DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
05
06.472.679-7
CRISTIANO COELHO DO CARMO
06
06.377.880-7
EDGAR F DA SILVA ME
07
06.119.039-0
EDMILSON GOMES DE LIMA
08
06.433.580-1
EYRESDIANE TARGINO DE LIRA ME
09
06.083.018-2
F E CORRREIA VIRAÇÃO EPP
10
06.344.908-0
F W DE ANDRADE VILAROUCA ME
11
06.119.057-8
GENIGLESON FERREIRA LIMA
12
06.356.178-6
J BATISTA SOUZA LIMA ME
13
06.179.458-9
L. A. DE ARAÚJO MERCEARIA MICROEMPRESA
14
06.493.320-2
LEO AGROPECUARIA COSNTRUTORA E SERVIÇOS LTDA
15
06.679.010-7
LUCIENE P DA SILVA MICROE,PRESA
16
06.583.478-0
M E N BATISTA
17
06.553.934-6
O R DA SILVA NETO - ME
18
06.543.849-3
P. E. CAVALCANTE OLIVEIRA
19
06.159.549-7
R F SILVA HILARIO LTDA
20
06.380.426-3
SILVIA PATRICIA DE SOUSA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº08/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais e consi-
derando o termo do processo protocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexo único deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF,
AIDF e nota fiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidôneas as notas fiscais não utilizadas em razão da informação de seu extravio e esclarecer que
sendo consideradas inidôneas não são válidas para acobertar mercadorias em qualquer circunstância, bem como não concedem ao destinatário o direito de
aproveitamento de crédito nelas destacado. II. Lembrar que o contribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro de Utilização de Documentos
Fiscais e Termos de Ocorrências, o número e data da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado, sob pena de incorrer em infração. CÉLULA
DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 22 de setembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO N°08/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
EMPRESA
PROCESSO
CGF
NF-SÉRIE
Nº AIDF
SKYLER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
10526763/2021
06.416.585-3
NF1
06957/2014
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº009/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto o disposto no art. 40, da instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 0028 E 0035/2023 (publicado
no D.O.E. de 15/06/2023 E 10/07/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados
em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato,
esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de apro-
veitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 22 de setembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°009/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0028 E 0035/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.423.510-6
EDISIO IVO BESERRA ME
02
06.477.916-5
FRANCISCO ARY ALVES FREIRE
03
06.572.595-6
FRANCISCO EDVAN VIEIRA DOS SANTOS
04
06.270.478-8
LINHARES COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE COSTRUÇÃO LTDA ME
05
06.396.858-4
RICARTE FERREIRA BARROS MUDANÇAS
06
07.102.762-9
JOSE RONILDO CAMPOS DE OLIVEIRA
07
07.110.791-6
ANATILDES JULIAO PEREIRA
08
07.003.223-8
BRUNA MACHADO MACEDO
09
07.020.458-6
COMERCIAL PEREIRA DO ROSARIO LTDA
10
07.094.376-1
EDIMATEUS BARBOSA PEREIRA
11
07.094.353-2
FRANCISCO DELFINO DE LIMA
12
07.080.320-0
FRANCISCO DIAS DE ALEMEIDA
13
07.036.805-8
JUAREZ GOMES DA SILVA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº010/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM IGUATU, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-
RANDO o disposto o disposto no art. 40, da instrução normativa 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE
EXECUÇÃO EM IGUATU, não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 0037, 0040 e 0044/2023 (publicado
no D.O.E. de 20/07/2023, 24/07/2023 e 30/08/2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos
relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação
deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito
de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Iguatu, 22 de setembro de 2023.
Antonio Eugenio de Morais Lima
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.

ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°010/2023,
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 0037, 0040 E 0044/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
07.111.045-3
FERNANDA MAISA ALMEIDA
02
07.113.812-9
AGENCIA CALTEN LTDA
03
06.524.230-0
CONSTRULOG EMPREENDIMENTOS LTDA
04
06.543.157-0
DAFNE FELIX DE LIMA BARROS SANTANA
05
07.043.182-5
FLH EMPREENDIMENTOS LTDA
06
06.162.923-5
JAILTON DE SOUSA LIMA