DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA:JANEIRO A AGOSTO/ 2023
Tabela 8.1 - RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) 
 R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (ARTS. 212 E 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS 
REALIZADAS ATÉ 
O BIMESTRE (B)
1- RECEITA DE IMPOSTOS
19.430.689.827,00
13.898.832.355,17
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de 
Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
16.119.333.334,00
10.889.831.061,40
       1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
15.364.410.986,00
10.478.805.814,96
       1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
754.922.348,00
411.025.246,44
    1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
115.879.956,00
74.304.656,64
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
1.423.801.326,00
1.720.031.472,34
    1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
1.771.675.211,00
1.214.665.164,79
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
11.646.220.597,00
7.791.273.164,52
    2.1- Cota-Parte FPE 
11.571.562.877,00
7.742.982.084,35
    2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 
74.657.720,00
34.342.383,06
    2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 
0,00
57,95
    2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
0,00
13.948.639,16
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
4.558.850.777,01
3.482.503.231,11
    3.1-  PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (equivalente a 25% de 1.1.1)1
3.828.285.684,01
2.613.900.292,00
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)1
711.900.663,00
860.017.343,66
    3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)1
18.664.430,00
8.585.595,45
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
26.518.059.646,99
18.207.602.288,58
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB -  equivalente a 20% DE ((1.1 -3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)+(2.4))
4.949.276.887,20
3.398.587.413,17
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + 
(1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)+2.4) + 25% DE (1.4 + 2.3)
1.680.238.024,55
1.153.313.158,98
FUNDEB
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS  
REALIZADAS (B)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
2.870.256.658,00
1.838.635.517,63
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
2.025.659.486,00
1.320.949.611,65
       7.1.1- Principal
2.025.659.486,00
1.299.394.729,14
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
21.529.312,24
       7.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
25.570,27
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
822.495.196,00
517.685.905,98
       7.2.1- Principal
822.495.196,00
507.614.290,28
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
10.071.615,70
       7.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
       7.3.1- Principal
0,00
0,00
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
       7.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
    7.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR
22.101.976,00
0,00
       7.4.1- Principal
22.101.976,00
0,00
       7.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
0,00
0,00
       7.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb
0,00
0,00
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)
-2.923.617.401,20
-2.099.192.684,03
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
VALOR
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
161.412.544,75
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
154.951.895,95
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
6.460.648,80
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
2.000.048.062,38
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ 
O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ 
O BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS (G)
11- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB
3.031.669.202,75
1.834.095.458,05
1.788.579.554,35
1.713.481.644,89
   11.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
2.645.078.755,39
1.624.656.351,02
1.582.189.664,85
1.507.305.650,53
      11.1.1- Ensino Fundamental 
80.000.000,00
22.236.431,06
22.236.167,60
21.877.812,95
      11.1.2- Ensino Médio 
1.945.990.304,46
1.204.204.290,98
1.161.739.074,63
1.134.766.538,62
      11.1.3- Educação de Jovens e Adultos
609.088.450,93
395.511.175,53
395.509.969,17
347.956.845,51
      11.1.4- Educação Especial
10.000.000,00
2.704.453,45
2.704.453,45
2.704.453,45
      11.1.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
   11.2- OUTRAS DESPESAS
386.590.447,36
209.439.107,03
206.389.889,50
206.175.994,36
      11.2.1- Ensino Fundamental 
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.2- Ensino Médio
386.590.447,36
209.439.107,03
206.389.889,50
206.175.994,36
      11.2.3- Educação de Jovens e Adultos
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.4- Educação Especial
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.5- Administração Geral
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.6- Transporte (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
      11.2.7- Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
DESPESAS 
PAGAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS  
(G)
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA)7 
(H)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
EM VALOR 
SUPERIOR AO 
TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS 
NO 
EXERCÍCIO9 
(I)
12- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS 
DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
1.672.682.913,30
1.627.167.230,24 1.552.069.855,62
   12.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Impostos e Transferências de Impostos
1.249.549.789,63
1.207.083.965,92 1.178.065.865,38
   12.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAF
423.133.123,67
420.083.264,32
374.003.990,24