DOEAM 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
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Secretaria de Estado das Cidades e 
Territórios -  SECT
<#E.G.B#151332#8#154486>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº.  02/2023
A SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E TERRITÓRIOS - SECT, 
considerando o disposto no Art. 5, Incs. LIV e LV, da Constituição Federal, 
Lei nº. 2.794/03, Lei nº. 2.754/2022 e 3.804/2012 e Lei nº. 6.383/1976, 
CONVOCA, os proprietários/posseiros e/ou seus representantes 
legais, a comparecerem, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da 
publicação deste Edital, na sede desta Secretaria, localizada na Rua Emílio 
Moreira, nº. 470 - Praça 14 de Janeiro, no Município de Manaus/AM, de 
segunda a sexta-feira, no horário de 08h às 12h, munidos de documentação 
pessoal e de propriedade/posse do imóvel situado na Rua Monsenhor 
Coutinho, s/nº., Bairro Centro, município de Manaus/AM, inseridos em 
uma área de 5.024,22m² e perímetro de 286,70m, conforme poligonal 
abaixo, para fins de instrução do processo discriminatório de terra nº. 
01.01.019101.002208/2022-20.
JOÃO COELHO BRAGA
Secretário de Estado das Cidades e Territórios
<#E.G.B#151332#8#154486/>
<#E.G.B#151332#8#154486>
<#E.G.B#151332#8#154486/>
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#151282#8#154436>
EXTRATO Nº 110/2023-SEJUSC
ESPÉCIE: Termo de Fomento n° 042/2023 - SEJUSC; Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e INSTITUTO 
TUPÃ KAIOWÁ; Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto 
a transferência voluntária de recursos financeiros, no importe de RS 
1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), decorrentes da Emenda 
Parlamentar nº 079/2O23, visando o Projeto “Kit Desabrigado”, cujo objeto 
é a ação solidária de entrega de Cesta Básica e Colchonete, nos termos 
do Plano de Trabalho; Data da assinatura: 26/09/2023; Vigência: 12 
(doze) meses, a contar da assinatura; Dotação Orçamentária: Unidade 
Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.122.3310.2793.0001; 
Natureza de despesa: 33504199; Fonte: 1.501.1600.0000.0000; Valor: 
R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais); Nota de Empenho 
Protocolo 151332
nº 2023NE0000862, emitida em 22/09/2023; Processo Administrativo: 
10495/2023-74 - SEJUSC; Fundamento do Ato: Lei n° 13.019/2014 e 
Decreto n° 8.726/2016. 
Manaus, 26 de setembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#151282#8#154436/>
Protocolo 151282
<#E.G.B#151381#8#154538>
PORTARIA Nº 119/2023- GSEJUSC
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS 
E CIDADANIA - SEJUSC, no exercício de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO a Portaria nº 231/2021 -GS/SEJUSC, que nomeou os 
membros da Comissão de Avaliação e Fiscalização do Contrato de Gestão 
n° 003/2021 - AADESAM/SEJUSC; CONSIDERANDO o teor do Memorando 
n° 777/2023 - SECID/SEJUSC, que solicita a alteração na Portaria para 
substituição de servidores; RESOLVE: I - SUBSTITUIR, o Sr. SAMY DE 
AZEVEDO LIMA, pelo servidor JAIRO RAFAEL MORAES MUNHOZ, lotado 
na Secretaria Executiva de Cidadania - SECID, matrícula n° 247.974-5F, que 
passa a integrar a Comissão; II - Esta portaria entrará em vigor na data de 
sua publicação. Publique-se, Cientifique-se e Cumpra-se. Gabinete da 
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
em Manaus, 26 de setembro de 2023.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA
Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#151381#8#154538/>
Protocolo 151381
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#151260#8#154413>
EXTRATO Nº 137/2023-SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 033/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ nº 
01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS - AMA, CNPJ 
09.316.393/0001-11, representado por seu representante legal, o Sr. 
MANOEL DE JESUS ALVES DE SOUZA. Objeto: O presente Termo de 
Fomento tem por objeto a transferência de recursos provenientes de Edital 
de Chamamento Público nº 001/2023-SEAS, para executar o serviço de 
abordagem social e busca ativa nos territórios das Zonas Leste e Norte 
da cidade de Manaus/AM, propiciando atendimento socioassistencial as 
crianças, adolescentes, jovens, adultos, idosos, famílias e indivíduos que 
utilizam a rua como espaço de moradia e/ou sobrevivência, contribuindo 
para sua proteção social, redução de violações de seus direitos e mediando 
acesso aos serviços da rede socioassistencial e demais políticas públicas. 
Propõe ainda a contratação de profissionais para compor a equipe 
técnica recomendada para o serviço, bem como a aquisição de materiais 
de expediente, gêneros alimentícios e produtos de higiene e limpeza, os 
quais serão utilizados no desenvolvimento das atividades previstas; UO: 
31701; PT: 08.244.3235.2040.0001; FR: 1.501.1600.0000.0000; ND: 
33504301; NE: 2023NE0000284; Valor do Termo: 269.400,00; Vigência: 
12 (doze), contados de 19/09/2023 a 19/09/2024; Assinatura: 19/09/2023; 
Processo Administrativo: 01.01.031101.001426/2023-23-SIGED/SEAS; 
Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 8.666/1993, Lei 14.133/2021 
Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 26 de setembro de 2023.
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#151260#8#154413/>
Protocolo 151260
<#E.G.B#151262#8#154415>
EXTRATO Nº 136/2023- SEAS
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 032/2023-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL DAS FAMÍLIAS VULNERÁVEIS DE PARINTINS E 
BAIXO AMAZONAS - POVOS DA FLORESTA, CNPJ 04.059.553/0001-70, 
representado por seu representante legal, o ERNESTO DE JESUS 
CARDOSO. Objeto: O presente Termo de Fomento tem por objeto a 
AVENIDA EPAMINONDAS
AVENIDA RAMOS FERREIRA
RUA MONSENHOR COUTINHO
AVENIDA EPAMINONDAS
AVENIDA EPAMINONDAS
RUA FERREIRA PENA
RUA FERREIRA PENA
RUA FERREIRA PENA
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO