DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REG. DE PREV. E DO SIST.DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
EXERCÍCIO
10º EXERCÍCIO
20º EXERCÍCIO
35º EXERCÍCIO
Plano Previdenciário
 Receitas Previdenciárias 
-
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 Despesas Previdenciárias 
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 Resultado Previdenciário 
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Plano Financeiro
 Receitas Previdenciárias 
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 Despesas Previdenciárias 
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 Resultado Previdenciário 
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Pensões e Inativos Militares
 Receitas de Contribuições
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 Despesas com Pensões e Inativos
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 Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
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RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO
SALDO A REALIZAR
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
-
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Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
-
-
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO ATÉ O BIMESTRE
LIMITE CONSTITUCIONAL ANUAL
% MÍNIMO A APLICAR NO EXERCÍCIO
% APLICADO ATÉ O BIMESTRE
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos
2.689.064.508,64
12,00%
14,77%
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 
0,24%
FONTE: Siafe-CE/SEFAZ-CE; 28/09/2023 09:03.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC-CE 015129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO DE 2022 A AGOSTO DE 2023
LRF Art. 55, Inciso I alinea “a” - Anexo 1
DESPESA COM PESSOAL 
PODER EXECUTIVO
DESPESAS EXECUTADAS
LIQUIDADAS
INSCRITAS 
EM 
RESTOS A 
PAGAR 
NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
SET/22
OUT/22
NOV/22
DEZ/22
JAN/23
FEV/23
MAR/23
ABR/23
MAI/23
JUN/23
JUL/23
AGO/23
TOTAL 
(ÚLTIMOS 12 
MESES) 
(A)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
1.249.761.487,46
1.260.799.345,93
1.282.403.037,28
2.007.977.285,00
1.650.607.434,59
1.352.175.275,28
1.326.285.533,54
1.293.438.738,54
1.354.227.908,28
1.903.457.241,73
1.818.386.041,47
1.448.697.661,58
17.948.216.990,68
13.098.008,00
Pessoal Ativo
867.140.428,84
869.981.872,21
896.904.790,28
1.418.142.252,69
1.245.631.381,05
921.388.181,27
866.232.046,83
851.238.164,39
881.554.953,45
1.239.546.312,60
1.328.568.983,09
967.552.869,35
12.353.882.236,05
1.071.555,61
- Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
753.613.562,74
746.164.553,08
765.125.850,17
1.127.574.427,43
1.173.230.806,25
768.473.528,32
774.160.849,83
713.098.339,86
729.482.407,05
1.114.773.085,05
1.216.790.351,15
832.948.083,25
10.715.435.844,18
298.620,36
- Obrigações Patronais
113.526.866,10
123.817.319,13
131.778.940,11
290.567.825,26
72.400.574,80
152.914.652,95
92.071.197,00
138.139.824,53
152.072.546,40
124.773.227,55
111.778.631,94
134.604.786,10
1.638.446.391,87
772.935,25
Pessoal Inativo
312.827.365,65
316.830.867,33
317.923.714,38
486.318.268,77
320.197.909,52
321.998.166,30
320.208.842,56
321.475.290,14
322.949.842,48
501.264.067,07
341.043.115,96
330.524.402,70
4.213.561.852,86
14.370,67
- Aposentadoria, Reserva e Reformas
243.372.187,65
245.973.052,49
247.822.697,48
378.256.518,63
248.234.853,33
249.730.921,91
248.481.851,86
249.288.122,21
250.639.004,07
389.323.974,76
264.878.099,77
250.674.879,43
3.266.676.163,59
14.370,67
- Pensões
69.455.178,00
70.857.814,84
70.101.016,90
108.061.750,14
71.963.056,19
72.267.244,39
71.726.990,70
72.187.167,93
72.310.838,41
111.940.092,31
76.165.016,19
79.849.523,27
946.885.689,27
0,00