DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 22 de setembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°003/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 000, 0012 E 0019/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.000.057-0
ALDEZIRIO IRINEU DE ANDRADE
02
07.096.103-4
ANTONIO CARLOS LIMA ADIANO
03
06.516.225-0
APLOLIDARIO PASCOAL DE LIMA
04
06.177.083-3
FRANCISCA NEUMA ROGERIO SILVA
05
06.443.043-0
LUIZ CARLOS DA SILVA SOUZA
06
06.310.460-1
START COMERCIO VAREJISTA DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
07
06.225.349-2
VALDECI DE MOURA ARAUJO
08
06.765.371-5
MAIS JOIAS LTDA
09
07.102.221-0
JUACI LUIS OLIVEIRA
10
07.104.775-1
TIAGO BEZERRA DA SILVA
11
06.599.251-2
ANA PAULA DA SILVA CHAVES
12
06.179.244-6
CARLA JOYCE DIOGENES DIAS
13
06.237.727-2
F RENAN OLIVEIRA DE LIMA
14
07.020.627-9
G B SOLUÇÕES E SERVIÇOS
15
07.098.205-8
HENRIQUE CARLOS DOS SANTOS
16
06.775.288-8
LENISE ARRAIS COSTA
17
06.200.752-1
MARTA PINTO PAULA
18
06.365.986-7
NELCIVANIA DINIZ OLIVEIRA
19
06.655.660-0
REINALDO FERREIRA SALES
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº005/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto o disposto no art. 40, da instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 0023, 0024, 0025 e 0026/2023 
(publicado no D.O.E. de 16/05/2023 e 15/06/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos 
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação 
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito 
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 22 de setembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°005/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0023, 0024 E 0026/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.093.594-7
JOSE RODRIGUES NOGUEIRA - ME
02
06.130.729-7
MARCIANO VIEIRA DA SILVA ME
03
06.561.180-2
FRANCISCO O SILVA MOVEIS ME
04
06.176.651-8
COMERCIO E INDUSTRIA DE BEBIDAS 
E REPRESENTAÇÕES LTDA
05
06.289.001-8
A V DA COSTA MERCEARIA ME
06
06.312.340-1
ANTONIA DIAS PEREIRA SILVA MICROEMPRESA
07
06.367.028-3
ANTONIO VALDENIO DE SOUSA ME
08
06.276.642-2
COMERCIAL DE ALIMENTOS JOÃO BELO LTDA ME
09
06.728.640-2
EMANUEL XAVIER LEITE
10
06.973.910-2
F ANTENOR DE LIMA ME
11
06.979.460-0
F. A. VENANCIO ANDRE - EPP
12
06.780.033-5
FENIX JEANS INDUSTRIA DE CONFECÇÕES EIRELI
13
06.076.332-9
FRANCISCA MARIA SÃO MIGUEL MICROEMPRESA
14
06.211.731-9
J. P. ALBUQUERQUE COSMETICOS
15
06.986.211-7
LUZIENE CHAVES DA SILVA MICROEMPRESA
16
06.702.365-7
M. QUEIROZ DA SILVA CONFECÇÕES - ME
17
06.835.067-8
MARIA DIOMAR MATOS CAVALCANTE - MICROEMPRESA
18
06.902.593-2
MENDONÇA & BEZERRA LTDA ME
19
06.199.810-9
P S TEIXEIRA DANTAS ME
20
06.377.246-9
ROZILDA DA SILVA BARBOSA ME
21
06.628.314-0
SONELIA MARIA ALVES VIEIRA
22
06.573.121-2
V M J COMERCIO LTDA ME
23
06.581.624-2
W DIAS DE LIMA OTICA ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº008/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto o disposto no art. 40, da instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE 
EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº 0027/2023 (publicado no D.O.E. 
de 15/06/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. 
Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo 
assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal 
porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 22 de setembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°008/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0027/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.198.789-1
A E A CAVALCANTE TEIXEIRA
02
06.119.084-5
BRUNO ANGELICO DA SILVA - ME
03
06.785.027-8
C & V COMERCIO DE FUMO LTDA
04
06.442.376-0
C M GOMES MERCANTIL ME