DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº1765/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso das 
atribuições legais, em especial a competência deferida na Portaria Nº 642/2023, de 21 de março de 2023, que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 
120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.010207/2023-60, RESOLVE 
AUTORIZAR, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao (a) servidor (a) EDUARDO SOARES AQUINO, matrícula 30001206, exercente do 
cargo comissionado de Gerente, no valor total de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) fazer face as despesas de pronto atendimento deste órgão. A aplicação dos 
recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias 
após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1769/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, 
alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no 
processo suíte de NUP 08012.012883/2023-78, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES 
constantes na Portaria nº 1676/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de 
Exame de Habilitação Volante, na cidade de Aracati, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 08/09/2023 a 11/09/2023, conforme 
o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 12 de setembro de 2023.
Mylena Paola Cavalcanti da Silva
DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1769/2023 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
ALVARO RAULINO BACELAR DE ARRUDA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ALYSSON ROBERIO DE SOUSA RODRIGUES
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANA PATRICIA PEREIRA DA SILVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANA SUELY CARVALHO PEREIRA
Membro 
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO DE LOIOLA CUNHA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO HUMBERTO SOARES  DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO ADEILDO XAVIER
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
FRANCISCO RICARDO CARNEIRO DE PAIVA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
GLEICE RODRIGUES DE SOUSA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
IAGGO FERREIRA DA SILVA
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
IGOR DE OLIVEIRA MOTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
IRAILTON MENEZES DE LIMA FILHO
Presidente
80,00
120,00
2
6
880,00
JOAO BATISTA DE LIMA NETO
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JOAO DINANCES DE ANDRADE
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
JURISLENE ARAUJO FREITAS
Coordenador
60,00
90,00
2
6
660,00
LEANDRO CHAGAS BEZERRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
LEOMARA RODRIGUES DOS SANTOS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
LUIS HORLANDO LOPES COSTA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARCELO SANTOS DE FREITAS
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
MARIA CLENIA DE OLIVEIRA
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
Membro
50,00
80,00
2
6
580,00
TOTAL
15.620,00
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº14/2023.
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN - CE, ATRAVÉS DO SUPERINTENDENTE, 
CONSOANTE AO QUE DISPÕE O § 1º, ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL Nº 13.045/2000, QUE DISPÕE SOBRE 
A APREENSÃO, GUARDA E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS NAS ESTRADAS DO ESTADO DO CEARÁ.
CONVOCA os proprietários de animais Asininos, Bovinos, Caprinos, Equinos, Muares,
Ovinos que foram apreendidos por esta Autarquia Estadual de Trânsito, nas rodovias estaduais sob sua jurisdição, para comparecerem na Fazenda Dr. Paula 
Rodrigues, CE 176, km 185, no município de Santa Quitéria/CE, no horário compreendido das 8h às 13h, e efetuarem a sua retirada. O prazo de disponi-
bilidade desses animais para seus proprietários, bem como o de apresentação da defesa é de 7(sete) dias úteis, contando do recebimento da notificação, ou 
quando esta não for possível da afixação desse Edital.
Os animais apreendidos estão distribuídos na forma dos Anexos:
- Anexo I - 15 CAPRINO(S) 19 OVINO(S)
- Anexo II - 13 EQUINO(S) 1 ASININO(S) 6 MUAR(ES)
- Anexo III - 5 BOVINO(S)
No total de 59 animais.
Ainda esclarece, por oportuno, que findo o prazo referido no presente Edital, será dada destinação aos animais, nos termos contidos nos incisos I, II e III, 
parágrafo 3º, artigo 4º da Lei Estadual nº 13.045/2000.
Fortaleza, 22 de agosto de 2023.
Michel Mourão Matos
SUPERINTENDENTE
ANEXO I
Nº 
BRINCO 
SEXO 
PELAGEM 
ESPÉCIE 
POSTO
1
26778 
F
VERMELHA/PRETO 
CAPRINO 
ITAPIPOCA
2
2151 
F 
VERMELHA 
CAPRINO 
SANTA QUITERIA
3
26758 
F 
VERMELHA 
CAPRINO 
ITAPIPOCA
4
26738 
M 
BRANCO 
CAPRINO 
ITAPIPOCA
5
26783 
M 
ROXO/BRANCO 
CAPRINO 
ITAPIPOCA
6
25200 
M 
PRETO COM 
CAPRINO 
JUAZEIRO DO NORTE
7
27156 
F 
LAVRADA 
CAPRINO 
SANTA QUITERIA
8
25729 
F 
BRANCA 
CAPRINO 
MORADA NOVA
9
26764 
F 
BRANCA 
CAPRINO 
ITAPIPOCA
10
26737 
F 
ROXA 
CAPRINO 
ITAPIPOCA
11
21820 
F 
CAFE 
CAPRINO 
MORADA NOVA
12
26784 
M 
BRANCO 
CAPRINO 
ITAPIPOCA
13
26779 
F 
VERMELHA/BRANC 
CAPRINO 
ITAPIPOCA
14
27111 
F 
PRETA 
CAPRINO 
TIANGUA
15
27155 
F 
LAVRADA 
CAPRINO 
SANTA QUITERIA