,76 (DUZENTOS E OITENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 
A PARTIR DA SUA ASSINATURA COM EFEITO RETROATIVO A 01 DE JANEIRO DE 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTE-
RADAS AS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 061/2018/SAP QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; 
XII - DATA: 01/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
E RESSOCIALIZAÇÃO; ANTONIO RENATO MAGALHÃES FILHO-ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE 
O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
 SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
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SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°001/2022
SEGUNDO TERMO DE APOSTILAMENTO para a concessão de reajuste, no valor de R$133.810,18 (cento e trinta e três mil oitocentos e dez reais e dezoito 
centavos) ao CONTRATO N.°001/2022, celebrado entre SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, CNPJ/MF Nº 
07.954.530/0001-18, por meio do FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNPEN/CE, CNPJ/MF Nº. 27.416.842/0001-85 e, a empresa 
KONPAX CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ/MF N.º11.655.258/0001-42, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, 
CNPJ/MF N.º 33.866.288/0001-30, cujo objeto é a construção de coberturas em pátios de banho de sol de 12 (doze) unidades prisionais no Estado do 
Ceará, com fundamento no artigo 65, §8.º da Lei Federal Nº.8.666/1993, em conformidade com o Processo NUP 18001.008456/2023-78. Fortaleza (CE), 
18 de agosto de 2023.
Rafael de Jesus Beserra
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº110/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade São Benedito (CE), no 
período de 11 a 15 de setembro de 2023, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e 
Realizar 40 visitas domiciliares para registrar os Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº112/2023 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERICO RIBEIRO 
BASTOS, que exerce o cargo de Assistente Técnico – DAS 2, matrícula Nº 3000028-5, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade São Benedito (CE), no 
período de 18 a 22 de setembro de 2023, a fim de supervisionar pesquisas de avaliação dos beneficiários sobre a Política de Habitação de Interesse Social e 
Realizar 40 visitas domiciliares para registrar os Fogões Sustentáveis, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro 
reais e oitenta e três centavos), no total de R$ 291,74 (duzentos e noventa e um reais e setenta e quatro centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 
1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 13 de setembro de 2023.
José Jácome Carneiro Albuquerque
SECRETÁRIO DAS CIDADES
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PORTARIA Nº113/2023 – SCIDADES - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição Estadual, art. 50, I e XIV, da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e alte-
rações, bem como na Portaria nº 016/2023, com esteio nos fundamentos fáticos e jurídicos externados no processo administrativo, NUP: 43001.001042/2023-
65, tendo em vista a necessidade de promover o acompanhamento das atividades contratadas pela Secretaria das Cidades, RESOLVE indicar o gestor do 
instrumento constante no Anexo Único da presente Portaria, para o servidor FRANCISCO VIEIRA CARNEIRO NETO, sob a matrícula nº 3000058-7. 
Esta Portaria entra em vigor 19 de setembro de 2023.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO
NUP
SACC
CONTRATO
CONTRATADA
43001.001042/2023-65 
1130868
010/CIDADES/2020
Arcanjo Construções Ltda Epp
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/CIDADES/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 001/CIDADES/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S S; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES 
– CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n - Ed. SEPLAG, 1º andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora 
- CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA SENHA ENGENHARIA & URBANISMO S S.; V - ENDEREÇO: Gilson Ribeiro de Machado, nº 15, 
Quadra 5 – A Lote 11, Sala NBLI – 01, Bairro Setor Central, Caldas Novas, Goiânia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP: 43001.001068/2023-11, com 
fundamento no artigo art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato 001/CIDADES/2022; VII- FORO: 
COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS E FISCALIZAÇÃO: Fica designado o Sr. FRANCISCO 
TONY PEIXE CRUZ, matrícula n° 3000045-5, como Gestor do Contrato supracitado, passando o item 11.1 da Cláusula Décima Primeira do mencio-
nado Contrato a ter a seguinte redação: “11.1. Os serviços, objeto desta Licitação, serão acompanhados pelo GESTOR, o Sr. Francisco Tony Peixe Cruz, 
matrícula n° 3000045-5, e fiscalizada por equipe especialmente designados pela CAGECE, para esse fim, os quais deverão ter perfil para desempenhar tais 
tarefas, proporcionando a estes o conhecimento dos critérios e das responsabilidades assumidas.” ; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; 
X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não 
alteradas por este Termo Aditivo. ; XII - DATA: 14 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alice Araújo Rodrigues da Cunha Rinald, SENHA ENGENHARIA & URBANISMO SS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº006/CIDADES/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/CIDADES/2023, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG - 1º Andar, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: EMPRESA TECNOSAN PROJETOS E SOLUÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA; 
V - ENDEREÇO: Avenida B, nº 1123, Bairro Planalto Aeroporto- Morada Nova/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: NUP 43001.001077/2023-02, 
RESOLVEM celebrar o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 006/CIDADES/2023; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO 
PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS: O prazo de execução dos serviços do presente Contrato fica prorrogado por mais 105 (cento e cinco) dias, a 
partir de 16 de agosto de 2023, finalizando em 29 de novembro de 2023. DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: O prazo de vigência do presente 
Contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 02 de outubro de 2023, finalizando em 31 de dezembro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: 
PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 02 
de outubro de 2023, finalizando em 31 de dezembro de 2023.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, 
não modificados por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 16 de agosto de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, Francisco Diego de Paula Silveira, TECNOSAN PROJETOS E SOLU-
ÇÕES EM SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA e Neurisangelo Cavalcante de Freitas, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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