DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1680/2023 08012.008920/2023-43 A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008920/2023-43, 
RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA, matrícula 1541-
1-3, ocupante do cargo efetivo de Datilografo, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A 
aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 
(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1687/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de Participarem no X Encontro Nacional de Obras Públicas, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 3º; 
alínea b , § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8 e 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária deste Departamento Estadual de Trânsito. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 28 de agosto de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1687/2023, DE 28 DE AGOSTO DE 2023
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
KAYQUE DUARTE NUNES 
DA SILVA 3006488
GERENTE
III
BRASÍLIA/DF
5,5
189,25
60%
1.665,40
189,25
3.910,77
5.765,42
ATHILA VIEIRA LIMA 3006525
ANALISTA
IV
BRASÍLIA/DF
5,5
166,49
60%
1.465,11
166,49
3.910,77
5.542,38
*** *** ***
PORTARIA Nº1726/2023 08012.008920/2023-43 A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂN-
SITO, no uso das atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.008920/2023-43, 
RESOLVE AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA, matrícula 
3006871-8, ocupante do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transportes, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto 
atendimento deste órgão. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo 
a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 04 de 
setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº17302023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.012597/2023-11, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1660/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Crateús, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 01/09/2023 a 04/09/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1730/2023 DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALEF LIMA SOARES MAGALHAES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO FERREIRA DA SILVA NETO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO NILSON DE LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO SEVERINO DE PINHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ELIZABETH SILVA LOPES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
EVANDRO SILVA CAPIBARIBE
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
FELIPE DE SOUZA BENTO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
GERALDO MILITAO DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
GLEICE RODRIGUES DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JIMMY DOUGLAS DA SILVA IZIDIO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOSE ORLANDO PINTO LIMA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JURISLENE ARAUJO FREITAS
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
LAIS PINHEIRO DA ROCHA CAROLINO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MAIANA MARINHO CAVALCANTE
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MANOEL PAULINO SECUNDINO NETO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARCIO BRAGA MASCARENHAS
Presidente
80,00
120,00
2
6
880,00
MARCIO CORDEIRO BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIDEUZA MOURA FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
RENAN COELHO RAMALHO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
RUBENS DE TARSO LIMA DE ARAUJO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
VERONICA MOREIRA DA ROCHA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
TOTAL
16.200,00
*** *** ***
PORTARIA Nº1759/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.012736/2023-06, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1563/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Legislação, na cidade de Tauá, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/08/2023 a 31/08/2023, conforme o respectivo 
relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, 
em Fortaleza, 11 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.