DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato do Processo Administrativo N° 2023.09.27.01PMS de Adesão a Ata de Registro de 
Preços. A Prefeitura Municipal de Salitre/CE faz publicar o extrato resumido do processo de Adesão a Ata de Registro de Preços a seguir: Ata de Registro 
de Preços nº 2023.05.04.2, oriunda do Pregão Eletrônico para Registro de Preço n° 2022.12.05.2. Órgãos requisitantes da Ata de Registro de Preços: Fundo 
Geral, Fundo Municipal de Educação, Fundo Municipal de Saúde e Fundo Municipal de Assistência Social. Órgão Gerenciador da Ata de Registro de Preços: 
Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Crato/Ce. Objeto: aquisição de material de expediente e limpeza, para suprir as necessidades das diversas 
Secretarias do Município de Salitre/Ce, conforme condições contidas no Edital do Pregão Eletrônico para Registro de Preço n° 2022.12.05.2 e a Ata de 
Registro de Preços nº 2023.05.04.2, gerenciada pela Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Crato/CE. Fornecedor: DLA Comercial de Alimentos 
LTDA, Valor Global: R$ 870.803,10 (oitocentos e setenta mil e oitocentos e três reais e dez centavos). Fundamento Legal: Art. 8°, Decreto Federal n° 
3.931/01 e art. 15 da lei 8.666/93. Salitre/Ce, 28 de setembro de 2023. Thamiris Pereira Silva – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato de Ratificação. O Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/
CE, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que determina o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, considerando o que consta 
do presente processo administrativo de Dispensa de Licitação Nº 008/2023, Ratifica a Dispensa de Licitação para a contratação de empresa para a prestação 
de serviços fotográficos e confecção de quadros, placas e adesivos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Jijoca de Jericoacoara/CE, a favor 
da empresa G. A. F. Chacon Foto e Imagem, inscrita no Cadastro nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº. 23.520.961/0001-22, com sede na R Pinto Madeira 
1159, Aldeota, Fortaleza-CE. CEP: 60.150-055, a qual cotou um Valor Global Estimado R$ 8.205,00 (oito mil, duzentos e cinco reais). Fundamento Legal: 
art. 24, II c/c o caput do art. 26, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Francisco Everardo Gomes. Presidente da Câmara Municipal de Jijoca de 
Jericoacoara/CE. Jijoca de Jericoacoara/CE, 28 de setembro de 2023. Manoel Juliano Chaves Presidente da CPLP.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contrato. O Município de Cedro – CE, através da Secretaria de Agricultura torna público 
o Extrato do Contrato nº 1809.01/2023-03 oriundo da Tomada de Preços Nº 1708.01/2023-03 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica apta a organizar, 
realizar e elaborar a estrutura geral da Exposição de Caprinos e Ovinos 2023 - EXPOCEDRO, junto a Secretaria de Agricultura deste Munícipio. Contratante: 
Secretaria de Agricultura. Contratada: AR Empreendimentos, Serviços e Locações LTDA, situada à Rua Raimundo Inácio, No. 518, Bairro Centro, Barro/
CE, CEP: 63.380-000, inscrita no CNPJ sob o n° 22.853.186/0001-64, neste ato representado por seu proprietário o Sr. Államo Edgar Fernandes Rolim, 
portador do CPF n° 011.532.762-24. Valor Contratual: R$ 269.086,00 (duzentos e sessenta e nove mil e oitenta e seis reais). Dotação Orçamentária: 
20.122.0002.2.015 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria de Agricultura) com recursos próprios e Convênio com o SEBRAE e elemento de despesas 
3.3.90.39.00.   Da Vigência: Até 31 de dezembro de 2023. Assina Pela Contratante: Manoel Bezerra Filho – Secretário de Agricultura. Cedro - CE, 28 de 
setembro de 2023. Túlio Lima Sales -  Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2023.09.15.1-PE. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal 
de Paracuru – Ceará, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 16 de outubro de 2023, às 08:30h (oito horas e trinta minutos), 
por meio do sítio “www.licitacoes-e.com.br”, estará realizando licitação na modalidade Pregão Eletrônico disputa Modo Aberto e Fechado, critério de 
julgamento Menor Preço por Lote, tombado sob o nº 2023.09.15.1-PE, com fins ao Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de gêneros 
alimentícios destinados a merenda escolar (PNAC, PNAP, PNAF, PEJA, AEE, Educação de Tempo Integral), de responsabilidade da Secretaria de Educação 
do Município de Paracuru – CE, o qual encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, situada a Rua Coronel Meireles, nº 07, Centro – Paracuru/CE - CEP 
62.680-000. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (85) 3344.8802, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo site http://municipios.tce.ce.gov.
br/licitacoes. Paracuru/CE, 28 de setembro de 2023. Romério Cavalcante Moreira - Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Extrato da(s) Ata(s) de Registro de Preços -  Ata de Registro de Preços N° 2023.08.31.002 - 
Pregão Eletrônico Nº 2023.08.31.002. Objeto: Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de poltronas para auditório para atender as necessidades 
da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer e Demais Unidades Administrativas Participantes/Interessadas do Município de Boa Viagem/Ce. Da Vigência: 
12 (doze) meses. Data da Assinatura: 27 de setembro de 2023. Empresa(s) Registrada(s): Costa Lima Comercio e Representacoes LTDA (ME) Valor de R$ 
279.980,00 (duzentos e setenta e nove mil e novecentos e oitenta reais). A(s) Ata(s) com os preços e demais informações encontra-se disponibilizada para 
consulta na Prefeitura Municipal de Boa Viagem/Ce no Setor de Licitações. Boa Viagem/Ce, 27 de setembro de 2023. Maria da Conceição Alves Melo 
Ordenador(a) de Despesas da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Benedito - Aviso de Licitação - Modalidade: Tomada de Preços Nº 2023.09.25.01 - Tipo: Menor 
Preço - Critério de Julgamento: Menor Preço Global. O Município de São Benedito/CE, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público 
para o conhecimento dos interessados, que no dia 17 de Outubro de 2023 às 09:00h, dará início a Tomada de Preços supracitada, que tem como objetivo a 
seleção de proposta mais vantajosa para: Contratação dos serviços técnicos especializados em engenharia civil para a Obra de Demolição e Construção de 
Praça no Centro do Distrito de Inhuçu, Município de São Benedito/CE, conforme Projeto Básico. Os interessados poderão adquirir o edital e seus anexos, 
no endereço: Rua Paulo Marques, nº 378, Centro, São Benedito/CE, no horário de expediente das 08h00min às 12h00min. Demais informações, através do 
fone: (88)3626-1347. São Benedito - CE, 28 de setembro de 2023. Ronaldo Lobo Damasceno - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Resultado de Julgamento de Recursos - Tomada de Preços Nº 06/23/TP-SE. A Comissão de 
Licitação da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do seu Presidente, vem informar que transcorrido e obedecido a todos os prazos para interposição 
de recurso e contrarrazões contra o resultado da habilitação e resposta dos mesmos, indeferindo o recurso da empresa Educar Assessoria e Desenvolvimento 
Educacional LTDA e deferindo o recurso da empresa Azevedo Assessoria & Consultoria Educacional LTDA EPP, referente à Tomada de Preços nº 06/23/
TP-SE. Desta forma realizará sessão de abertura da proposta de preço da empresa habilitada, no dia 04 de setembro de 2023, às 08h, na sala da Comissão de 
Licitação, localizada na Rua Franklin José Vieira, Nº 2 – Centro – Ipaporanga – Ceará. Notifiquem-se os interessados. Ipaporanga/CE, 28 de setembro de 
2023. Paulo Renato Barbosa de Souza - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Extrato da 1ª e 2ª Publicação Trimestral - Ata de Registro de Preços - Originada do Pregão 
Eletrônico Nº 1212.01/2022 – PMF/SRP/PE. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de prestação de serviços para fornecimento 
de refeições, lanches e coffee break para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Fortim – Ce. Tendo como Fornecedores: 
Fortim-Comércio e Serviços de Restaurante LTDA, CNPJ n° 08.869.194/0001-78; M C Barbosa Eventos e Serviços – ME; Vigência: 12 (doze) meses a partir 
da assinatura da Ata de RP. A Prefeitura de Fortim, através das Unidade Administrativas, para fins de atendimento ao § 2º, do art. 15, da Lei nº 8.666/93, 
torna público, que não houve alteração de valores e ficam mantidos os preços registrados na presente ata. Signatária: Telma Cesário de Araújo - Secretária 
de Assistência Social, Trabalho e Cidadania. Maria Vanessa Lourenço Menezes – Departamento de Licitações. Fortim – Ce.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 31/2023 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 17 de Outubro de 2023, na sala de 
reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Santos Dumont, N° 1146, Centro, Aracati-CE, a Documentação 
de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 31/2023 - SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Construção de uma praça na localidade de 
Cacimba Funda. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.
br/licitacoes. Aracati-CE, 28 de Setembro de 2023. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços 
de Engenharia.
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Prefeitura Municipal de Parambu. O Pregoeiro da Comissão de Licitação, resolve proceder com o ADIAMENTO do recebimento do credenciamento e dos 
envelopes de habilitação e propostas do Pregão Presencial Nº 2023.09.19.001-SESA, cujo objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de 
gêneros perecíveis, para atender a necessidade do Hospital Cícero Ferreira Filho, no município, conforme especificações em anexo. Com efeito, a abertura 
do certame, a qual seria dia 03/10/2023 às 09h, realizar-se-á dia 04/10/2023, às 09h. Gabriel José Fernandes Noronha.