DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6210
0001.04.122.211.21402.03.339039.2.5009100000.0 codigo red 851369 – sede 62100001.14.422.131.21407.01.339039.1.5009100000.0 codigo red 851902 
– Cariri 62100001.14.422.131.21407.09.339039.1.5009100000.0 codigo red 852161 – sertão Central 62100001.14.422.131.21407.11.339039.1.5009100
000.0 codigo red 850870 – Sertão de Sobral. DATA DA ASSINATURA: 18 de Setembro de 2023 SIGNATÁRIOS: Jade Afonso Romero Secretária das 
Mulheres Secretaria das Mulheres e João Marcio Oliveira Ferreira PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. RENATA NUNES 
FERREIRA, n° 48.537.010-40,CPF 371.237.288-40 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Manuella de Mesquita Guimarães
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIA Nº541/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o 
que consta do processo NUP 46001.003679/2023-84, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS 
EFEITOS, a partir de 10/07/23, da cessão da empregada pública LÍCIA MARIA VIANA BEZERRA, Analista Assistente de Tecnologia da Informação, 
matrícula n.º 30046269, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, para prestar serviços na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado 
do Ceará, com ônus para a origem, a partir de 01/07/23 até 30/06/27, formalizada pela Portaria nº 354/2023, datada de 27/06/23, publicada no Diário Oficial 
do Estado do Ceará de 29/06/23. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Auler Gomes de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA N°576/2023 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR as SERVIDORAS relacionadas no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a 
finalidade de participarem no 3º Seminário Nacional de Controle Interno nas Contratações Públicas, concedendo-lhes diárias, ajudas de custo e passagens 
aéreas, sendo por oportuno, suprimido do cálculo das diárias, o valor correspondente a data prevista para o início do afastamento, de acordo com o artigo 
3º; alínea “b”, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8°, 10 e 17, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Raimundo Avilton Meneses Júnior
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº576/2023, 21 DE SETEMBRO DE 2023
NOME 
CARGO/
FUNÇÃO 
MATRÍCULA
CLASSE 
PERÍODO 
ROTEIRO 
DIÁRIAS 
AJUDA 
DE 
CUSTO 
TOTAL
PASSAGEM 
TOTAL
QUANT. 
VALOR 
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANA LUCIA 
LIMA GADELHA
COORDENADOR
60021716
II
16 A 
21/09/2023
FORTALEZA-CE/ 
FOZ DO 
IGUAÇU-PR/ 
FORTALEZA-CE
04 E ½ 
189,25
30%
1.107,11
189,25
1.296,36
5.514,28 6.810,64
MARY COELI 
BASTOS 
SAMPAIO
ARTICULADOR
30000927
II
16 A 
21/09/2023
FORTALEZA-CE/ 
FOZ DO 
IGUAÇU-PR/ 
FORTALEZA-CE
04 E ½ 
189,25
30%
1.107,11
189,25
1.296,36
5.514,28 6.810,64
TOTAL
13.621,28
ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA
PORTARIA Nº079/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº079/2023, 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Marcos Medeiros de Vasconcellos
Mestre
50,00
Projeto Integrado de Preparação para a 
Aposentadoria - Módulo I - O uso da tecnologia
08 de agosto de 2023 
das 14h as 17h
3
R$ 150.00
*** *** ***
PORTARIA Nº080/2023 - A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para ministrar(em) curso(s) realizado(s) por este Órgão, com direito a 
percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho 
de 1998. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembro de 2023.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
DIRETORA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº080/2023, 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME/CARGO/MATRICULA
NÍVEL
VALOR H/A R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
TOTAL R$
Valdir Augusto da Silva
Mestre
50,00
Sistemas Corporativos de Compras à 
Luz da Lei nº 14.133/2021 - Turma 01
28 de agosto a 01 de setembro 
de 2023 das 8h ás 12h
20
1.000,00
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 028/2023/ISSEC
PROCESSO Nº: 06819704 / 2023 INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ nº.07.271.141/0001-98 OBJETO: 
A aquisição emergencial de serviço para procedimento cirúrgico – Implante de Válvula Aórtica Transcatter – TAVI, de acordo com a decisão judicial 
do processo nº.3025466-94.2023.8.06.0001 JUSTIFICATIVA: Atender a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº.3025466-94.2023.8.06.0001, 
que concedeu tutela de urgência à autora, Sra. VILALBA MATOS PITA VALOR GLOBAL: R$ 240.020,00 ( duzentos e quarenta mil e vinte reais ) 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.221.20227.03.339091.1.759.1200070.1.3.01 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da 
Lei Federal nº.8.666/93 e suas alterações, e em cumprimento ao que determina o artigo 26 da referida legislação CONTRATADA: PRONTOCARDIO 
SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA/CNPJ nº.08.711.085/0001-28 DISPENSA: Considerando o Parecer emitido pela Assessoria Jurídica 
do ISSEC nos autos do Processo nº.06819704/2023/ISSEC, aprovo a presente Dispensa de Licitação Nº.028/2023/ISSEC, devendo a mesma ser encami-
nhada para publicação no Diário Oficial do Estado, em cumprimento ao que dispõe o art. 26 da Lei Nº 8.666/93. Declarada pelo Sr. Ciro Leite Saraiva de 
Oliveira – PROCURADOR AUTÁRQUICO(Respondendo), matrícula nº111870.1.3/ASJUR/ISSEC RATIFICAÇÃO: Considerando o que consta nos autos 
do Processo nº.06819704/2023/ISSEC, e a manifestação da Assessoria Jurídica do ISSEC, o Superintendente José Olavo Peixoto Filho, ratifica a presente 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº.028/2023/ISSEC.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE