DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
INDICADORES DO FUNDEB
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 
NO EXERCÍCIO
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
DESPESAS 
PAGAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS  
(G)
INSCRITAS 
EM RESTOS 
A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE 
DE CAIXA)7 
(H)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
EM VALOR 
SUPERIOR AO 
TOTAL DAS 
RECEITAS 
RECEBIDAS 
NO 
EXERCÍCIO9 
(I)
   12.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
   12.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Complementação da União - VAAR
0,00
0,00
0,00
13- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM 
PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.473.243.806,27
1.430.777.340,74 1.355.893.861,26
14- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - 
COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM 
DESPESA DE CAPITAL
INDICADORES - ART. 212-A, INCISO XI E § 3º - CONSTITUIÇÃO FEDERAL2
VALOR EXIGIDO (J)
VALOR 
APLICADO (K)
VALOR 
CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES 
(L)
% APLICADO 
(M)
15- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.287.044.862,34
1.430.777.340,74
1.430.777.340,74
77,82
16- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
0,00
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 
- (MÁXIMO DE 10% DE SUPERÁVIT)3
VALOR 
MÁXIMO 
PERMITIDO (N)
VALOR NÃO 
APLICADO 
(O)
VALOR NÃO 
APLICADO APÓS 
AJUSTE (P)
VALOR NÃO APLICADO 
EXCEDENTE AO MÁXIMO 
PERMITIDO (Q)
% NÃO 
APLICADO(R)
17- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
183.863.551,76
211.468.287,39
211.468.287,39
27.604.735,63
11,50
INDICADOR - ART.25, § 3º - LEI Nº 14.113, DE 2020 
- (APLICAÇÃO DO SUPERÁVIT DE EXERCÍCIO 
ANTERIOR)3
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
PERMITIDO 
NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
(S)
VALOR NÃO 
APLICADO 
NO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR 
(T)
VALOR DE 
SUPERÁVIT 
APLICADO ATÉ O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(U)
VALOR 
APLICADO 
APÓS O 
PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
(V)
VALOR 
TOTAL DE 
SUPERÁVIT 
NÃO 
APLICADO 
ATÉ O FINAL 
DO 
EXERCÍCIO 
(W)
VALOR 
APLICADO ATÉ 
O PRIMEIRO 
QUADRIMESTRE 
QUE 
INTEGRARÁ O 
LIMITE 
CONSTITUCIONAL 
(X)
18- Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB
280.645.805,88
154.951.895,95
156.255.360,51
5.157.184,24
40.117,79
80.188.072,46
   18.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB 
- Impostos e Transferências de Impostos
195.873.678,07
80.228.190,25
80.188.072,46
0,00
40.117,79
80.188.072,46
    18.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - 
Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR)
84.772.127,81
74.723.705,70
76.067.288,05
5.157.184,24
0,00
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE -  CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)
 DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS 
- EXCETO FUNDEB (POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS
1.933.947.483,75
1.131.082.844,03
1.023.228.101,94
996.748.405,02
   19.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
4.832.909,60
1.764.574,34
1.760.974,34
1.698.574,34
   19.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
133.007.436,17
44.923.364,22
44.087.996,66
42.094.596,66
   19.3- ENSINO MÉDIO 
948.196.847,66
550.046.329,23
457.272.318,13
445.082.180,92
   19.4- ENSINO SUPERIOR
646.467.481,79
397.990.260,66
387.789.412,44
376.750.485,70
   19.5- ENSINO PROFISSIONAL
52.296.007,97
25.692.333,25
25.489.077,44
25.440.019,73
   19.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
611.850,90
101.850,90
101.850,90
101.850,90
   19.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
0,00
0,00
0,00
0,00
   19.8- ADMINISTRAÇÃO GERAL
140.782.690,76
105.689.509,07
102.147.956,19
101.093.153,99
   19.9- TRANSPORTE (Escolar)
0,00
0,00
0,00
0,00
   19.10- OUTRAS
7.752.258,90
4.874.622,36
4.578.515,84
4.487.542,78
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS 
E RECURSOS DO FUNDEB (POR ÁREA DE ATUAÇÃO)6
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS 
EM RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
20- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 
CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB
4.965.616.686,50
2.965.178.302,08
2.811.807.656,29
2.710.230.049,91
   20.1- EDUCAÇÃO INFANTIL
5.315.909,60
1.833.313,93
1.833.313,93
1.833.313,93
      20.1.1- Creche
      20.1.2- Pré-escola
   20.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
213.007.436,17
67.159.795,28
66.324.164,26
63.972.409,61
   20.3- ENSINO MÉDIO 
3.937.881.257,94
2.376.543.880,99
2.238.254.229,64
2.151.324.537,62
   20.4- ENSINO SUPERIOR
757.116.074,82
493.948.978,63
479.906.871,02
467.659.769,02
   20.5- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
52.296.007,97
25.692.333,25
25.489.077,44
25.440.019,73
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
VALOR
21- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS  = L19(d ou e)
1.023.228.101,94
22- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L5)
3.398.587.413,17
23- (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = (L17q)
27.604.735,63
24- VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = (L18.1(x))
80.188.072,46
25 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4
0,00
26 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L29.1(af) + L29.2(af)) 
10.859.532,51
27- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE  (21 + 22 - 23 + 24 - 25 - 26)
4.463.539.319,43
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL2 E 5
VALOR EXIGIDO (X)
VALOR 
APLICADO (W)
% APLICADO (Y)
28- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS
4.551.900.572,15
4.463.539.319,43
24,51