DOEAM 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
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CONSIDERANDO o disposto no Art. 45 da Constituição Estadual, arts. 76 a 
78 da Lei n.º 4.230/64 e arts. 43 e 44 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas 
do Estado do Amazonas - Lei n.º 2.423/96;
CONSIDERANDO a Portaria SEMA n.º 114 de 29 de dezembro de 2016, 
publicada no Diário Oficial do Estado do dia 29 de dezembro de 2016, 
Ed.33.432, fl.7, Publicações Diversas, que implantou o Sistema de Controle 
Interno no âmbito da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA;
CONSIDERANDO a Portaria SEMA n.° 22 de 21 de fevereiro de 2018, 
publicada no Diário Oficial do Estado do dia 26 de fevereiro de 2018, Ed. 
33.710, fl.7, Publicações Diversas que alterou o Sistema de Controle Interno 
no âmbito desta Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, revogando 
a Portaria SEMA n.º 114 de 29 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a Portaria SEMA n.º 085 de 29 de setembro de 2021, 
que alterou a abrangência da Comissão de Controle Interno, para incluir em 
seu âmbito de atuação, além da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - 
SEMA, o Fundo Estadual de Meio Ambiente - FEMA e o Fundo Estadual de 
Recursos Hídricos - FERH, e a composição de membros da Comissão de 
Controle Interno desta SEMA.
RESOLVE:
Art. 1º ALTERAR a composição de membros da Comissão de Controle 
Interno, prevista no art. 2º da Portaria SEMA n.º 85 de 29 de setembro de 
2021, para designar os servidores abaixo elencados:
I - Presidente: Natascha Mavignier Fernandes
II - Membro: Lucélia Pereira de Souza
III - Membro: Pedro de Cristo Soares Ventura
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos a 22 de setembro de 2023, revogadas as disposições em 
contrário.
CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da SEMA, em Manaus, 27 de setembro de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#151364#10#154521/>
Protocolo 151364
<#E.G.B#151377#10#154534>
PORTARIA SEMA N.º 098/2023 - GS
A SECRETÁRIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em exercício, no 
uso de suas atribuições e, CONSIDERANDO, art.°62, da Lei n° 1.762, 
de 14 de novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei 
n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos 
Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER - FÉRIAS, 
aos seguintes servidores: ALDEÍZA LAGO DOS SANTOS, matrícula: 
198.946-4C, 15 (quinze) dias, período 2.10.2023 a 16.10.2023 do exercício 
2021/2022; DEIDRA SIMONE TORRES ARAUJO GONÇALVES, matrícula: 
110.173-0B, 20 (vinte) dias, período 9.10.2023 a 28.10.2023 do exercício 
2022/2023; GLEIDSON ALMEIDA ARANDA, matrícula: 261.674-2A, 15 
(quinze) dias, período 18.10.2023 a 1.11.2023 do exercício 2022/2023; 
ISRAEL WILTER DOURADO CABRAL, matrícula: 248.113-8A, 15 (quinze) 
dias, período 11.10.2023 a 25.10.2023 do exercício 2022/2023; JOÃO 
BOSCO MIRANDA DE MATTOS JÚNIOR, matrícula: 231.867-9C, 10 (dez) 
dias, no período 2.10.2023 a 11.10.2023 do exercício 2022/2023; LUCÉLIA 
PEREIRA DE SOUZA, matrícula: 148.287-4D, 15 (quinze) dias, período 
23.10.2023 a 6.11.2023 do exercício 2023; RODRIGO NEGRÃO REIS, 
matrícula: 249.249-0C, 10 (dez) dias, período 16.10.2023 a 25.10.2023 do 
exercício 2022/2023; SYRLAN PICANÇO RIBEIRO DE LIMA, matrícula: 
260.780-8A, 15 (quinze) dias, período 2.10.2023 a 16.10.2023 do exercício 
2022/2023. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE 
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. 
Manaus, 27 de setembro de 2023.
LUZIA RAQUEL QUEIROZ RODRIGUES SAID
Secretária de Estado do Meio Ambiente, em exercício
<#E.G.B#151377#10#154534/>
Protocolo 151377
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#151303#10#154457>
DECLARAÇÃO DE BENS - NOMEAÇÃO/SEDECTI
1. Servidor: Adriel Nogueira de Queiroz
Cargo/Simbologia: Assessor III, AD-3
2. Servidor: Amanda Adrielly Santana Lima
Cargo/Simbologia: Assessor III, AD-3
3. Servidor: Ana Carolina Santos dos Reis
Cargo/Simbologia: Gerente, AD-2
4. Servidor: Djalson Bruno Leão Oliveira
Cargo/Simbologia: Assessor IV, AD-4
5. Servidor: Daniele Chaves Oliveira
Cargo/Simbologia: Assessor III, AD-3
6. Servidor: Dienes Tabosa da Silva
Assessor III, AD-3
7. Servidor: Edmar Lopes Magalhães
Cargo/Simbologia: Assessor I, AD-1
8. Servidor: Etiene Silva Valente
Cargo/Simbologia: Gerente, AD-2
9. Servidor: Ingrid Nascimento Nunes
Cargo/Simbologia: Assessor IV, AD-4
10. Servidor: Isadora Ribeiro Pedroso
Cargo/Simbologia: Gerente, AD-2
11. Servidor: Josiane dos Santos
Cargo/Simbologia: Assessor I, AD-1
12. Servidor: Leandro da Costa Carvalho
Cargo/Simbologia: Assessor II, AD-2
13. Servidor: Marcela Sousa Oliveira
Cargo/Simbologia: Assessor I, AD-1
14. Servidor: Melliany Ricardo Amaro
Cargo/Simbologia: Assessor IV, AD-4
15. Servidor: Natalia Sagaydo
Cargo/Simbologia: Gerente, AD-2
16. Servidor: Rebeca Mota de Moraes
Cargo/Simbologia: Chefe de Departamento, AD-1
17. Servidor: Raquel Carneiro Falabella
Cargo/Simbologia: Gerente, AD-2
18. Servidor: Robert Fonseca de Oliveira
Cargo/Simbologia: Assessor III, AD-3
19. Servidor: Rodrigo Lima de Freitas
Cargo/Simbologia: Assessor IV, AD-4
20. Servidor: Sinara do Socorro Braga do Nascimento
Cargo/Simbologia: Chefe de Departamento, AD-1
21. Servidor: Samantha Oliveira G. da Silva Chíxaro
Cargo/Simbologia: Chefe de Departamento, AD-1
22. Servidor: Vangressa Costa de Lima
Cargo/Simbologia: Assessor III, AD-3
23. Servidor: Walmir Pereira da Silva Filho
Cargo/Simbologia: Assessor IV, AD-4
Os servidores acima relacionados declaram que não possuem 
nenhum bem e se responsabilizam pela autenticidade das declarações 
aqui prestadas, em conformidade com a Lei nº 1.762, de 14 de 
novembro de 1986.
Gabinete do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, 
Ciência, Tecnologia e Inovação, em Manaus, 24 de agosto de 2023.
SERAFIM FERNANDES CORRÊA
Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência,
 Tecnologia e Inovação
<#E.G.B#151303#10#154457/>
Protocolo 151303
Polícia Civil do Estado 
do Amazonas – PC
<#E.G.B#151313#10#154467>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1089/2023-GDG/PC
SIGED nº 01.01.022102.016472/2023-26-PC/AM. O DELEGADO-GERAL 
DE POLÍCIA, no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: 
AUTORIZAR o pagamento de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À 
QUALIFICAÇÃO com incidência de 10% (dez por cento) à EVANDRO 
FREITAS DE ASSIS, Assist. Adm., Mat. n° 001.295-5 D, a ser calculado 
sobre seus vencimentos e com efeitos financeiros, a contar de 29.08.2023, 
em conformidade com o Art. 8, inciso II, item I da Lei nº 4.576/2018. 
Manaus, 25.09.2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151313#10#154467/>
Protocolo 151313
<#E.G.B#151314#10#154468>
RESENHA DA PORTARIA Nº 1087/2023-GDG/PC
MEMO Nº 842/2023-DPM/PCAM. O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA, 
no uso de suas atribuições e prerrogativas, etc. RESOLVE: I - LOTAR 
MIGUEL DE OLIVEIRA NEGREIROS NETO, IPC, Mat.nº.171.478-3A, 
na DIP/Humaitá, com ajuda de custo e com auxílio moradia, a 
contar de 01/10/2023.
Manaus, 25/09/2023.
BRUNO DE PAULA FRAGA
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
<#E.G.B#151314#10#154468/>
Protocolo 151314
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO