DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
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PORTARIA Nº2405/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS, cujos nomes se encontram no anexo, 
pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 
27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 18 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº2502/2023-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único desta Portaria, a viajarem em objetivo 
de serviço, com a finalidade de atuar como equipe de análise de risco, em visita aos municípios do estado do Ceará, previstos para ocorrer a aplicação dos 
instrumentos de avaliação do ENEM Regular e Digital 2023, conforme NUP 10001.012850/2023-07, concedendo-lhes diárias, de acordo com o Convênio 
nº 940869/2023, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial 
da União de 31 de agosto de 2023; inciso I do § 1º do artigo 23 do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, 
pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, 18 de setembro de 2023.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2502/2023-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIAS
QTD.
VALOR
SUBTOTAL
CÍCERO KLEISON DE SOUSA
113.126-1-6
ST PM
FORTALEZA/ ARACATI/ FORTALEZA
19 a 23 /09/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
ARLINDO PEREIRA DA SILVA
134.541-1-6
2º SGT 
PM
FORTALEZA/ ARACATI/ FORTALEZA
19 a 23 /09/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
CARLOS CÉSAR MENEZES BARROSO
113.336-1-3
TC PM
FORTALEZA/ ARACATI/ FORTALEZA
19 a 23 /09/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
FRANCISCO NILO DA ROCHA JUNIOR
107.113-1-2
ST PM
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
18 a 22 /09/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
ANTÔNIO WELLINGTON 
HOLANDA DE SOUSA
134.363-1-2
SGT PM
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
18 a 22 /09/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
AGILSON CÉSAR SALES MATIAS
091.610-1-5
CAP BM
FORTALEZA/ ITAPIPOCA/ FORTALEZA
18 a 22 /09/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
ALEXANDRO SOUZA DE MENESES
110.005-1-7
2º TEN 
PM
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
18 a 22 /09/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
RICARDO ANDRADE DE QUEIROZ
118.963-1-6
ST PM
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
18 a 22 /09/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
108.873-1-3
ST. BM
FORTALEZA/ JUAZEIRO DO NORTE/ FORTALEZA
18 a 22 /09/ 2023
4,5
300,90
1.354,05
TOTAL 
12.186,45
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PORTARIA Nº2510/2023 - 10001.003519/2023-98 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº 10001.003519/2023-98 – NUP, em conformidade com o art. 8º, da Lei nº 12.691, de 16/05/97, 
RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO dos MILITARES abaixo relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotado na Polícia Militar do Estado do 
Ceará, para prestar serviço junto à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens 
fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 21/03/2023. 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Francisco Márcio de Oliveira
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.