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DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            59
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
ESPECIFICAÇÃO
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
TOTAL 
(ÚLTIMOS 
12 MESES)
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
2023
9 
-SETEMBRO
10 
-OUTUBRO
11 
-NOVEMBRO
12 
-DEZEMBRO
1 - JANEIRO
2 
-FEVEREIRO
3 - MARCO
4 - ABRIL
5 - MAIO
6 - JUNHO
7 - JULHO
8 - AGOSTO
   Outros Impostos, Taxas e 
Contribuições de Melhoria
76.601.620,29
75.458.295,76
74.173.378,23
76.389.238,70
83.338.727,76
69.701.627,31
89.954.954,62
74.031.714,69
93.175.612,44
90.451.659,56
94.432.999,81
95.948.690,69
993.658.519,86
889.332.949,00
Contribuições
123.381.836,19
82.637.257,26
99.448.127,28
332.606.023,75
6.108.944,02
98.926.807,44
106.582.961,36
115.263.963,89
102.894.203,02
105.146.773,44
115.386.666,83
116.156.032,30
1.404.539.596,78
1.234.937.998,00
Receita Patrimonial
110.612.112,93
92.121.281,05
96.320.040,86
162.995.641,11
98.560.376,52
80.118.415,94
118.709.333,93
96.371.292,91
107.611.636,90
112.069.384,61
109.021.446,55
108.596.163,61
1.293.107.126,92
1.207.101.723,33
   Rendimentos de 
Aplicação Financeira
108.205.028,07
90.559.448,03
93.994.328,81
144.817.986,26
96.838.970,89
77.955.279,44
106.731.351,50
84.391.677,62
104.364.831,30
105.908.618,43
106.356.575,09
105.246.637,83
1.225.370.733,27
589.667.937,33
   Outras Receitas Patrimoniais
2.407.084,86
1.561.833,02
2.325.712,05
18.177.654,85
1.721.405,63
2.163.136,50
11.977.982,43
11.979.615,29
3.246.805,60
6.160.766,18
2.664.871,46
3.349.525,78
67.736.393,65
617.433.786,00
Receita Agropecuária
1.228,34
822,01
1.258,14
1.444,34
2.574,88
1.544,76
0,00
1.522,15
0,00
1.669,30
0,00
2.859,25
14.923,17
0,00
Receita Industrial
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços
22.381.904,10
81.886.864,80
36.881.999,42
55.482.598,29
12.168.792,73
35.619.785,55
37.909.448,69
39.845.141,53
50.498.264,98
38.470.337,45
38.246.220,91
44.835.638,44
494.226.996,89
359.006.336,00
Transferências Correntes
1.034.195.242,42
1.100.145.140,77
1.304.209.614,83
2.181.496.104,84
1.441.786.475,87
1.655.618.604,42
1.130.566.451,83
1.222.201.000,74
1.389.880.236,05
2.267.657.955,49
1.150.224.844,44
1.233.474.686,94
17.111.456.358,64
16.711.308.364,05
   Cota-Parte do FPE
732.337.853,56
780.857.065,43
964.907.153,98
1.042.905.211,19
1.021.213.687,87
1.335.452.541,96
830.420.917,93
943.388.045,15
1.059.387.840,14
981.791.641,79
730.845.652,11
840.481.757,40
11.263.989.368,51
11.571.562.877,00
   Transferências da LC 61/1989
4.203.012,96
4.289.533,20
3.119.141,82
4.431.653,92
4.732.255,74
3.374.667,59
4.182.269,94
4.458.600,14
4.009.434,47
4.999.658,48
4.542.352,39
4.043.144,31
50.385.724,96
74.657.720,00
   Transferências do FUNDEB
212.544.462,19
214.039.884,05
235.187.404,35
236.256.536,97
335.430.514,10
234.811.570,62
191.921.442,11
186.572.456,84
226.697.555,77
220.403.600,03
197.728.274,54
213.443.605,41
2.705.037.306,98
2.870.256.658,00
   Outras Transferências Correntes
85.109.913,71
100.958.658,09
100.995.914,68
897.902.702,76
80.410.018,16
81.979.824,25
104.041.821,85
87.781.898,61
99.785.405,67
1.060.463.055,19
217.108.565,40
175.506.179,82
3.092.043.958,19
2.194.831.109,05
Outras Receitas Correntes
27.844.553,36
60.260.347,77
54.066.692,05
95.886.484,62
29.552.317,81
35.047.850,92
39.120.121,25
98.845.879,88
87.007.039,10
40.006.540,54
61.100.058,23
64.316.885,18
693.054.770,71
715.236.389,44
DEDUÇÕES (II)
891.880.123,76
845.252.026,49
874.964.208,67
1.151.844.380,44
1.087.681.896,67
997.250.481,06
923.482.536,54
969.105.819,15
975.740.629,36
986.198.319,36
874.444.237,39
911.732.234,65
11.489.576.893,54
10.806.319.884,00
   Transferências 
Constitucionais e Legais
378.324.268,28
371.629.637,24
354.011.750,97
354.162.156,85
591.804.494,41
412.895.403,26
424.000.378,29
431.356.920,49
424.269.341,62
435.973.823,06
377.358.702,10
389.938.809,79
4.945.725.686,36
4.563.026.297,00
   Contrib. do Servidor para 
o Plano de Previdência
122.958.933,32
82.558.398,24
99.379.903,62
332.277.475,28
6.012.676,19
98.819.789,32
106.489.650,87
115.164.365,22
102.768.079,35
105.062.806,24
115.301.896,76
116.051.143,11
1.402.845.117,52
1.234.001.772,00
   Compensação Financ. entre 
Regimes Previdência
426.656,86
75.105,03
68.223,66
328.548,47
96.267,83
107.018,12
93.310,49
99.598,67
126.123,67
83.967,20
84.770,07
104.889,19
1.694.479,26
936.226,00
   Rendimentos de Aplicações 
de Recursos Previdenciários
11.451.895,98
1.374.785,90
8.067.499,38
36.535.983,46
7.868.701,01
5.688.323,73
8.329.250,67
5.821.236,35
12.900.006,12
13.266.078,59
12.523.396,26
6.586.803,71
130.413.961,16
59.078.702,00
   Dedução de Receita para 
Formação do FUNDEB
378.718.369,32
389.614.100,08
413.436.831,04
428.540.216,38
481.899.757,23
479.739.946,63
384.569.946,22
416.663.698,42
435.677.078,60
431.811.644,27
369.175.472,20
399.050.588,85
5.008.897.649,24
4.949.276.887,00
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA (III) = (I - II)
2.180.407.669,49
2.318.331.213,92
2.394.496.964,83
3.500.957.356,25
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10
2.262.128.922,23
2.387.509.211,40
2.552.937.836,29
3.460.919.155,87
2.348.936.101,81
2.446.186.649,31
31.099.960.544,94
29.741.293.702,82
(-) Transferências obrigatórias 
da União relativas às 
emendas individuais (art. 
166-A, § 1º, da CF) (IV)
0,00
0,00
0,00
221.091,18
0,00
0,00
0,00
450.000,00
0,00
0,00
0,00
514.604,00
1.185.695,18
0,00
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA AJUSTADA PARA 
CÁLCULO DOS LIMITES DE 
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
2.180.407.669,49
2.318.331.213,92
2.394.496.964,83
3.500.736.265,07
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10
2.262.128.922,23
2.387.059.211,40
2.552.937.836,29
3.460.919.155,87
2.348.936.101,81
2.445.672.045,31
31.098.774.849,76
29.741.293.702,82
(-) Transferências obrigatórias 
da União relativas às emendas 
de bancada (art. 166, § 16, da 
CF) e ao vencimento dos agentes 
comunitários de saúde e de combate 
às endemias (CF, art. 198, § 11) (VI)
0,00
248.000,00
134.080,00
15.499,64
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
65.189.555,00
65.587.134,64
0,00
RECEITA CORRENTE 
LÍQUIDA AJUSTADA PARA 
CÁLCULO DOS LIMITES DA 
DESPESA COM PESSOAL 
(VII) = (V - VI)
2.180.407.669,49
2.318.083.213,92
2.394.362.884,83
3.500.720.765,43
2.650.920.410,44
2.596.229.053,10
2.262.128.922,23
2.387.059.211,40
2.552.937.836,29
3.460.919.155,87
2.348.936.101,81
2.380.482.490,31
31.033.187.715,12
29.741.293.702,82
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911
CONTADOR - CRC 15.129/O-5

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