DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de setembro de 2023 a 25 de setembro de 2024. 
VALOR GLOBAL: R$ 312.282,00 (trezentos e doze mil, duzentos e oitenta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.
20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.32.15.2.1.0000.E0000 – Distribuição Gratuita DATA DA ASSINATURA: 26/09/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA 
DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sr(a). Solange Zancheti Vieira, pela SOLIDARE 
AGENCIA DE NEGOCIOS LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°53/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa OYSTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, inscrito no CNPJ/
MF sob o nº 33.497.491/0001-87, estabelecida na Rua Av. José Medeiros Vieira, Nº 2500, Apto. nº. 501, Itajaí, Santa Catarina, CEP.: 88.306-843. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição dos itens 23 do Pregão Eletrônico nº76/2023, que registrou preços para aquisição de KITS DE COZINHA, 
VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Nº 
76/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 76/2023 – Pregão 
Eletrônico e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 25 de setembro de 2023 a 24 de setembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$50.410,00 
(cinquenta mil e quatrocentos e dez reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.32.15.2.1.0000.
E0000 – Distribuição Gratuita DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA 
GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a Sr(a). Janara Rubia Venturelli, pela empresa OYSTER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°56/2023
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na 
Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: empresa CASTRO EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob 
o nº 42.753.718/0001-07, estabelecido na Rua das Papoulas, n.º 348, Quadra 21, Sala A, Bairro Jardim Cuiabá, Cuiabá, Mato Grosso, CEP. 78.043-138, 
telefone (65) 3359-6938/ (65) 99909-5360, endereço eletrônico castroequipamentos4@gmail.com, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: 
Constitui objeto deste contrato a aquisição dos item 22 do Pregão Eletrônico nº76/2023, que registrou preços para aquisição de KITS DE COZINHA, 
VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL Nº 
76/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 76/2023 – Pregão Eletrônico e 
seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade 
de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 26 de setembro de 2023 a 25 de setembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$88.290,40 (oitenta e 
oito mil, duzentos e noventa reais e quarenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.3
2.15.2.1.0000.E0000 – Distribuição Gratuita DATA DA ASSINATURA: 26/09/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES 
DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Paulo Henrique Andreani Araujo, pela empresa CASTRO EQUIPAMENTOS 
LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°62/2023
CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres e a PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA - CEARÁ, com sede e foro jurídico na cidade de 
Barbalha - Ceará, na Rua Princesa Isabel, N° 187, Centro - CEP: 63180-000, CNPJ N° 06.740.278/000181. Representado pelo Sr. Prefeito GUILHERME 
SAMPAIO SARAIVA. OBJETO: Cooperação Técnica e Cessão Mútua de servidores entre as partes convenentes,para suprirem a execução de tarefas 
de natureza técnica ou administrativa, conforme dispõem suas atribuições e competências. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XI do Art. 24, da Reso-
lução n°389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno). FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 01 de março de 
2023 a 28 de fevereiro de 2025. VALOR; sem ônus para o poder de origem. DATA DA ASSINATURA: 01 de março de 2023. SIGNATÁRIOS: Deputado 
Evandro Sá Barreto Leitão, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pela, PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA, o Sr. Prefeito, 
GUILHERME SAMPAIO SARAIVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO N°10118 /2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 10 de fevereiro de 2021 e, considerando o resul-
tado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 29/2020, Processo nº 10118/2019, que tem como objeto o SERVIÇO DE AGÊNCIA 
PROMOTORA DE PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO INTERNACIONAL, PERTINENTE A 01 (UM) PACOTE DE INTERCÂMBIO CULTURAL 
E LINGUÍSTICO, OFERECIDO PARA O ALUNO VENCEDOR DO CONCURSO “AO PÉ DA LETRA”, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL, resolve ADJUDICAR e 
HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor da empresa A W SERVIÇOS E TREINA-
MENTOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 28.645.337/0001-75, estabelecida à Avenida Prefeito Orlando Oscar Baumhardt, nº 1953, Bairro Linha Santa 
Cruz, na cidade de Santa Cruz do Sul, CEP 96822-050, pelo critério de menor preço, no que diz respeito LOTE ÚNICO (ITEM 01), com o valor global de 
R$ 50.488,68 (cinquenta mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 25 de setembro de 2023.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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