DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº184  | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 20220464 - Pregão Eletrônico 
N°. 027.2022. Objeto: contratação de empresa para execução dos serviços de transporte de alunos da Rede de Ensino Público, referentes as rotas escolares 
complementares, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de São Gonçalo do Amarante/CE. Do Fundamento Legal: O Presente aditivo 
tem como fundamento legal, o Processo de Licitação, na modalidade Pregão Eletrônico N° 027.2022, devidamente homologado pelo Secretário de Educação, 
a cláusula quarta do contrato inicial, o inciso II do Art. 57 da Lei Nº 8.666/93 e alterações posteriores. Da Prorrogação do Prazo de Vigência Contratual: O 
presente Aditivo prorroga os prazos de vigência do Contrato nº 20220464 por mais 12 (doze) meses, ficando o mesmo com vigência do dia 14 de Junho de 
2023 até 14 de Junho de 2024. Signatários: Município de São Gonçalo do Amarante - Secretaria de Educação, representado pelo Secretário de Educação, Sr. 
Francisco Ivan de Oliveira e de outro lado a empresa Cariri Edificacoes, Servicos e Conduções LTDA, representado pelo(a) Sr(a). Carlos Douglas Almeida 
Leandro. Data de assinatura do Primeiro Aditivo ao Contrato N° 20220464: 14 de Junho de 2023.
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Prefeitura Municipal de Quixeramobim - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico Nº 1509210123-PERP. O Pregoeiro, torna público, para conhecimento 
dos interessados, que no próximo dia 16/10/2023, às 09h, horário de Brasília/DF, estará realizando licitação, cujo objeto: Registro de preços para futuras 
e eventuais aquisições de recargas de gás liquefeito de petróleo - GLP de 13kg, de vasilhames de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP com capacidade de 
13kg (botijão vazio), de recarga de gás industrial em botijão de 45kg e de cilindros de gás industrial P-45 (botijão vazio) para atender as necessidades da 
Secretaria do Trabalho e Assistência Social do município, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante nos Anexos do Edital o 
qual encontra-se na íntegra na sede da comissão de licitação, situada a Rua Monsenhor Salviano Pinto, 707, Centro, Quixeramobim/CE; no endereço 
eletrônico www.bll.org.br -“Acesso Identificado no link - acesso público” e no portal www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações, no endereço citado, no 
horário das 08h às 17h. Jose Mac Dowel Teixeira Azevedo Neto.
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Prefeitura Municipal de Quixadá - Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 10.003/2023-PERP. O Pregoeiro torna público que se encontra à disposição 
dos interessados, a licitação do tipo menor preço por lote, cujo objeto: Registro de Preços para futuros e eventuais serviços de licenciamento de solução 
tecnológica consistente em software que integre o processamento dos dados da gestão da saúde do município, incluindo instalação, implantação, conversão, 
customização de dados, suporte, assistência técnica mensal, treinamento de colaboradores da contratante, atualização cadastral e funcional, adequação
 as normas legais e das regras e diretrizes do SUS, locação de equipamentos auxiliares aos serviços, junto à Secretaria da Saúde de Quixadá/CE. Datas e 
Horários: 1. Início de recebimento das propostas: das 08h do dia 29/09/2023; 2. Fim do recebimento de propostas: às 08h do dia 17/10/2023; 3. Abertura e 
Julgamento das propostas: das 08:01h às 08:59h do dia 17/10/2023; 4. Início da sessão de disputa de preços: às 09h do dia 17/10/2023, maiores informações 
na sala da Comissão de Licitação, situada à Trav. José Jorge Matias, s/n, 1º andar, Campo Velho, Quixadá/CE, das 07:30h às 11:30h e no site:www.tce.
ce.gov.br. José Ivan de Paiva Júnior.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Homologação e Adjudicação - Pregão Eletrônico Nº PE-01.040723-SEDUC. A 
Prefeitura Municipal de Ararendá-CE comunica aos interessados a Homologação do Processo em epígrafe, cujo objeto é Registo de Preço para eventuais 
e futuras aquisições de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar dos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal 
sob responsabilidade da Secretaria de Educação do Munícipio de Ararendá-CE. Em favor de Antonio Roberto Uchoa de Almeida, inscrita no CNPJ n° 
09.296.241/0001-02, sediada a Rua Antonio Almeida Alves, 90, CEP: 62.220-000, Centro, Poranga-CE. E Adjudica o objeto dos itens em favor da empresa 
retromencionada da seguinte forma: 1- Antonio Roberto Uchoa De almeida, vencedora de todos os itens, somando o valor global de R$ 186.069,80 (cento e 
oitenta e seis mil, sessenta e nove reais e oitenta centavos), perfazendo o total Homologado e Adjudicado o valor anteriormente citado. Ararendá - CE, 21 
de julho de 2023. José Felicio da Silva - Secretario de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Croatá – Aviso de Abertura de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: 
Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº 2023.09.13.01/PE/PMC. Objeto: aquisição de equipamento e material 
permanente para atenção especializada em saúde junto ao Hospital Municipal Monsenhor Antonino, conforme Proposta Nº 11463.735000/1220-01 do 
Ministério da Saúde destinado ao Município de Croatá/CE – Local de Acesso ao Edital: Rua Manoel Braga, 573, Bairro Caroba – CEP: 62.390-000 – Croatá 
– CE; https://bnc.org.br/; https://www.croata.ce.gov.br; https://licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 12h00m 
e de 14h00m às 17h00m – Local de Realização da Licitação: https://bnc.org.br/ – Data de Abertura: 13/10/2023 – Horário: 08h30m – Pregoeiro: Antônio 
Roque de Carvalho.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - PROCESSO TOMADA DE 
PREÇOS Nº 07.001/2023-TP - RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. O Município de Banabuiú, através da Secretaria 
de Infraestrutura, mediante a Comissão Central de Licitação e Pregões, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento 
das propostas de preços apresentadas ao certame de que trata a Tomada de Preços nº 07.001/2023-TP. Após análise das propostas a Comissão Central de 
Licitação e Pregões decidiu por declarar VENCEDORA com menor valor global a empresa: T.C.S. DA SILVA CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ N° 
10.787.147/0001-27, com valor global de R$ 290.536,95 (Duzentos e noventa mil, quinhentos e trinta e seis reais e noventa e cinco centavos). Fica 
aberto o prazo recursal de que trata o art. 109, inc. I, alínea “b” da Lei 8.666/93 a contar da data da intimação desta decisão. Banabuiú/CE, 28 de setembro 
de 2023. Paulo Roberto da Silva Lopes – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Banabuiú - Secretaria de Esporte, Extrato do 6º (Sexto) Termo Aditivo ao Contrato n.º 2021.09.13.03, 
oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços n° 11.002/2021-TP. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Esporte 
Juventude e Lazer. Contratada: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA ME, CNPJ N° 09.170.974/0001-98. Objeto do Contrato: Contratação de 
empresa especializada para execução do Projeto de Modernização do Ginásio João Claudino, no Município de Banabuiú – CE, conforme MAPP 
3673, de responsabilidade da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar 
o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 180 (Cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido 29 de agosto de 2023 a 25 
de fevereiro de 2024. Fundamentação Legal: art. 57, §1°, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Chrystian 
Aurelio da Silva Nobre. Signatário da Contratada: Renato Roger Lopes Calisto. Data de Assinatura: 29 de Agosto de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Banabuiú - Secretaria de Esportes, Extrato do 13º (Decimo terceiro) Termo Aditivo ao Contrato n.º 
2020.03.06.01, oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços n° 11.001/2020-TP. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de 
Esporte Juventude e Lazer. Contratada: LOPES CALISTO E CALISTO LTDA ME, CNPJ N° 09.170.974/0001-98. Objeto do Contrato: Contratação de 
empresa especializada para execução do Projeto de Iluminação do Estádio Municipal, de responsabilidade da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer do 
Município de Banabuiú-CE. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo 
período de 120 (cento e vinte) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 04 de setembro de 2023 a 02 de janeiro de 2024. Fundamentação 
Legal: art. 57, §1°, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Chrystian Aurelio da Silva Nobre. Signatário 
da Contratada: Renato Roger Lopes Calisto. Data de Assinatura: 04 de setembro de 2023.
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Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Banabuiú. Secretaria de Saúde, Extrato do 1º (primeiro) Termo Aditivo ao Contrato N.º 2023.03.13.02, 
oriundo do Processo Licitatório Tomada de Preços Nº 04.002/2022-TP. Contrato N.º 2023.03.13.02. Contratante: Município de Banabuiú, através 
da Secretaria de Saúde. Contratada: Padre Cicero Construções e Serviços Eireli, CNPJ Nº 69.375.236/0001-09. Objeto do Contrato: Contratação 
de Empresa Especializada para execução do Projeto de Construção de Unidade Básica de Saúde – Tipo 1 na localidade de Pedras Brancas, de 
responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Banabuiú-CE. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por Objetivo prorrogar 
o Prazo de Vigência do Contrato Originário pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 08 de setembro de 
2023 a 06 de março de 2024. Fundamentação Legal: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal Nº 8.666/93, Alterada e Consolidada. Signatário da Contratante: 
Weyber Douglas Silva Nobre. Signatário da Contratada: Antonio Alexandre Frota Amora Neto, CPF sob o Nº 613.050.863-84. Data de Assinatura: 08 
de setembro de 2023.