DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO 
EXERCÍCIO 
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2023
ATÉ O 
1º QUADRIMESTRE
ATÉ O 
2º QUADRIMESTRE
ATÉ O
3º QUADRIMESTRE
 Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Externas
0,00
0,00
0,00
 Em Garantia às operações de Crédito Internas
0,00
0,00
0,00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII)
0,00
0,00
0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + 
XII)
0,00
0,00
0,00
MEDIDAS CORRETIVAS:
FONTE: S2GPR; COPAC/CECOG; 28/09/2023 11:27
Nota: O Estado do Ceará não possui Contragarantias.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO DE 2023
RGF - ANEXO IV (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “d” e inciso III alínea “c”)  
 
 
 
 
 
R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
NO
 QUADRIMESTRE
 DE REFERÊNCIA
ATÉ O
 QUADRIMESTRE
 DE REFERÊNCIA (A)
Mobiliária
0,00
0,00
 Interna
0,00
0,00
 Externa
0,00
0,00
Contratual
98.567.382,56
182.376.791,21
 Interna
7.086.692,18
9.157.746,81
 Empréstimos
6.315.499,05
8.386.553,68
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
 Antecipação da Receita pela Venda e Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
0,00
0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (I)
771.193,13
771.193,13
 Externa
91.480.690,38
173.219.044,40
 Empréstimos
45.827.877,65
88.447.566,85
 Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
0,00
0,00
 Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços
0,00
0,00
 Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1o)
0,00
0,00
 Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação 1 (II)
45.652.812,73
84.771.477,55
TOTAL (III)
98.567.382,56
182.376.791,21
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
VALOR
% SOBRE 
 A RCL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
31.099.960.544,94
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)
1.185.695,18
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)
31.098.774.849,76
-
OPERAÇÕES VEDADAS (VII)
0,00
-
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)
96.834.120,53
0,31
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 
4.975.803.975,96
16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 14,40% 
4.478.223.578,37
14,40
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES 
DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2.176.914.239,48
7,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR REALIZADO
NO 
 QUADRIMESTRE 
 DE REFERÊNCIA
ATÉ O 
 QUADRIMESTRE 
 DE REFERÊNCIA (A)
Parcelamentos de Dívidas
0,00
0,00
 Tributos
0,00
0,00
 Contribuições Previdenciárias
0,00
0,00
 FGTS
0,00
0,00
 Demais Contribuições Sociais
0,00
0,00
Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas
0,00
0,00
FONTE: Siafe-CE / SEFAZ-CE.
Elmano de Freitas da Costa
CHEFE DO PODER EXECUTIVO
GOVERNADOR DO ESTADO
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
CONTROLADOR E OUVIDOR-GERAL
Fabrízio Gomes Santos
SECRETÁRIO DA FAZENDA
Márcio Cardeal Queiroz da Silva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TESOURO ESTADUAL E METAS FISCAIS
Saulo Moreira Braga
ORIENTADOR DE CÉLULA
CONTADOR CRC 15.129/0-5