DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
07
07.020.604-0
JOÃÓ PAULO RODRIGUES
08
07.089.773-5
JOSEFA ELIEUDA BRASIL DA SILVA
09
07.008.868-3
OLIVEIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
10
07.136.734-9
WEIMA SILVA ARAUJO
11
06.382.175-3
LUCIEUDA XAVIER DE OLIVEIRA LTDA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0017/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução 
normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 141,142, 143,144 e 147/2023 (publicado no D.O.E. de 05 de Setembro/2023). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. 
CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 22 de setembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°0017/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 141, 142, 143, 144 E 147/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.485566-0
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E CRIADORES DE MARACANAÚ
02
07.142213-7
L E B TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA-ME
03
06.131382-3
JACQUELINE MENDES FARIAS LIMA DA SILVA
04
07.013023-0
ADRIAO JERONCIO SOUZA DO VALE
05
06.644337-7
CENTRAL MOLDES INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
06
07.011628-8
DJL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA-ME
07
06.466321-3
HOUSE CAR AUTO CENTER LTDA
08
07.091607-1
NACIONAL PET INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA ME
09
06.713380-0
CONSERTH MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA
10
06.799755-4
DANIEL DE CASTRO HOLANDA
11
06.967584-8
LIG TRANSPORTE DE CARGAS LTDA-ME
12
06.457359-1
FRANCISCO JUNIOR DE OLIVEIRA ALVES
13
06.256518-4
ANDRELINA FELICIO DA SILVA NETA-ME
14
07.134270-2
ESTRUTURACO LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA-ME
15
06.484465-0
PASSOS COMERCIO E INSTALAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ELET
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº018/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MARACANAÚ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto art. 40 da instrução 
normativa nº 77/2019; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAU, não atenderam a 
convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Editais nº 148,149,150,151,152 e 153/2023 (publicado no D.O.E. de 05 de setembro de 
2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Maracanaú, 22 de setembro de 2023.
Erivelton Cartaxo Pinto
ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
 
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO N°018/2023, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S) 148, 149, 150, 151, 152 E 153/2023
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.520232-5
A DE OLIVEIRA ABREU ME
02
06.522398-5
ALUMISOL INDUSTRIA COMÉRCIO E SERV. EM ALUMINIO LTDA ME
03
06.629601-3
ANTONIO NETO GURGEL FERREIRA-ME
04
06.441123-0
AP ESQUADRIAS LTDA
05
06.097859-7
CENVIA ALUMIGLASS FABRICAÇÃO DE ALUMINIO LTDA
06
06.718214-3
J G MENDES LTDA
07
06.579473-7
ODEZA INDUSTRIAL LTDA ME
08
06.416348-2
C S PEREIRA SILVA DE SOUSA ME
09
06.771399-8
CARLOS TOBIAS ALVES DA SILVA ME
10
06.629381-2
ELEFLAVIO SALES VIANA -ME
11
06.339671-8
F BENICIO DO NASCIMENTO-ME
12
06.419384-5
FRANCISCO ERIVALDO PEREIRA DA SILVA
13
06.434697-8
FRANCISCO GEUDO BEZERRA DA SILVA- ME
14
06.559054-6
GERMANDO NASCIMENTO DA SILVA ME
15
06.975336-9
JOSE ITAMAR LOPES DE QUEIROZ
16
06.931167-6
INDEPENDENCIA COMERCIO DE ALIMENTOS BEBIDAS E SERVIÇOS LTDA
17
06.134305-6
GLOBODESC INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MED
18
06.636164-8
MARCELA NARA SALES CAVALCANTE DOS SANTOS
19
06.574814-0
QUIMICA INDUSTRIAL SERRA AZUL LTDA ME
20
06.879775-3
RL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA -EPP
21
06.290495-7
APARECIDA ALVES DOS SANTOS-ME
22
07.054831-5
RS SERRALHERIA E SERVIÇOS LTDA
23
06.485196-6
E TRINDADE CARVALHO NETO
24
06.130536-7
FRANKFRIO LTDA-ME
25
07.004373-6
JVI PHAMA INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA-EPP
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº0032/2023
O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 40, da Instrução Normativa nº 77, de 08 de novembro de 2019; e CONSIDERANDO que o contribuinte da circuns-
crição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, não atendeu a convocação feita pelo Diretor 
do Núcleo de Execução, conforme Edital nº 0031/2023 (publicado no D.O.E. de 12 de setembro de 2023). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro 
Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionado em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade 
cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de 
mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.