DOE 29/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº184 | FORTALEZA, 29 DE SETEMBRO DE 2023
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Banabuiú - Secretaria de Educação - Extrato do 8° (Oitavo) Termo Aditivo ao Contrato nº 2021.09.01.01,
oriundo do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 06.006/2021-PE. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Educação.
Contratada: GONÇALVES LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E ELETRIFICAÇÃO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 16.776.846/0001-58. Objeto
do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos destinados ao Transporte Escolar do Município de Banabuiú, de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do
contrato originário pelo período de 12 (Doze) meses. Fundamentação Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Signatário
da Contratante: Imaculada Conceição Silveira. Signatário da Contratada: Arquelau Gonçalves Lira Filho. Data de Assinatura: 30 de agosto de 2023.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Banabuiú - Secretaria de Educação - Extrato do 2° (Segundo) Termo Aditivo ao Contrato nº
2022.09.15.01, oriundo do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 06.001/2022-PE. Contratante: Município de Banabuiú, através da Secretaria de
Educação. Contratada: GONÇALVES LOCAÇÃO, CONSTRUÇÃO E ELETRIFICAÇÃO EIRELI ME, inscrita no CNPJ sob o Nº 16.776.846/0001-58.
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos destinados ao Transporte Escolar (Rota Complementar)
do Município de Banabuiú, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Objeto do Termo Aditivo: O presente instrumento tem por objetivo
prorrogar o prazo de vigência do contrato originário pelo período de 12 (Doze) meses. Fundamentação Legal: art. 57, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93,
alterada e consolidada. Signatário da Contratante: Imaculada Conceição Silveira. Signatário da Contratada: Arquelau Gonçalves Lira Filho. Data de
Assinatura: 14 de setembro de 2023.
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Estado do Ceará – Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II - Resolução Nº 001, de 28 de Setembro de
2023. O Presidente do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos do Vale do Jaguaribe Unidade II no uso das atribuições estatutárias, Resolve: Fixar
os valores das diárias a serem pagas aos servidores do Consórcio e aos membros do grupo executivo dos entes consorciados, por ocasião de viagens para fora
da cidade de Jaguaribe, a serviço, destinadas ao atendimento das refeições e deslocamentos urbanos, nos valores constantes na Tabela anexa, que vigorará
a partir da data de publicação desta resolução, no Diário Oficial do Estado do Ceará. Jaguaribe/CE, 28 de setembro de 2023. Joacy Alves dos Santos Júnio.
Tabela a que se Refere o Ato N° 001, de 28 de Setembro de 2023. Beneficiários: Presidente e Servidor titular de cargo de provimento em comissão - Servidor
não titular de cargo de provimento em comissão (membros do grupo executivo dos entes consorciados). Valores da Diária (R$). Relação por: Municípios
Integrantes do Consórcio e/ou distante\s de Jaguaribe até 150 KM. - Fortaleza e/ou Municípios Distantes de Jaguaribe entre 150 a 500 KM. Municípios
Distantes de Jaguaribe entre 500 A 1000 KM - Municípios com Distância de Jaguaribe-superior a 1000 KM e demais Capitais Estaduais - Capital Federal.
150,00 - 100,00; 300,00 - 150,00; 400,00 - 250,00; 700,00 - 300,00; 700,00 - 500,00. Joacy Alves dos Santos Júnior – Presidente.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Mauriti - Aviso de Ratificação - Processo Administrativo de Adesão - Carona nº 002/2023. Em decorrência
da Adesão da Ata de Registro de Preços nº 20230275, gerenciada pela Secretaria de Saúde do Município de Jaguaribara/CE, oriunda do Pregão Eletrônico
nº 2023031601PE. Objeto: Aquisições de combustíveis (perímetro Fortaleza), destinados ao atendimento da frota de veículos oficiais e locados das
diversas Secretarias do Município de Mauriti/CE. Empresa Detentora: Jaguaribara Comercial de Petróleo LTDA EPP - CNPJ nº 01.676.821/0001-05. Valor
aderido: (R$ 150.813,00). Ratificamos a adesão na forma da Lei. Mauriti/CE, 27 de setembro de 2023. José Henrique Carneiro - Ordenador de Despesas
da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e Gabinete do Prefeito – Cláudia Fernanda Moreira – Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência
Social - Francisco José Cavalcante Furtado – Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação e Maria Evânia Sousa Furtado - Ordenadora de Despesas
da Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - RETIFICAÇÃO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-
CE - PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 041/2023. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS TÉCNICOS
PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PARA ATENDER A LRF, TCE-CE E DEMAIS ÓRGÃOS
DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, JUNTO ÀS DIVERSAS UNIDADES GESTORAS DO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE. EM RAZÃO DE ERRO
MATERIAL CONSTATADO POSTERIORMENTE À PUBLICAÇÃO DO EDITAL RETIFICA-SE O NÚMERO DA TOMADA DE PREÇO. ONDE
LÊ-SE: TOMADA DE PREÇO Nº 2023.09.22.01, LEIA-SE: TOMADA DE PREÇO Nº 2023.09.21.01. AS DEMAIS CLÁUSULAS PERMANECEM
INALTERADAS. ICAPUÍ-CE, 28 DE SETEMBRO DE 2023. CARMEM JÚLIA DA COSTA SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU. A Comissão de Licitação torna público resultado da fase de proposta
de preços referente à Licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº SI-TP006/2023, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM MOLHADA NA LOCALIDADE DE PLANALTO, MUNICÍPIO DE SENADOR POMPEU-CE,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, CONFORME PROJETO BÁSICO, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO. A
empresa DAGY CONSTRUÇÕES E URBANISMO LTDA - ME, inscrito no CNPJ nº 33.313.191/0001-09, é declarada vencedora da presente licitação,
tendo apresentado menor preço global na importância de R$ 1.797.110,85 (Um milhão setecentos e noventa e sete mil cento e dez reais e oitenta e cinco
centavos). Íntegra dos documentos na Sala de Licitações à Avenida Francisco França Cambraia, n° 265, Centro, Senador Pompeu/CE. Fica a partir desta
publicação, aberto prazo recursal previsto no artigo 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Senador Pompeu/CE, 27 de Setembro de 2023 - José Higo
dos Reis Rocha – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Irauçuba – Aviso de Adiamento de Edital de Pregão Eletrônico Nº 2023.07.17.01 – Diversas Secretarias/
PMI. O Município de Irauçuba torna público que Adia o recebimento das propostas do Edital de Pregão Eletrônico Nº 2023.07.17.01, que tem como objeto
o Registro de Preços, consignado em Ata, pelo prazo de 12 (doze) meses, para futura e eventual Aquisição de monitores de Led para equipar os Laboratórios
de Informática das Escolas de Tempo Integral, de responsabilidade da Secretaria de Educação do Município de Irauçuba/CE, que permanecerá disponível
até às 17h00min do dia 20/10/2023, com data de abertura de propostas: 23/10/2023 às 08h00min. O Edital estará disponível nos Sites: www.bllcompras.
org.br ou www.tce.gov.br, a partir da data da publicação do Termo de Adiamento. Irauçuba/CE, 28 de setembro de 2023. Alexsandra Braga de Sousa
– Secretária de Educação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Paracuru - Aviso de Licitação. O Município de Paracuru, através da Secretaria de Turismo, Cultura e Meio
Ambiente, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público que a partir das 00:00 horas do dia 29 de setembro de 2023 até às 23:59
horas do dia 16 de outubro de 2023 estará realizando os procedimentos de recebimento e abertura dos documentos de habilitação para a Chamada Pública Nº
2023.09.20.01CP, cujo objeto é a seleção de agentes culturais das demais Áreas Culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento
artístico ou cultural do Município de Paracuru, de acordo com o que determina a legislação vigente. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos
interessados no Sítio Eletrônico Oficial da Prefeitura Municipal de Paracuru-Ce: https://www.paracuru.ce.gov.br/. Paracuru - CE, 26 de setembro de 2023.
Tulio Marcos Braun Neto - Comissão Permanente de Licitação – Presidente.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Aviso de Abertura das Propostas de Preco - Tomada de Preço Nº 2023.08.29.02. A Comissão
de Licitação do Município de Orós – CE, comunica aos interessados que no próximo dia 03 de outubro de 2023, às 09:00 horas, na sala da Comissão
de Licitação, endereço: Praça Anastácio Maia, Nº 40 – Centro – Orós-CE, estará abrindo o(s) envelope(s) propostas de preços referente à Tomada de
Preço Nº 2023.08.29.02, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de estudo sobre a opinião pública através de
abordagens metodológicas quantitativas e com sessões de diálogo com a comunidade, visando avaliar o desempenho dos órgãos, ações de políticas públicas,
equipamentos e Programas da Administração Municipal nas áreas da Saúde e Educação, compreendendo o planejamento, a coleta de dados, análise,
elaboração de relatórios, e apresentação de resultados, conforme itens, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Orós - CE, 28
de setembro de 2023. José Kleriston Medeiros Monte Júnior – Presidente da Comissão de Licitação.
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