DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
RESTOS A PAGAR 
INSCRITOS EM 
EXERCÍCIOS 
ANTERIORES COM 
DISPONIBILIDADE 
FINANCEIRA 
DE RECURSOS DE 
IMPOSTOS E DO 
FUNDEB8
SALDO INICIAL (AC)
RP LIQUIDADOS (AD)
RP PAGOS (AE)
RP CANCELADOS (AF)
SALDO FINAL (AG) = 
(AC) - (AE + AF)
29- RESTOS A PAGAR DE 
DESPESAS COM MDE
148.911.771,71
114.185.216,77
108.795.416,71
12.500.260,41
27.616.094,59
  29.1 - Executadas com 
Recursos de Impostos e 
Transferências de Impostos
81.181.831,86
54.638.095,21
53.999.393,46
10.859.532,51
16.322.905,89
  29.2 - Executadas 
com Recursos do 
FUNDEB - Impostos
11.476.594,71
11.476.379,30
11.436.830,20
0,00
39.764,51
  29.3 - Executadas com 
Recursos do FUNDEB - 
Complementação da União 
(VAAT + VAAF + VAAR)
56.253.345,14
48.070.742,26
43.359.193,05
1.640.727,90
11.253.424,19
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO 
ATUALIZADA (A)
RECEITAS REALIZADAS 
ATÉ O BIMESTRE (B)
30- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
920.839.833,00
1.172.186.505,56
   30.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)
118.100.000,00
117.172.379,52
       30.1.1- Salário-Educação
64.100.000,00
63.944.553,78
       30.1.2- PDDE
0,00
2.340,00
       30.1.3- PNAE
52.000.000,00
51.538.542,71
       30.1.4 - PNATE
2.000.000,00
1.686.943,03
       30.1.5- Outras Transferências do FNDE
63.563.448,00
12.175.157,82
   30.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
64.844.645,00
34.706.285,80
   30.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
   30.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO
0,00
0,00
   30.5- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
674.331.740,00
1.008.132.682,42
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (POR SUBFUNÇÃO)
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS ATÉ 
O BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
31- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE 
MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS
2.057.389.321,67
1.674.500.915,11
1.594.955.408,01
1.587.655.091,44
   31.1 EDUCAÇÃO INFANTIL
24.781.661,00
6.532.709,94
6.238.254,83
6.238.183,64
   31.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
1.296.280.231,89
1.219.555.803,31
1.219.310.938,63
1.219.303.204,00
   31.3- ENSINO MÉDIO 
641.161.970,04
417.253.349,14
342.384.732,50
335.299.254,15
   31.4- ENSINO SUPERIOR
73.064.874,89
21.490.488,02
18.592.618,52
18.410.629,43
   31.5- ENSINO PROFISSIONAL
3.170.000,00
1.554.257,71
1.467.301,71
1.451.761,03
   31.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
3.107.734,88
3.094.585,78
2.510.810,85
2.510.810,85
   31.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL
200.000,00
0,00
0,00
0,00
   31.8- OUTRAS
15.622.848,97
5.019.721,21
4.450.750,97
4.441.248,34
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (D)
DESPESAS 
LIQUIDADAS 
ATÉ O 
BIMESTRE (E)
DESPESAS 
PAGAS ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
INSCRITAS EM 
RESTOS A 
PAGAR NÃO 
PROCESSADOS 
(G)
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
7.023.006.008,17
4.639.679.217,19
4.406.763.064,30
4.297.885.141,35
   32.1- Despesas Correntes
6.732.400.216,41
4.525.257.157,75
4.323.993.288,03
4.217.416.819,01
      32.1.1- Pessoal Ativo
5.047.447.097,93
3.550.377.186,94
3.501.965.882,02
3.404.186.071,49
      32.1.2- Pessoal Inativo
      32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
144.983.776,29
84.315.279,38
84.129.279,38
84.129.279,38
      32.1.4 -Outras Despesas Correntes
1.539.969.342,19
890.564.691,43
737.898.126,63
729.101.468,14
  32.2- Despesas de Capital
290.605.791,76
157.461.922,10
125.164.513,22
122.859.517,32
      32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, 
confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
5.000,00
      32.2.2 -Outras Despesas de Capital
290.600.791,76
157.461.922,10
125.164.513,22
122.859.517,32
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FUNDEB (AH)
SALÁRIO-EDUCAÇÃO (AI)
33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE <EXERCÍCIO ANTERIOR>
229.537.446,40
63.734.618,26
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
1.838.635.517,63
63.944.553,78
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
1.768.277.668,14
69.871.200,78
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
299.895.295,89
57.807.971,26
FONTE: Sistema: Siafe-Ce; Unidade Responsável: COPAC/CECOG; Data e hora de emissão: 28/09/2023 08:39
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos 
do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 
 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre 
do exercício.
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá 
corresponder ao total da despesa empenhada.
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfun-
ções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá 
ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a 
disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na 
Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.