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DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            70
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser 
ajustados para 100%.
11 Itens excluídos segundo ACORDÃO TCE Nº 546 de 2018:
ITEM DESPESA 
VALOR EMPENHADO
VALOR LIQUIDADO 
VALOR PAGO
339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
41.969.017,19
41.323.960,88
41.322.813,88
   2185 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO
41.950.889,52
41.320.021,44
41.318.874,44
   2234 - ANUIDADES ASSOCIATIVAS
18.127,67
3.939,44
3.939,44
339047 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
75.962,77
75.893,38
74.628,01
   2376 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
6.273,57
6.204,18
6.204,18
   2377 - MULTAS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS MUNICIPAIS
1.390,15
1.390,15
1.390,15
   2378 - JUROS SOBRE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS FEDERAIS
68.299,05
68.299,05
67.033,68
339093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
926.143,11
926.143,10
925.013,50
   2326 - INDENIZAÇÕES
918.136,50
918.136,49
918.136,49
   2327 - RESTITUIÇÕES
7.334,00
7.334,00
6.204,40
   2340 - DEVOLUÇÕES DE SALDOS DE CONVÊNIOS
672,61
672,61
672,61
449093 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
68.739,59
68.739,59
68.739,59
   2326 - INDENIZAÇÕES
68.739,59
68.739,59
68.739,59
TOTAL
43.039.862,66
42.394.736,95
42.391.194,98
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911
CONTADOR - CRC 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO - AGOSTO DE 2023
RREO – ANEXO XII (LC nº 141/2012, art. 35) 
 
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS 
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
PREVISÃO 
INICIAL
PREVISÃO 
ATUALIZADA 
(A)
RECEITAS REALIZADAS
ATÉ O BIMESTRE (B)
% (B/A) X 100
RECEITA DE IMPOSTOS (I)
 19.430.689.827,00 
 19.430.689.827,00 
 13.898.832.355,17 
71,53
 Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços 
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
 16.119.333.334,00 
 16.119.333.334,00 
 10.889.831.061,40 
67,56
 ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, 
Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
 15.364.410.986,00 
 15.364.410.986,00 
 10.478.805.814,96 
68,20
 Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de 
Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
 754.922.348,00 
 754.922.348,00 
 411.025.246,44 
54,45
 Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa 
Mortis e Doação de Bens e Direitos - ITCD
 115.879.956,00 
 115.879.956,00 
 74.304.656,64 
64,12
 Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
 1.423.801.326,00 
 1.423.801.326,00 
 1.720.031.472,34 
120,81
 Receita Resultante do Imposto s/ a Renda e Prove. de 
Qualquer Natureza Retido na Fonte - IRRF
 1.771.675.211,00 
 1.771.675.211,00 
 1.214.665.164,79 
68,56
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
 11.646.220.597,00 
 11.646.220.597,00 
 7.791.273.106,57 
66,90
 Cota-Parte FPE
 11.571.562.877,00 
 11.571.562.877,00 
 7.742.982.084,35 
66,91
 Cota-Parte IPI-Exportação
 74.657.720,00 
 74.657.720,00 
 34.342.383,06 
46,00
 Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes 
de Impostos e Transferências Constitucionais
 - 
 - 
 13.948.639,16 
-
DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III)
 4.558.850.777,01 
 4.558.850.777,01 
 3.482.503.231,11 
76,39
 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios (25%)
 3.828.285.684,01 
 3.828.285.684,01 
 2.613.900.292,00 
68,28
 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios (50%)
 711.900.663,00 
 711.900.663,00 
 860.017.343,66 
120,81
 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios (25%) 
 18.664.430,00 
 18.664.430,00 
 8.585.595,45 
46,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E 
TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (IV) = (I) + (II) - (III)
 26.518.059.646,99 
 26.518.059.646,99 
 18.207.602.230,63 
68,66
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 
PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR 
SUBFUNÇÃO E CATEGORIA 
ECONÔMICA 
DOTAÇÃO 
INICIAL
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA 
(C)
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
ATÉ O 
BIMESTRE 
(D)
% (D/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(E)
% (E/C) 
X 100
ATÉ O 
BIMESTRE 
(F)
% (F/C) 
X100
ATENÇÃO BÁSICA (V)
 203.999.203,00 
 222.926.425,78 
 202.555.858,89 
 90,86 
 202.550.863,43 
 90,86 
 193.522.090,92 
 86,81
 Despesas Correntes 
 195.214.658,00 
 214.145.880,78 
 202.555.858,89 
 94,59 
 202.550.863,43 
 94,59 
 193.522.090,92 
 90,37
 Despesas de Capital
 8.784.545,00 
 8.780.545,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR 
E AMBULATORIAL (VI)
 3.464.454.026,00 
 3.457.623.335,88 
 2.002.689.791,97 
 57,92 
 1.879.959.745,29 
 54,37 
 
1.863.346.065,06 
 53,89
 Despesas Correntes 
 3.442.725.210,00 
 3.432.883.756,50 
 1.984.780.319,19 
 57,82 
 1.863.889.684,16 
 54,30 
 
1.847.324.600,88 
 53,81
 Despesas de Capital
 21.728.816,00 
 24.739.579,38 
 17.909.472,78 
 72,39 
 16.070.061,13 
 64,96 
 16.021.464,18 
 64,76
SUPORTE PROFILÁTICO E 
TERAPÊUTICO (VII)
 27.527.035,00 
 39.299.532,00 
 24.709.338,56 
 62,87 
 12.605.729,60 
 32,08 
 12.605.057,93 
 32,07
 Despesas Correntes 
 27.227.035,00 
 38.999.532,00 
 24.709.338,56 
 63,36 
 12.605.729,60 
 32,32 
 12.605.057,93 
 32,32
 Despesas de Capital
 300.000,00 
 300.000,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VIII)
 20.000,00 
 135.017,24 
 48.536,55 
 35,95 
 35.729,80 
 26,46 
 35.729,80 
 26,46
 Despesas Correntes 
 - 
 135.017,24 
 48.536,55 
 35,95 
 35.729,80 
 26,46 
 35.729,80 
 26,46
 Despesas de Capital
 20.000,00 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (IX)
 61.026.534,00 
 38.252.172,21 
 20.610.942,49 
 53,88 
 19.613.341,12 
 51,27 
 19.420.355,53 
 50,77
 Despesas Correntes 
 59.971.031,00 
 38.222.002,21 
 20.580.772,59 
 53,85 
 19.613.341,12 
 51,31 
 19.420.355,53 
 50,81
 Despesas de Capital
 1.055.503,00 
 30.170,00 
 30.169,90 
 100,00 
 - 
 - 
 - 
 -
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (X)
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 Despesas Correntes 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
 Despesas de Capital
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 - 
 -
OUTRAS SUBFUNÇÕES (XI)
 753.092.411,00 
 853.052.295,98 
 578.295.600,20 
 67,79 
 574.299.099,40 
 67,32 
 558.754.772,29 
 65,50
 Despesas Correntes 
 741.823.793,00 
 845.984.143,98 
 572.212.996,67 
 67,64 
 568.216.495,87 
 67,17 
 552.672.168,76 
 65,33
 Despesas de Capital
 11.268.618,00 
 7.068.152,00 
 6.082.603,53 
 86,06 
 6.082.603,53 
 86,06 
 6.082.603,53 
 86,06
TOTAL (XII) = (V + VI + VII + VIII + IX 
+ X + XI)4
4.510.119.209,00 
 4.611.288.779,09 
2.828.910.068,66 
 61,35 
2.689.064.508,64 
 58,31 
2.647.684.071,53 
 57,42

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