DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
EXTRATO DO CONTRATO Nº24/2023
PROCESSO: NUP 10021.005667/2023-17
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA:
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, – CNPJ nº305.743/0011-70. III – OBJETO: Aquisição de 02(duas) Caminhonete 4x4 Caracterizada Com
Compartimento para Transporte de Materiais. Região Nordeste. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preços
nº12/2022. Processo nº08106.000643/2021-10. Espécie: Ata de Registro de Preços nº39/2022 – Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública – SEGEN/
MJSP, por meio da Diretoria de Gestão – DIGES/SEGEN/MJSPS e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. V – FORO: Fortaleza/Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado
a partir da data da assinatura do Contrato. VII – VALOR GLOBAL: R$ 626.804,00 (seiscentos e vinte seis mil e oitocentos e quatro reais), pagos em até 30
(trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato. VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
480 10200009.06.122.521.18472.03.449052.02.7591200070.1 IX – DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023. X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de
Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Eduardo Cordeiro de Almeida e Silva – Representante Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA N°549/2023 10011.003899/2023-41 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropo-
litana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do
planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 10011.003899/2023-41, foi iniciado em 07/07/2023, RESOLVE conceder uma diária e
meia no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 97,24 (noventa e sete reais e vinte e quatro centavos)
ao servidor FRANCISCO LEAO DE SOUSA JUNIOR, matrícula: 000.102-1-9 ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL ADJUNTO, lotado no
Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Itapipoca-CE, nos dias 16 a 17 de junho de 2023, com a finalidade
de Participar da Operação FOCUS da Secretária de Segurança Pública - SSPDS, de acordo com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º,
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Republicada por incorreção.
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PORTARIA N°708/2023 10011.005410/2023-76 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metro-
politana, faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa
do planejamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo 10011.005410/2023-76 foi iniciado em 18/09/2023, RESOLVE conceder meia diária no
valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor
DANILO JORGE EVANGELISTA CUNHA, matrícula: 300.009-1-9, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense
em Russas-CE, que viajou em objeto de serviço a cidade de Aracati-CE, no dia 14 de setembro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos
periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,
devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº709/2023 10011.005013/2023-02 - O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LIVIA ARRUDA CASTRO PRAÇA, ocupante do cargo PERITO CRIMINAL, matrícula nº
300.336-1-2, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Fortaleza-CE, a viajar à cidade de Brasília-DF, nos dias 24 a 29 de setembro de 2023, a fim de Participar
do II Curso de Perícias em Fraudes em Contratações Públicas, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis
reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 60% sobre cinco diárias e meia, no valor total de R$ 1.465,11 (hum mil e quatrocentos e sessenta e cinco reais
e onze centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 1.631,60 (hum
mil e seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de setembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA N°718/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus á percepção de
diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; CONSI-
DERANDO que o processo n° 10011.005471/2023-33 foi iniciado em 19/09/2023, RESOLVE conceder meia diária valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e
quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) a servidora JANIELE NOGUEIRA DA SILVA,
matrícula: 300.329-3-4, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Crateús-CE, que viajou em objeto de serviço a
cidade de Nova Russas-CE, nos dias 13 a 14 de setembro de 2023, com a finalidade de Realizar levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea
“a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação
orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de setembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2021_001_0807/2023
I - ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo
Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA; V -
ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, n.º 1267, sala 1102, bairro Aldeota, Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo
tem seu respectivo fundamento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, disposto no seu art. 57, inciso II no contrato administrativo nº 2021_001_0807;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, do Contrato Admi-
nistrativo n°2021_001_0807, referente a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Mão de Obra Terceirizada para as Áreas de
Motorista e Motoqueiro, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades da
Sede e Núcleos Regionais da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do presente aditivo é de R$ 96.630,79
(Noventa e seis mil, seiscentos e trinta reais e setenta e nove centavos), e o valor global de R$ 1.159.569,48 (Um milhão, cento e cinquenta e nove mil,
quinhentos e sessenta e nove reais e quarenta e oito centavos). Fica resguardado à empresa VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA, o direito
de pleitear a repactuação financeira, conforme Cláusula Quinta, item 5.2 do contrato; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12
(doze) meses a contar do dia 24 de Setembro de 2023 à 23 de Setembro de 2024, salvo se ocorrer primeiro o que consta no item 2.2. desta mesma cláusula
de vigência. O presente Contrato será rescindido ao ser contratada a vencedora do Pregão Eletrônico n° 20220044, do processo cadastrado no VIPROC sob
nº 01625551/2022, conforme Instrução Normativa Conjunta n° 002/2021 – SEPLAG/CGE/SEFAZ, de 05 de novembro de 2021 e o Decreto Estadual n°
33.903, de 21 de janeiro de 2021, alterado pelo Decreto n° 34.194, de 05 de agosto de 2021, de acordo com as instruções orientadas pela Secretaria de Plane-
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