DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            79
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
 (-) Restos a Pagar Processados 
118.635.155,11
28.907.754,48
18.105.275,54
 (-) Depósitos Restituíves e Valores Vinculados
1.467.672.677,46
1.802.058.299,77
1.765.044.254,85
 Demais Haveres Financeiros
204.433.312,76
286.082.135,83
517.895.304,06
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)
10.217.259.286,86
8.257.346.088,14
8.120.395.096,52
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
30.383.651.351,44
30.660.991.101,69
31.099.960.544,94
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)
521.091,18
671.091,18
1.185.695,18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
30.383.130.260,26
30.660.320.010,51
31.098.774.849,76
% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)
57,82
55,05
52,54
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)
33,63
26,93
26,11
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL-200%
60.766.260.520,52
61.320.640.021,02
62.197.549.699,52
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)-180 %
54.689.634.468,47
55.188.576.018,92
55.977.794.729,57
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 1º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 2º 
QUADRIMESTRE
ATÉ O 3º 
QUADRIMESTRE
 PRECATÓRIOS ANTERIORES a 05/05/2000
0,00
0,00
 PRECATÓRIOS POSTERIORES a 05/05/2000 (Não incluídos na DC)
97.459.374,73
97.459.374,73
97.459.374,73
 PASSIVO ATUARIAL
90.581.356.181,79
90.581.356.181,79
62.753.533.282,61
 RP NÃO-PROCESSADOS 
1.222.051.610,45
493.814.971,65
272.066.722,71
 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO
0,00
0,00
0,00
 DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP
0,00
0,00
0,00
 APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS (EC nº 94 / CF 1998 - Estado é Parte)
110.885.780,44
110.885.780,44
110.885.780,44
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 28/09/2023 11:27
Nota 1: A disponibilidade de caixa abrange os órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos, Empresas Dependentes e os outros poderes;
Nota 2: Excluido da disponibilidade de caixa o valor de R$ 300.926.568,34 dos RPPS (010101 - FPP, 460401 - FUNAPREV, 460701 - PREVID E 460901 
- CEARAPREV). A disponinibilidade do órgão 460501-PREVMILITAR não foi excluída por conta da Lei nº 13.954/2019;
Nota 3: Os valores restituíveis e Valores vinculados se referem a consignações, depósitos, consignações e outros valores de terceiros sob a responsabilidade 
do estado;
Nota 4: Não considerado na disponibilidade o valor de aplicações financeiras de curto e longo prazo dos RPPS’s no total de R$ 1.331.145.395,63;
“Nota 5: Do valor de Demais Haveres Financeiros, R$ 336.519.578,88 correspondem a valores repassados pelo Poder Executivo e que estão sob adminis-
tração Tribunal de Justiça do Estado do Ceará e Tribunal Regional do Trabalho para pagamento de precatórios, conforme repasses e informações de valores 
pagos; 
“
Nota 6: O Valor do Passivo Atuarial informado pela SEPLAG/CPREV é resultado da última avaliação atuarial do Sistema Único de Previdência Social do 
Estado do Ceará-SUPSEC,
conforme Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA 2022;
Nota 7: Excluído o passivo atuarial do órgão 460501-PREVMILITAR por conta da Lei nº 13.954/2019; .
Nota 8: Não considerados os valores de restos a pagar das fonte 800, 801 e 802 na linha de restos a pagar processados e não processados;
Nota 9: Não considerado nos restos a Pagar não Processados o valor de R$ 10.416.826,06,referente aos RPNP liquidados em 2023 e não pagos;
Nota 10: Nos Restos a Pagar Processados e não Processados , em 2023, estão incluídos os intraorçamentários (mudança de critério).
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A AGOSTO/2023
RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea “c” e art. 40, § 1º)  
 
 
 
 
 
 
(R$ 1,00)
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (I)
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II)
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)
184.726.126,50
163.344.361,31
160.770.414,53
 Em Operações de Crédito Externas
184.726.126,50
163.344.361,31
160.770.414,53
 Em Operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)
0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V)= (I+II+III+IV)
184.726.126,50
163.344.361,31
160.770.414,53
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)
30.383.651.351,44
30.660.991.101,69
31.099.960.544,94
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às 
emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)
521.091,18
671.091,18
1.185.695,18
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO 
DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
30.383.130.260,26
30.660.320.010,51
31.098.774.849,76
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)
0,61
0,53
0,52
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>
6.684.288.657,26
6.745.270.402,31
6.841.730.466,95
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art.59 da LRF) - <90%>
6.015.859.791,53
6.070.743.362,08
6.157.557.420,26
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O
3º QUADRIMESTRE
AOS ESTADOS (IX)
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (X)
0,00
0,00
0,00