DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO
DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
 PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO DE 2023/BIMESTRE JULHO E AGOSTO
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Em Reais
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ATÉ O BIMESTRE
RECEITAS
 Previsão Inicial 
37.500.646.144,00
 Previsão Atualizada 
38.535.253.945,34
 Receitas Realizadas 
22.969.033.169,74
 Déficit Orçamentário
0,00
 Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
3.703.485.805,53
DESPESAS
 Dotação Inicial
37.500.646.144,00
 Dotação Atualizada
42.193.775.663,17
 Despesas Empenhadas
22.854.719.327,79
 Despesas Liquidadas
21.981.892.889,21
 Despesas Pagas
21.465.742.410,55
 Superávit Orçamentário
987.140.280,53
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
ATÉ O BIMESTRE
Despesas Empenhadas
22.854.719.327,79
Despesas Liquidadas
21.981.892.889,21
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
ATÉ O BIMESTRE
Receita Corrente Líquida
31.099.960.544,94
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento
31.098.774.849,76
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
31.033.187.715,12
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA 
DEPROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
ATÉ O BIMESTRE
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
332.357.051,11
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
349.347.275,53
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
349.347.275,53
 Despesas Previdenciárias Pagas
336.317.891,69
 Resultado Previdenciário
-16.990.224,42
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
 Receitas Previdenciárias Realizadas
1.206.270.626,65
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
2.032.621.672,95
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
2.032.621.672,95
 Despesas Previdenciárias Pagas
1.949.592.450,27
 Resultado Previdenciário
-826.351.046,30
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e Pensionistas
 Receitas Previdenciárias Realizadas
351.235.717,59
 Despesas Previdenciárias Empenhadas
661.251.394,15
 Despesas Previdenciárias Liquidadas
642.750.943,90
 Despesas Previdenciárias Pagas
608.661.748,15
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
-291.515.226,31
RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL
META FIXADA NO
ANEXO DE METAS
FISCAIS DA LDO
(A)
RESULTADO 
APURADO
ATÉ O BIMESTRE
(B)
% EM RELAÇÃO À 
META
(B/A)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha 
-       123.612.000,00 
 1.436.867.392,10 
-11,62
Resultado Nominal (Sem RPPS - Abaixo da Linha 
-       829.159.000,00 
 2.096.864.190,34 
-2,53
RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
INSCRIÇÃO
CANCELAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
PAGAMENTO
ATÉ O BIMESTRE
SALDO
A PAGAR
 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
154.313.729,73
257.585,92
139.775.169,80
14.280.974,01
 Poder Executivo
122.677.511,37
247.125,86
108.758.836,72
13.671.548,79
 Poder Legislativo
 9.138.197,53 
0,00
9.042.947,24
95.250,29
 Poder Judiciário
21.304.664,05
0,00
20.791.314,97
513.349,08
 Ministério Público
866.485,57
10.460,06
856.025,51
0,00
 Defensoria Pública 
326.871,21
0,00
326.045,36
825,85
 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
1.234.274.956,36
72.394.399,14
885.940.466,81
275.940.090,41
 Poder Executivo
1.154.684.339,92
65.893.673,68
835.707.905,97
253.082.760,27
 Poder Legislativo
22.892.133,99
2.551.403,38
16.292.091,56
4.048.639,05
 Poder Judiciário
35.499.381,15
977.259,45
20.492.033,25
14.030.088,45
 Ministério Público
18.031.724,50
2.939.974,57
11.294.624,67
3.797.125,26
 Defensoria Pública 
3.167.376,80
32.088,06
2.153.811,36
981.477,38
TOTAL
1.388.588.686,09
72.651.985,06
1.025.715.636,61
290.221.064,42
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
VALOR APURADO
ATÉ O BIMESTRE
LIMITES CONSTITUCIONAIS ANUAIS
% MÍNIMO A APLICAR 
NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O 
BIMESTRE
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na 
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
4.463.539.319,43
25%
24,51%
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.430.777.340,74
70%
77,81%
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 
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Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital
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RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO NÃO REALIZADO
Receita de Operação de Crédito
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Despesa de Capital Líquida
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