DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DO PROCESSO: 43001.001261/2023-44
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº066/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 066/CIDADES/2019 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CHORÓ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Instrumento supracitado fica prorrogado por 
mais 3 (três) meses, a partir da data de assinatura do presente Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 251.466,97 ( duzentos e cinquenta e um mil, 
quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Instrumento 
original, não alteradas por este Termo Aditivo; V - DATA E ASSINANTES: 20 de setembro de 2023. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Marcondes de Holanda Juca, PREFEITO DE CHORÓ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA N°0801/2023 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais RESOLVE 
nomear a partir de 21 de setembro de 2023, Comissão Setorial para o processo de seleção de concessão da Medalha Funcional e do Prêmio do Merito 
Funcional conforme estabelece a Lei nº9.780 de 29 de novembro de 1973, alterada pelas Leis nº10.860 de 12 de dezembro de 1983 e Lei nº14.460 de 15 de 
setembro de 2009,composta pelos SERVIDORES, conforme instrui o §1º do art. 3º do Regulamento contido no anexo único do Decreto nº29.936 de 15 
de outubro de 2009. Presidente: Camila Augusta Passos Chaves, MAT:30000633 ,Diretora Administrativa – Membros: Maria Salete Lucena Fernandes de 
Azevedo MAT: 3000065X , Coordenadora de Controle Interno e Ouvidoria e Venithias Matos Cavalcante de Araújo MAT: 30000951 , Gerente de Gestão 
de Pessoas. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº187/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 187/2021; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, com 
sede na Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro Castelão, CEP 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº. 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou 
CONTRATANTE, neste ato representado por seu Superintendente Adjunto de Rodovias - respondendo, Sr. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, 
divorciado, engenheiro civil (CREA Nº4688D), inscrito no CPF sob o nº. 10492933391, portador do RG nº 200779826614 SSP/CE, residente e domiciliadona 
Rua Das Oitocicas, nº 413 – bairro Jeronimo de Medeiros Prado, CEP 62.044-400, Sobral/CE; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Craveiro, nº. 2775, bairro 
Castelão, CEP 60.860-901; IV - CONTRATADA: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 
06, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085, inscrita no CNPJ sob o nº 05.755.332/0001-08, CGF sob o no 06.682.0669, aqui denominada CONTRATADA, 
neste ato representada por seu sócio-administrador, CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG nº 
2000002089344, e CPF nº 005.125.463-80, residente e domiciliado na Av. Beira Mar, nº 2780, Aptº. 1004, Meireles, CEP: 60.165-120,; V - ENDEREÇO: 
estabelecida na Rua: Almeida Prado, nº 154, sala 06, Papicu, Fortaleza/CE, CEP: 60.176-085; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo 
fundamenta-se no artigo 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de acordo com Processo Administrativo nº 10995277/2022, 
parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a 
supressão de serviços, com reflexo financeiro negativo ao Contrato nº187/2021, cujo objeto consiste na contratação de empresa para Construção de 27 
(vinte e sete) Areninhas Tipo II, na Região do Sertão de Sobral, nos Municípios de Alcântara, Cariré, Coreaú, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Groaíras, 
Massapé, Meruoca, Moraújo, Pacujá, Pires Ferreira, Reriutaba, Santana do Acaraú, Senador Sá, Varjota, Mucambo, Sobral e Itapipoca, no Estado do Ceará. 
1.2 – O Contrato em alusão sofrerá um acréscimo de R$ 284.184,00 (duzentos e oitenta e quatro mil, cento e oitenta e quatro reais), correspondente a 3,74%, 
e uma supressão de serviços no valor de R$ 183.911,56 (cento e oitenta e três mil, novecentos e onze reais e cinquenta e seis centavos), correspondente a 
2,42%, passando o atual valor do contrato de R$ 7.559.443,42 (sete milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e três reais e quarenta 
e dois centavos) para R$ 7.659.715,86 (sete milhões, seiscentos e cinquenta e nove mil, setecentos e quinze reais e oitenta e seis centavos).; IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 100.272,44 (cem mil, duzentos e setenta e dois reais e quarenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 15/04/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 19/09/2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) 
e CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº305/2022
I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 305/2022/SOP NUP nº. 43022.002259/2023-44, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado , A CETUS CONSTRUTORA EIRELI II -CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, 
neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor 
público, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87, residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, apto 1702, Cocó, CEP:60192-010, Fortaleza-CE 
III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONS-
TRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 32.227.070/0001- 73, com sede na Rua Inês Brasil, nº 298, Boa Vista, Castelão, Fortaleza-CE, CEP 60867-540, 
aqui denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do 
RG sob o nº 001810396-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58, residente e domiciliado na Rua Amâncio Pereira, nº 55, Aptº 504, t1, Passaré, 
Fortaleza/CE VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações , tudo de acordo com o 
Processo NUP 43022.002259/2023-44 – Suíte, parte integrante deste Termo, independente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O 
aditivo ora epigrafado tem por finalidade a supressão de serviços ao Contrato nº305/2022, cujo objeto consiste na execução da manutenção preventiva e 
corretiva da Instalação Predial do Hospital Geral César Cals (serviços diversos), situado no Município de Fortaleza-Ce, com fornecimento de mão de obra, 
materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da SEINFRA 26.1, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. 1.2. O Contrato em questão terá uma supressão de serviços no valor de 
R$ 72.717,84 (setenta e dois mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), correspondente a 10,51% do valor original do contrato, passando 
o novo valor global de R$ 692.102,76 (seiscentos e noventa e dois mil, cento e dois reais e setenta e seis centavos) para R$ 619.384,92 (seiscentos e deze-
nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e noventa e dois centavos). IX – VALOR GLOBAL: R$ 72.717,80 X – DA VIGÊNCIA: 17/11/2023 XI – DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII – DATA: 13/09/2023 XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES) E LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA (Procurador da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº313/2022
I - ESPÉCIE: TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 313/2022/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede 
na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BB DE VASCONCELOS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº. 28.130.485/0001-57, doravante denominada CONTRATADA; V - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Engenheiro Humberto Monte, nº. 2929 – sala 602 BS2, bairro Pici, CEP: 60.440-593, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo 
fundamenta-se no Art. 58, inciso I da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo n.º 07476215/2023, parte 
integrante do referido Termo, independentemente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: .1. O presente instrumento tem por finalidade 
retificar o subitem 1.3 do 2º termo aditivo ao Contrato nº313/2022, o qual passa a viger da seguinte forma: Onde se lê: […] 1.3 – O prazo de vigência 
fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias corridos, findando 04 de dezembro de 2023; Leia-se: […] 1.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 
60 (sessenta) dias corridos, findando 23 de novembro de 2023.; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 23 de novembro de 2023; XI 
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes 
reciprocamente aceitam; XII - DATA: 11 de setembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE 
DA SOP) e BEATRIZ BARCELOS DE VASCONCELOS (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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