DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº455/2023
O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e, nos termos do art. 
37, da Lei nº 4.320/64, como também dos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/73, CONSIDERANDO as informações contidas nos documentos constantes 
no Processo NUP 10061.001007/2023-82, que trata da necessidade de pagamento de valores devidos ao requerente abaixo informado, em face da diferença 
de pagamento pecuniário pelo cumprimento de metas, referente ao 4º trimestre de 2019, conforme Repercussão Financeira contida no processo, emitida 
pela Célula da Folha de Pagamento da PMCE; RESOLVE, reconhecer a dívida no valor de R$ 397,69 (trezentos e noventa e sete reais e sessenta e nove 
centavos), em favor do Cb PM FRANCISCO RAFAEL SOARES, matrícula: 306.126-1-2, atinente ao ressarcimento de valores de pagamento pecuniário 
por cumprimento de metas, referente ao 4º trimestre de 2019. A despesa em questão ocorrerá por conta da Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20
281.15.31909200.500.00.0.10. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de setembro de2023.
Jorge Costa de Araujo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº558/2023
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Agua-
nambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna, Sr. Coronel PM Jorge Costa de Araújo, através do presente instrumento, reconhece expressamente, com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 
4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor JOSÉ MARCOS GOMES DA SILVA, ocupante do cargo de 
2º Tenente, Matrícula: 104.877-1-4, o valor total de R$ 5.033,28 (cinco mil e trinta e três reais e vinte e oito centavos), em face de sua promoção ao posto 
de 2º Tenente na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do Estado nº 129, de 11 de julho de 2023 
e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.026089/2023-78, referente à diferença salarial, do período 01/09/2022 a 31/12/2022. A PMCE se 
compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.06.122.521.20281.15.31909200.500.00.0.10, a título de Reconhecimento 
de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 20 de setembro de 2023.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
No Diário Oficial n° 162, de 28 de agosto de 2023, que publicou o Extrato de Contrato 1201149/2022. Onde se lê: Extrato de Contrato n° do Documento 
1201149/2022. Leia-se: TERMO DE ADITAMENTO VI AO CONTRATO Nº 1201149/2022
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA CMCB Nº014/2023 10021.006248/2023-94 - O ORDENADOR DE DESPESAS DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais a qual lhe(s) foram delegada(s), RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relaciona-
do(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da 21ª EDIÇÃO DO SEMINÁRIO NACIONAL 
DE BOMBEIROS , realizado na cidade Gramado/RS, durante os dias 03 a 06 de Outubro de 2023, concedendo-lhes diárias, Passagens aéreas e ajuda de 
custo, de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as 
despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança 
Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.339015.1.7591200070.1 - 11804) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, 
em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. 
Francivaldo de Melo Peixoto –  MAJ QOABM
ORDENADOR DE DESPESAS
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº111.202-1-0
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº014/2023 – DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
AJUDA DE CUSTO
Francisco Albert 
Einstein de Lima 
Arruda – Matrícula 
nº 110.513-1-6 
(DNS-3)
TEN CEL QOBM
III
03 a 06/10/2023
FORTALEZA – GRAMADO/
RS - FORTALEZA
3.1/2
R$ 189,25
0
R$ 189,25
R$ 851,62
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº015/2023 10021.006248/2023-94 - O COMANDANTE/DIRETOR DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais a qual lhe(s) foram delegada(s), RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relaciona-
do(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da 21ª EDIÇÃO DO SEMINÁRIO NACIONAL 
DE BOMBEIROS , realizado na cidade Gramado/RS, durante os dias 03 a 06 de Outubro de 2023, concedendo-lhes diárias, Passagens aéreas e ajuda de 
custo, de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º, e anexos I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as 
despesas correrem por por conta da dotação orçamentária do Colégio Militar do Corpo de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança 
Pública e Defesa social - FSPDS (10200011.06.122.523.20392.03.339015.1.7591200070.1 - 11804) COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, 
em Fortaleza, 18 de setembro de 2023. 
Francisco Albert Einstein Lima Arruda –  TEN CEL QOBM
COMANDANTE/DIRETOR
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº110.513-1-6
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº015/2023 – DE 18 DE SETEMBRO DE 2023
NOME
CARGO FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
AJUDA DE CUSTO
José Leandro 
Marinho – 
Matrícula nº 
105576-1-5 
(DNS-3)
TEN CEL QOBM
III
03 a 06/10/2023
FORTALEZA – GRAMADO/
RS - FORTALEZA
3.1/2
R$ 189,25
0
R$ 189,25
R$ 851,62
Francisco 
Gledson Barbosa 
Rodrigues – 
Matrícula nº 
105576-1-5 
(DNS-3)
TEN CEL QOBM
III
03 a 06/10/2023
FORTALEZA – GRAMADO/
RS - FORTALEZA
3.1/2
R$ 189,25
0
R$ 189,25
R$ 851,62
Holdayne do 
Nascimento 
Pereira – 
Matrícula nº 
110.517-15 
(DNS-3)
TEN CEL QOBM
III
03 a 06/10/2023
FORTALEZA – GRAMADO/
RS - FORTALEZA
3.1/2
R$ 189,25
0
R$ 189,25
R$ 851,62
Ademar Feitosa 
Cruz  – Matrícula 
nº 126.658-1-4
TEN CEL QOBM
IV
03 a 06/10/2023
FORTALEZA – GRAMADO/
RS - FORTALEZA
3.1/2
R$ 166,49
0
R$ 166,49
R$ 749,20
Francivaldo de 
Melo Peixoto  
– Matrícula nº 
111.212-1-0
MAJ QOABM
IV
03 a 06/10/2023
FORTALEZA – GRAMADO/
RS - FORTALEZA
3.1/2
R$ 166,49
0
R$ 166,49
R$ 749,20
Antônio Tarquísio 
Soares – Matrícula 
nº 113.790-1-X
ST QPBM
V
03 a 06/10/2023
FORTALEZA – GRAMADO/
RS - FORTALEZA
3.1/2
R$ 141,95
0
R$ 141,95
R$ 638,78
*** *** ***