DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, VI, da 
Resolução nº 751, de 14 de dezembro de 2022 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 08406/2023. RESOLVE APOSENTAR, a 
partir de 16.08.2023, MIGUEL RICARDO BARBOSA MORAES, servidor(a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 001303, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo - Médico, NSP 19, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 
2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1.
 VENCIMENTO/SALÁRIO. Ato Normativo nº 331, de 31.05.2023
R$21.903,64
2.
 GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO - DOUTOR (35% do Vcto). LEI Nº 17.091/2019, Art. .27, I
R$7.666,27
3.
 GRATIF. DE RISCO DE VIDA/SAÚDE (10% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 29, 1º
 .R$2.190,36
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 31.760,27
  
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2023.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Osmar Baquit
2° VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
1º SECRETÁRIO
Dep. Juliana Lucena
2ª SECRETÁRIA
Dep. Dr. Oscar Rodrigues 
3º SECRETÁRIO, EM EXERCÍCIO 
Dep. Emilia Pessoa 
4ª SECRETÁRIA, EM EXERCÍCIO
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PORTARIA N°135-C/2023 A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: Art. 
1º. Designar a Sra. ANA EMANUELA PAIVA BARROSO, Matrícula nº 006.444 e o Sr. PAULO BRENO FURTADO MOREIRA FILHO, Matrí-
cula n° 002.172, como gestores do Convênio de Cooperação Técnica n° 62/2023 - CT firmado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA - CE, 
referente a Cooperação técnica. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°915/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidora LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA, matrícula n° 030.831, para atuar como gestora do Contrato nº 51/2023, firmado com 
a empresa PRIMER SOLUÇÕES LTDA, cujo objeto é a aquisição dos itens 20 e 21 do Pregão Eletrônico nº 76/2023, que registrou preços para aquisição 
de KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICI-
ÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 
de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°916/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidora LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA, matrícula n° 030.831, para atuar como gestora do Contrato nº 52/2023, firmado com 
a empresa SOLIDARE AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA, cujo objeto é a aquisição dos GRUPOS 01 e 04, itens 1, 2, 3, 4, 5, 14, 15, 16 e 17 do Pregão 
Eletrônico nº 76/2023, que registrou preços para aquisição de KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A 
SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA N°938/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar a servidora LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA, matrícula n° 030.831, para atuar como gestora do Contrato nº 53/2023, firmado com a 
empresa OYSTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição do item 23 do Pregão Eletrônico nº 76/2023, que registrou preços 
para aquisição de KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES 
BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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PORTARIA Nº986/2023 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ no uso das atribuições que lhe confere 
a Resolução nº 270, de 30 de setembro de 1991, no seu art. 1º, inciso XIII, combinado com o art. 67, da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993. RESOLVE: 
Designar o servidora LUIZA DE MARILAC MARTINS E SILVA, matrícula n° 030.831, para atuar como gestora do Contrato nº 56/2023, firmado com 
a empresa CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA, cujo objeto é a aquisição do item 22 do Pregão Eletrônico nº 76/2023, que registrou preços para aquisição 
de KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICI-
ÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 
de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL Nº120/2023
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Delibe-
rativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 155/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 
23 de agosto de 2023, comunica aos INTERESSADOS que, realizará Licitação na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº120/2023, 
Processo Administrativo nº 08114/2023, no dia 18 de outubro de 2023, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 02.10.2023; 
Data de Abertura das Propostas: 18.10.2023, às 10h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 18.10.2023, às 10h:00min, horário de Brasília. O Pregão 
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL ODONTOLÓGICO PARA CIRURGIA 
E RADIOLOGIA: AGULHAS GENGIVAIS, FIOS DE SUTURA, ANESTÉSICOS, HEMOSTÁTICOS, FILMES RADIOGRÁFICOS, REVELADOR, 
FIXADOR, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – CÉLULA DE ODONTOLOGIA