DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023
RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72/2012, art. 11,I)  
 
 
 
 
 
 
 
R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL EXECUTADA EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
VALORES TRANSFERIDOS 
POR CONTRATO DE 
RATEIO
LIQUIDADAS 
(A)
INSCRITAS EM 
RP NÃO 
PROCESSADOS 
(B)
TOTAL 
(C = A + B)
PODER EXECUTIVO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
 115.317.979,68 
65.152.717,85
0,00
65.152.717,85
 Pessoal Ativo
115.317.979,68
60.633.975,59
0,00
60.633.975,59
 Obrigações Patronais
1.317.992,14
0,00
1.317.992,14
 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização 
ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)
3.200.750,12
0,00
3.200.750,12
 Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
0,00
0,00
0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)
772.031,84
0,00
772.031,84
 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
723.338,20
0,00
723.338,20
 Decorrentes de Decisão Judicial
7.867,87
0,00
7.867,87
 Despesas de Exercícios Anteriores
40.825,77
0,00
40.825,77
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (III) = (I - II)
115.317.979,68
64.380.686,01
0,00
64.380.686,01
DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO
VALOR TRANSFERIDO POR 
CONTRATO DE RATEIO
VALOR EXECUTADO
Consórcio Público De Saúde Interfederativo do Vale do Curu (Cisvale)
7.950.113,87
3.415.513,61
Consórcio Público De Saúde De Maracanaú
7.756.315,86
4.285.802,77
Consórcio Público De Saúde Do Maciço de Baturité
4.821.211,68
4.497.214,75
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Canindé
5.610.759,87
3.369.821,89
Consórcio Público De Saúde De Itapipoca
4.217.888,99
2.282.170,72
Consórcio Público De Saúde Da Micro de Aracati
4.143.805,63
2.609.690,87
Consórcio Público De Saúde De Quixadá 
4.233.924,15
2.982.496,90
Consórcio Público De Saúde Da Micro Russas 
4.358.215,61
2.517.758,35
Consórcio Público De Saúde Da Microregião De Limoeiro do Norte
4.699.911,58
2.607.461,06
Consórcio Público De Saúde Da Micro Sobral
6.105.829,21
2.054.018,99
Consórcio Público De Saúde De Acaraú
4.083.829,86
2.290.128,81
Consórcio Público De Saúde De Ibiapaba (Tianguá)
4.586.207,84
1.733.132,09
Consórcio Público De Saúde De Tauá
8.321.171,61
2.806.471,57
Consórcio Público De Saúde De Crateús
4.441.453,48
2.894.288,27
Consórcio Público De Saúde De Camocim
4.837.981,73
2.258.977,59
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Icó
5.231.273,93
1.331.025,86
Consórcio Público De Saúde De Iguatu
4.463.380,62
2.641.922,70
Consórcio Público De Saúde Da Micro Brejo Santo
4.725.036,00
3.042.556,42
Consórcio Público De Saúde Da Micro Crato
8.115.820,59
7.242.466,31
Consórcio Público De Saúde Da Micro Juazeiro do Norte
6.199.957,53
3.453.268,89
Consórcio Público De Saúde Da Microregião de Cascavel
6.413.890,04
4.064.497,59
TOTAL
115.317.979,68
64.380.686,01
FONTE: Siafe-CE; COPAC/CECOG; 26/05/2023 16:47
Notas: 1: Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos 
em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo.
 2: Não houve repasse do Estado para os consórcios no primeiro quadrimestre de 2023;
 3: Os valores registrados na coluna VALOR EXECUTADO estão de acordo com os demonstrativos DECLARADOS pelos consórcios públicos de saúde, 
para fins de despesa líquida com pessoal;
 4: Os valores registrados na coluna VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO estão de acordo com os dados do Siafe-CE.
Elmano de Freitas da Costa 
CHEFE DO PODER EXECUTIVO - ID: 110 
GOVERNADOR DO ESTADO
Saulo Moreira Braga 
ORIENTADOR DE CÉLULA - ID: 49775911 
CONTADOR - CRC 15.129/O-5
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2023
RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)
17.568.895.743,13
16.877.627.081,50
16.340.713.979,51
 Dívida Mobiliária
0,00
0,00
0,00
 Dívida Contratual
16.306.965.804,84
15.615.697.143,21
15.078.784.041,22
 Empréstimos
14.737.809.442,22
14.044.069.934,33
13.507.049.861,29
 Internos
5.469.519.863,83
5.354.845.454,68
5.031.861.593,11
 Externos
9.268.289.578,39
8.689.224.479,65
8.475.188.268,18
 Restruturação da Dívida de Estados e Municípios
1.107.434.161,51
1.130.244.883,80
1.161.527.345,20
 Financiamentos
152.026.229,38
140.893.498,50
121.353.720,43
 Internos
0,00
0,00
0,00
 Externos
152.026.229,38
140.893.498,50
121.353.720,43
 Parcelamento e Renegociação de dívidas
23.662.307,35
20.292.836,12
16.835.813,12
 De Tributos 
0,00
0,00
0,00
 De Contribuições Previdenciárias
1.538.251,05
1.389.594,15
1.368.489,74
 De Demais Contribuições Sociais
22.124.056,30
18.903.241,97
15.467.323,38
 Do FGTS
0,00
0,00
0,00
 Com Instituição Não financeira 
0,00
0,00
0,00
 Demais Dívidas Contratuais - COHAB (Empresa Estatal dependente)
286.033.664,38
280.195.990,46
272.017.301,18
 Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Venc. e não pagos 
568.584.287,04
568.584.287,04
568.584.287,04
 Outras Dívidas (Depósitos Judiciais Lei Estadual 15.878/15 - Estado Não é Parte)
693.345.651,25
693.345.651,25
693.345.651,25
DEDUÇÕES (II)
7.351.636.456,27
8.620.280.993,36
8.220.318.882,99
 Disponibilidade de Caixa 
7.147.203.143,51
8.334.198.857,53
7.702.423.578,93
 Disponibilidade de Caixa Bruta
8.733.510.976,08
10.165.164.911,78
9.485.573.109,32