DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº050/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ - CEARAPREV, nomeado 
conforme publicação no DOE nº 047, de 09 de Março de 2023, no uso de suas atribuições legais, conforme o art. 9º do Decreto Nº 33.322, de 24 de feve-
reiro de 2023, DOE n° 040, RESOLVE DESIGNAR VANESSA GUERRA MORAES, CPF: 006.138.793-25, Matrícula nº 3000127-3, para a partir de 
12/09/2023 desempenhar as funções de Gestor da Unidade Contratante e Gestor de Contratos, nos moldes do decreto n.º 32.901 de 17 de dezembro de 2018, 
art. 5º, II e VIII. Nestes termos, publique-se. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 004/2023-COHAB
CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ - COHAB-CEARÁ “EM LIQUIDAÇÃO” CONTRATADA: ALEXANDRE BARRETO 
MATOS ME (CASA DO PROJETO).. OBJETO: Contratação de empresa na prestação de serviços de Elaboração de plantas georreferenciadas 
gerais e individuais por lote, bem como os respectivos memoriais descritivos da gleba e dos lotes contidos no âmbito do Mutirão Habitacional Sítio Estrela, 
Fortaleza-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação prevista no artigo 29, da Lei Federal 
nº 13.303/16 e alterações posteriores, bem como no Decreto nº.33.486/2020, os preceitos do Direito Público e ainda outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento do seu objeto. FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 30 dias úteis, contados a 
partir da data de emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57 inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 18.480,00 
(dezoito mil, quatrocentos e oitenta reais) pagos de acordo com o andamento das atividades, na forma constante no quadro do item 7.1. DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos 46200006.16.122.211.20804.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA 
ASSINATURA: 20 de setembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CEARÁ 
“Em Liquidação” e Alexandre Barreto Matos, Repres. Legal da Alexandre Barreto Matos ME (Casa do Projeto).
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº353/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria N º 002/2023, datada de 19/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas 
atribuições ,RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVI-
DORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de OUTUBRO/2023. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 
22 de setembro de 2023.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº353/2023, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
FOLHA
LOTAÇÃO
TIPO
QUANTIDADE
01
ALUISIO CLESSO DO NASCIMENTO
AUX. SER GERAIS
500060-1-8
7800
SEDE
A
28
02
AMINTAS DA SILVA
VIGIA
500052-1-6
7922
CESF
A/F
2828
03
ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO 
MOTORISTA 
1078061-6 
7807
CCSV
A/S
28/28
04
ANTONIO CLAUDIO MORAIS MARTINS
VIGIA
4014481-1
7800
SEDE
A
28
05
ANTONIO ERNALDO COSTA DE FREITAS
TÉCNICO EM AGROPECUARIA
401442-1-8
7978
ESPACO VIVA GENTE
A/M
42/42
06
CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA
VIGIA
2008341-7
7804
CASA DO CAMINHO
A
28
07
CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA 
ATENDENTE INFANTIL 
4016521-5 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
08
DALILA MARCIA MOTA BRAGA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
405005-1-0
7800
SEDE
A
42
09
DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONCA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
4018911-4 
7800
SEDE
A
42
10
EDSON DA COSTA MURITIBA
INSTR. DE ARTES E OFÍCIOS
401003-1-8
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A/E
28/28
11
EDUARDO SALES DE VASCONCELOS
VIGIA
200712-1-4
7978
ESPAÇO VIVA GENTE
A/F
28/28
12
EDVALDO NONATO DE SOUSA
VIGIA
300490-1-2
7800
SEDE
A
28
13
ENOQUE PEREIRA PIRES
MOTORISTA
401032-1-X
7931
CASAS ABRIGO
A
28
14
EVILARIO F DE ASSUNÇÃO
VIGIA 
200700-1-3
7907
CSMF 
A
28
15
FATIMA LUCIA DE OLIVEIRA MORAIS 
ATENDENTE INFANTIL 
5000511-9 
7909
URLBM 
A/J
28/28
16
FERNANDA FERREIRA DO NASCIMENTO
COZINHEIRO 
401170-1-6
7924
CECAL 
A/F
42/42
17
FERNANDA MARIA MARTINS TEODOSIO
INSTRUTOR EDUCACIONAL
401264-1-4
7918
CEABM
A
42
18
FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401259-1-4
7906
ADOC
A
42
19
FRANCISCA F. S SARMENTO
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
200824-1-0
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
42
20
FRANCISCA VIRGINETE M. FROTA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
401406-1-4
7909
URLBM
A
28
21
FRANCISCO ANTONIO BRAGA DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENCAO
5000111-3
7800
SEDE
A
28
22
FRANCISCO ANTONIO DE L. MENDONCA
INSTRUTOR EDUCACIONAL
5000341-8
7918
CEABM
A/H
28/28
23
FRANCISCO BEZERRA DA SILVA 
AUX. SERVI. GERAIS
5000381-7 
7918
CEABM 
J
42
24
FRANCISCO CARDOSO DA SILVA
AUXILIAR DE SERVI. GERAIS
5000058-1-X
7930
PRIMEIRO PASSO
A
28
25
FRANCISCO CARLOS 
MARTINS OLIVEIRA
MOTORISTA
2008091-4
7800
SEDE
A/F
42/42
26
FRANCISCO CESAR ALVES SAMPAIO
OFICIAL DE MANUTENCAO
401053-1-X
7800
SEDE
A
28
27
FRANCISCO DE ASSIS GUIMARAES 
INSTRUTOR EDUCACIONAL 
5000311-6 
7815
ABRIGO DE IDOSOS 
A
28
28
FRANCISCO EUDES M. DE LIMA 
MOTORISTA 
5000051-6 
7903
ABRIGO TIA JULIA 
A
28
29
FRANCISCO EVALNILDI PINHEIRO 
AUX SERVI. GERAIS
4014321-1 
7800
SEDE
A
28
30
FRANCISCO FERNANDO GOMES 
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 
3001401-4 
7800
SEDE
A
42
31
FRANCISCO JOSE CARLOS ARAUJO
CONTINUO
500003-1-1
7906
ADOC
A
42
32
FRANCISCO OSVALDO DE S ALENCAR
VIGIA
200644-1-2
7811
CEART
A
28
33
FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA
VIGIA
400802-1-X
7924
CECAL
A
42
34
GIRLENE LOURENCO DE SOUZA
AUX SERV GERAIS
401728-1-5
7903
ABRIGO TIA JULIA
A/F
28/28
35
HENRIQUE JORGE DOS SANTOS SILVA 
CONTINUO 
4011121-2 
7800
SEDE
A
42
36
IDEVALDO ROCHA DE SOUZA 
VIGIA 
200478-1-X
7800
SEDE
A/E
28/28
37
IRENE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA 
AGENTE DE ADMINISTRACAO 
2005351-8 
7814
CASA DO CAMINHO 
A
28
38
ITAMAR PATRICIO DE BARROS JUNIOR
Cargo Comissionado
3000097-8
7800
SEDE
A
42
39
IVONILDA SOLON RODRIGUES
ATENDENTE INFANTIL
401837-1-X
7906
ADOC
A
42
40
JANE MAYRLA DE PONTES
Cargo Comissionado
3000106-0
7800
SEDE
A/M
42/42
41
JOSE CLEBER DAS CHAGAS PINTO
TÉCNICO EM AGROPECUARIA 
401197-1-X
7978
ESPACO VIVA GENTE 
A/M
42/42
42
JOSE DEMONTIE A. M. DE ARAUJO 
AGENTE DE ADMINISTRACAO
300123-1-3
7800
SEDE
A
28
43
JOSE EDUARDO F.DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERV GERAIS
300458-1-5
7800
SEDE
A
28
44
JOSE VALDECIR SILVA
AUXILIAR DE 
ADMINISTRACAO
401697-1-7
7806
CCSF
A
28
45
JOSE VALMIR CAMURCA
MOTORISTA
2007501-5
7818
TRANSPORTE
A
42
46
JOSE WILLIAM DA SILVA
CONTINUO
2024921-8
7808
CCST
A
28
47
JOSE WILSON B DA SILVA
ASSIS. DE ADMINISTRAÇÃO
300038-1-0
7806
CCSF
A/E
42/42
48
JOSEMAR LEITAO DA SILVA
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
3004061-9
7921
CREAS
A
28
49
JUDITE LUCIA FRANÇA
AUX SERV GERAIS
401607-1-X
7903
ABRIGO TIA JULIA
A
28
50
JUVENAL BEZERRA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRACAO
200156-1-6
7815
ABRIGO DE IDOSOS
A
28
51
LIDUINA MARIA DE O. GOMES
AT. ENFERMAGEM
401737-1-
7931
CASAS ABRIGO
A
28
52
LUCIA BEZERRA DE SOUZA
ATENDENTE INFANTIL
401664-1-6
7906
ADOC
A
28