DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
“ CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
Ficam renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 515.503,20 (quinhentos e quinze mil, quinhentos e três reais e vinte centavos).”
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do CONTRATO original, que ora se ratificam.
E, por assim estarem de acordo, assinam o presente instrumento, as partes CONTRATANTES e as duas testemunhas abaixo firmadas.
Fortaleza, 22 de setembro de 2023.
Jean Marçal Lima Cunha
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SEAS
Marinalva Lima Pereira
CONTRATADA
VISTO:
Ana Paula S. C. Eleutério
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
OAB/CE N°34.041
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº346/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DOS RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 159/2023, datada de 23 de março de 2023, publicada no D.O.E.,
de 31 de março de 2023, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor MANUEL BARTOLOMEU GOMES DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Agente de
Administração/ Assessor Técnico DAS-1, matrícula nº 116218-1-3, deste Órgão, a viajar à cidade de Crateús, no período de 23 a 27/10/2023, a fim de
realizar fiscalização dos usuários de água bruta sem outorga, concedendo-lhe 4½ (quatro diárias e meia), no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais
e dez centavos), acrescidos de 5%, no valor total de R$ 364,30 (trezentos e sessenta e quatro reais e trinta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”,
§ 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação
orçamentária deste Órgão. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2022/SOHIDRA
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2022/SOHIDRA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
HIDRÁULICAS - SOHIDRA; III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº. 12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº 1550 – Parque Iracema,
Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: TERRA PERFURAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rod. Br – 116, n° 9585, Km 09, Messejana,
Fortaleza/CE, CEP: 60.842-395, Tel. (85) 3474-0916, inscrita no CNPJ sob nº 00.197.503/0001-07; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se
o presente nos art. 57, § 1º, VI c/c o § 2º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogação de
prazo ao Contrato nº26/2022/SOHIDRA, cujo objeto é a contratação de serviço comum de engenharia, que será prestado nas condições estabelecidas no
Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital, referente ao (ITEM: 02), da Ata de registro de Preço n° 33/2021/
MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS COTRA AS SECAS, Pregão Eletrônico n° 021/2021;
IX - VALOR GLOBAL: Prorrogação de prazo Contratual por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 15/10/2023; X - DA VIGÊNCIA: A mesma; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 26/2022/SOHIDRA que ora se ratificam; XII - DATA: Fortaleza, 26 de setembro
de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSÉ GOMES FERREIRA e VALDOIR NUNES PORTELA.
Adauto José Araujo Mota
ASSESSOR CHEFE DA ASJUR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº103/2023 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME , no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a) FRANCISCO DAS CHAGAS VASCONCELOS JÚNIOR, ocupante de cargo de
Pesquisador, matrícula nº 300037.2.1, lotado nesta Fundação, a viajar à(s) cidade(s) de Cachoeira Paulista-SP., no período de 09 a 11 de outubro de 2023, a
fim de participar do “Seminário de divulgação científica e tecnológica”, a ser promovido pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). As despesas
com passagens e diárias serão custeadas pelo programa FIT, portanto, sem qualquer ônus para o Estado do Ceará, de acordo com o art. 3º, parágrafo único
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS- FUNCEME, em Forta-
leza-CE. 18 de setembro de 2023.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins
PRESIDENTE
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2022/COGERH
I - ESPÉCIE: QUARTO. II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH. III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE. IV – CONTRATADA: H2O SOLUÇÕES DE
PROTEÇÃO À VIDA E AO PATRIMÔNIO LTDA. V – ENDEREÇO: RUA MARCILIO ANIBAL, Nº 214; BAIRRO: PARQUE DOS COCAIS; CEP.:
13.273-184; VALINHOS-SP. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Aditivo nos arts. 51 e 52 do Regulamento de Licitações e Contratos
da COGERH/2018, nas disposições da Lei n.º 13.303/2016, na concordância da Gerência de Manutenção – GEMAN às fls. 02, na solicitação apresentada
pela Contratada às fls. 03, bem como concordância do Diretor de Operações às fls. 63, e tudo mais o que consta do Processo Administrativo protocolado sob
nº 29012.003225/2023-65, parte integrante deste Instrumento, independente de transcrição. VII- FORO: Fortaleza-CE. VIII – OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 03 (três) meses o prazo de execução do Contrato nº050/2022/COGERH, o qual tem por finalidade o SERVIÇO
DE READEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DETECÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO DA EB-CASTANHÃO COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS.
IX - VALOR GLOBAL: O presente Termo Aditivo não apresenta repercussão financeira. X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de execução do
presente Contrato pelo prazo de 03 (três) meses, contados a partir da data de término em 20/09/2023, com término em 20/12/2023. XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 050/2022/COGERH, ora aditado. XII - DATA: 18/09/2023.
XIII - SIGNATÁRIOS: Yuri Castro de Oliveira, João Ricardo Filgueiras Rios / CONTRATANTE e William de Oliveira Araujo / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a realização do Concurso Público destinado ao provimento
de vagas na Área Assistencial, regulamentado pelo Edital nº 01, de 24 de junho de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de junho de 2021
e suas retificações, homologado por meio do Edital nº 13/2022, de 03 de março de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2022,
considerando a ordem de classificação divulgada através do Edital nº 10/2022, de 18 de fevereiro de 2022, publicado em Diário Oficial do Estado de 02 de
março de 2022, RESOLVE NOMEAR os CANDIDATOS relacionados no Anexo Único, deste Ato, de acordo com o inciso II do Art. 17 da Lei nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, publicada no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 1974, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos pertencentes ao Grupo
Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES e ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, criados pela Lei nº 18.338, de 04 de
abril de 2023, publicado no Diário Oficial do Estado de mesma data, correlacionados através do Decreto nº 35.408, de 02 de maio de 2023, publicado no
Diário Oficial do Estado de mesma data, com lotação na Secretaria da Saúde do Estado - SESA. A posse dos candidatos ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias
a contar da data de publicação deste ato. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2023.
Elmano de Freitas da Costa
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Sandra Maria Olimpio Machado
SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE DO CEARÁ
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