DOEAM 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
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<#E.G.B#151307#5#154461>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 103/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 103/2023 - CEE/AM de 29/08/2023
Reconhecer o Curso de Licenciatura em Geografia, de oferta especial no 
município de São Paulo de Olivença/AM, operacionalizado pela Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da 
data de publicação deste ato regulatório. Cessar o efeito da Resolução Nº 
038/2020-CEE/AM, para este curso, a partir desta data. Orientar que, 120 
(cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a reitoria solicite 
Novo Reconhecimento do curso em tela.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#151307#5#154461/>
Protocolo 151307
<#E.G.B#151308#5#154462>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 097/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 097/2023 - CEE/AM de 1º/08/2023
Reconhecer o Curso de Licenciatura em Pedagogia, de oferta especial 
no município de Coari/AM, operacionalizado pela Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data 
de publicação deste ato regulatório. Cessar o efeito da Resolução Nº 
038/2020-CEE/AM, para este curso, a partir desta data. Orientar que, 120 
(cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a reitoria solicite 
Novo Reconhecimento do curso.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#151308#5#154462/>
Protocolo 151308
<#E.G.B#151309#5#154463>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 092/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 092/2023 - CEE/AM de 1º/08/2023
Conceder Novo Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Computação, 
de oferta regular no município de Itacoatiara/AM, vinculado e operacionalizado 
pelo Centro de Estudos Superiores de Itacoatiara - CESIT, da Universidade 
do Estado do Amazonas - UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da 
data de publicação do novo ato regulatório. Cessar o efeito da Resolução Nº 
277/2018-CEE/AM, para este curso, a partir desta data. Orientar que, 120 
(cento e vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a reitoria solicite 
Novo Reconhecimento do curso.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#151309#5#154463/>
Protocolo 151309
<#E.G.B#151310#5#154464>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS - CEE/AM
RESENHA Nº 089/2023 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 089/2023 - CEE/AM de 1º/08/2023
Conceder Novo Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Computação, 
de oferta regular em Manaus/AM, vinculado e operacionalizado pela Escola 
Normal Superior - ENS, da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, 
pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da data de publicação deste 
novo ato regulatório. Cessar o efeito da Resolução Nº 277/2018-CEE/
AM, para este curso, a partir desta data. Orientar que, 120 (cento e 
vinte) dias antes do término do prazo supracitado, a reitoria solicite Novo 
Reconhecimento do curso.
FERNANDA DO NASCIMENTO MELO AROUCHA
Presidente Substituta do Conselho Estadual de Educação do Amazonas
<#E.G.B#151310#5#154464/>
Protocolo 151310
<#E.G.B#151327#5#154481>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 127/2020.
DATA DA ASSINATURA: 22.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa BMS COMERCIO DE 
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais doze (12) meses, contados de 23.09.2023 
até 23.09.2024 para dar continuidade aos serviços de fornecimento de 
refeições preparadas (almoço e lanche), em atendimento aos Centros 
de Educação de Tempo Integral (CETI’s) e Escolas de Tempo Integral 
(ETI’s) do Interior do Estado do Amazonas sendo Lote I e II anexos do 
edital, conforme Memo. n° 082/2023-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 
2.902/2023-ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 
45.481.324,00 (quarenta e cinco milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, 
trezentos e vinte e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2749.0001 
e 
12.362.3283.2750.0001. 
FUNDAMENTO 
DO 
ATO: 
Processo 
Administrativo nº. 01.01.028101.018242/2023-98
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#151327#5#154481/>
Protocolo 151327
<#E.G.B#151330#5#154484>
(*) RESOLUÇÃO Nº 093/2023-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 11 DE SETEMBRO DE 2023.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO 
os 
fatos 
contidos 
no 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 040/2023/CRDM/SEDUC, (Processo originário 
01.01.028101.015911/2023-70/SEDUC), que apura denúncia formulada 
contra o servidor CARLOS PALMEIRA CAMPOS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela ABSOLVIÇÃO do servidor CARLOS PALMEIRA 
CAMPOS, Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 144.758-0A/B,
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR a ABSOLVIÇÃO do servidor CARLOS PALMEIRA CAMPOS, 
Professor PF20.ESP-III, matrícula nº 144.758-0A/B, pela boa-fé ao solicitar 
exoneração de seu cargo público em acúmulo de cargo;
III 
- 
RECOMENDAR 
o 
prosseguimento 
do 
Processo 
nº 
01.01.028101.024332/2023-18, que trata do pedido de exoneração do 
servidor, com consequente arquivamento deste PAD nº 040/2023/CRDM/
SEDUC (Processo originário 01.01.028101.015911/2023-70/SEDUC, após 
a exoneração do servidor em sua matrícula n° 144.758-0B;
IV-SUBMETER 
os 
presentes 
autos 
à 
superior 
consideração 
da 
Excelentíssima Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, para julgamento na forma da Lei.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 11 de setembro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
KAMILLA OTÁWIA DE ARAÚJO QUEIROZ
Membra Suplente da Comissão de Regime Disciplinar do Magistério 
- CRDM/SEDUC
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
(*) Reproduzida integralmente por haver sido publicada com incorreção 
no Diário Oficial do Estado, edição de 20/09/2023.
<#E.G.B#151330#5#154484/>
Protocolo 151330
<#E.G.B#151341#5#154496>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, 
a servidora KATIA CILENE LOPES CALDERARO, Pedagogo PD20.
LPL-IV, Matrícula n.º188.593-6D, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez 
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, 
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, 
nº 250, Japiim II, no CEPAN- bloco H, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 057/2023/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 27 de setembro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#151341#5#154496/>
Protocolo 151341
<#E.G.B#151350#5#154507>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO