DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            93
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
Nº 
BRINCO 
SEXO 
PELAGEM 
ESPÉCIE 
POSTO
16
27756 
F 
LAVRADA 
OVINO 
SANTA QUITERIA
17
25182 
F 
PRETO 
OVINO 
JUAZEIRO DO NORTE
18
27141 
M 
CABECA PRETA 
OVINO 
TIANGUA
19
20983 
F 
AMARELA 
OVINO 
CRATEUS
20
26770 
F 
PRETA 
OVINO 
ITAPIPOCA
21
25191 
F 
PRETO COM 
OVINO 
JUAZEIRO DO NORTE
22
22743 
F 
PRETA 
OVINO 
IGUATU
23
26751 
F 
PRETO 
OVINO 
ITAPIPOCA
24
26777 
M 
BRANCO/PRETO 
OVINO 
ITAPIPOCA
25
21833 
F 
BRANCA 
OVINO 
MORADA NOVA
26
20984 
F 
PRETA 
OVINO 
CRATEUS
27
26775 
F 
BRANCA/PRETO 
OVINO 
ITAPIPOCA
28
26752 
F 
BRANCA/PRETO 
OVINO 
ITAPIPOCA
29
22745 
M
BRANCA 
OVINO 
IGUATU
30
26769 
F 
PRETA 
OVINO 
ITAPIPOCA
31
22744 
F 
BRANCA 
OVINO 
IGUATU
32
26731 
F 
BRANCA/PRETO 
OVINO 
ITAPIPOCA
33
26776 
F 
BRANCA/PRETO 
OVINO 
ITAPIPOCA
34
22741 
F 
PRETA 
OVINO 
IGUATU
ANEXO II
Nº 
BRINCO 
SEXO 
PELAGEM 
ESPÉCIE 
POSTO
1
27741 
F 
PRETA 
ASININO 
SANTA QUITERIA
2
25229 
F 
AMARELO 
EQUINO 
JUAZEIRO DO NORTE
3
2149 
F 
ALAZAN 
EQUINO 
SANTA QUITERIA
4
27157 
M 
CASTANHA 
EQUINO 
SANTA QUITERIA
5
25192 
F 
VERMELHO 
EQUINO 
JUAZEIRO DO NORTE
6
28045 
F 
VERMELHA 
EQUINO 
MARANGUAPE
7
28040 
F 
PRETA 
EQUINO 
MARANGUAPE
8
28028 
F 
VERMELHA
EQUINO 
MARANGUAPE
9
27158 
M 
MELADO 
EQUINO 
SANTA QUITERIA
10
24840 
F 
PRETA 
EQUINO 
SANTA QUITERIA
11
28027 
F 
VERMELHA
EQUINO 
MARANGUAPE
12
2150 
F 
PAMPA 
EQUINO 
SANTA QUITERIA
13
22751 
M 
ROCHO 
EQUINO 
IGUATU
14
21831 
F 
VERMELHA 
EQUINO 
MORADA NOVA
15
28041 
F 
PRETA 
MUAR 
MARANGUAPE
16
25195 
F 
BRANCO 
MUAR 
JUAZEIRO DO NORTE
17
22747 
M 
COR CINZA 
MUAR 
IGUATU
18
25186 
M 
BRANCO 
MUAR 
JUAZEIRO DO NORTE
19
21834 
M 
CAFE 
MUAR 
MORADA NOVA
20
28036 
F 
VERMELHA
MUAR 
MARANGUAPE
ANEXO III
Nº 
BRINCO 
SEXO 
PELAGEM 
ESPÉCIE 
POSTO
1
28037 
F
PRETA 
BOVINO 
MARANGUAPE
2
26755 
M 
BRANCO/PRETO 
BOVINO 
ITAPIPOCA
3
24814 
M 
PRETO 
BOVINO 
BATURITE
4
28032 
M 
VERMELHO 
BOVINO 
MARANGUAPE
5
27139 
F
ROXA 
BOVINO 
TIANGUA
*** *** ***
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2023
PROCESSO Nº: 11225564 / 2022 NUCON/DETRAN/CE. OBJETO: contratação do 2º OFÍCIO DE NOTAS DE BATURITÉ/CE, inscrito no CNPJ sob o 
nº 06.580.112/0001-45, para proceder à escrituração pública da doação do imóvel onde encontra-se localizada a regional do DETRAN/CE de Baturité. 
JUSTIFICATIVA: Justificativa: o imóvel onde está situado a Regional e Área de Exames do DETRAN/Baturité/CE, provém de doação por parte da Prefeitura 
Municipal de Baturité/CE com amparo legal da Lei n° 1.626 de 1° de abril de 2014 daquele município, entretanto os trâmites para escrituração vem sendo 
tratados desde o ano de 2020 conforme processo Viproc nº 07884385/2020(apenso), em que o mesmo tem como finalidade a regularização do imóvel em 
apreço; Considerando que toda a documentação já foi providenciada, encontrando-se atualmente pronta para escrituração; Considerndo a Lei n° 31.339/2013, 
que estabelece a implantação do Sistema de Gestão de Bens Imóveis – SGBI/SEPLAG/CE e as recomendações e determinações do Tribunal de Contas do 
Estado do Ceará – TCE, faz-se necessário e URGENTE proceder o Registro do imóvel em epígrafe. Entende-se, portanto, como absolutamente pertinente, 
URGENTE e significante do ponto de vista de responsabilidade administrativa a contratação de serviço especializado do Cartório Baturité – 2° Serviço 
Público Delegado Notarial e de Registro de Títulos Documentos Pessoa jurídica e Protesto de Títulos, para lavrar ESCRITURA PÚBLICA DE DOAÇÃO, 
visto que, apesr dos valores serem definidos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, o mesmo apresentou menor preço. VALOR GLOBAL: R$ 1.527,32 
( um mil, quinhentos e vinte e sete reais e trinta e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.339039.1.753120007
0.1 (reduzida 6640). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 24, inciso II, da Lei nº 8666/93. CONTRATADA: 2º OFÍCIO DE NOTAS DE BATURITÉ/
CE, inscrito no CNPJ sob o nº 06.580.112/0001-45. DISPENSA: declarada por MYLENA PAOLA CALVALCANTI DA SILVA - Diretora Administrativo 
Financeira – DETRAN/CE. RATIFICAÇÃO: ratificada por MICHEL MOURÃO MATOS - Diretor Administrativo Financeira – DETRAN/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 08012.002593/2022-35
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº350/2023
CONVENENTES: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE e MUNICÍPIO DE BEBERIBE/CE. OBJETO: cooperação entre 
as partes convenentes, com a finalidade de disponibilizar à população do Município de BEBERIBE/CE, um melhor atendimento no Posto do DETRAN/
CE, localizado na cidade de BEBERIBE, no que concerne aos serviços referentes à vistoria, licenciamento e emplacamento de veículos, prestação de infor-
mações e esclarecimentos aos usuários, recebimento e encaminhamento de defesas e recursos de infrações, bem como dos demais serviços prestados pelo 
Órgão Executivo de Trânsito do Estado do Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Suite NUP 08012.002593/2022-35, bem como no art. 116 da Lei Federal 
nº 8.666/93. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: vigência a partir de sua publicação no DOE até 31 de dezembro de 2026. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 04 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS : MICHEL MOURÃO MATOS- Supe-
rintendente DETRAN/CE; MICHELE CARIELLO DE SÁ QUEIROZ ROCHA- Prefeita de BEBERIBE/CE.
Marcos Antonio Sampaio de Macedo
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº166/2023-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, sem prejuízo das suas atribuições e sem ônus para o METROFOR, LUIZ ALBERTO DE 
ARAÚJO FILHO, Gerente de Interferências, AÉCIO TEIXEIRA SALES, Assistente Operacional, LUCIANA M. BITAR CUNHA M. GIRÃO, Gerente 
de Empreendimentos Associados, para, sob a Coordenação do primeiro, integrarem Comissão para realizar análise técnica e providências necessárias para 
fins de regularização dos terrenos de propriedade da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos - METROFOR. Também integrarão a Comissão: