DOEAM 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 13
4.163, de 9 de março de 2015, bem como do art. 16, do Decreto nº 36.191
de 3 de setembro de 2015, CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº
002/2023-UGPE, assinado entre o Governador do Estado do Amazonas e o
Prefeito do Município de Manaus e, ainda na esfera municipal, pelos titulares
da Secretaria Municipal de Infraestrutura - SEMINF, Secretaria Municipal de
Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC e da
Secretaria Municipal de Limpeza Pública - SEMULSP, e no âmbito estadual,
pelo representante legal da Unidade Gestora de Projetos Especiais -
UGPE; CONSIDERANDO o que estabelece a Cláusula Quarta, inciso II,
alíneas “a” a “j”, do Termo de Convênio nº 002/2023-UGPE, que estipula
as obrigações do segundo convenente (Município de Manaus), quanto ao
acompanhamento da execução das obras, o apoio técnico e a realização
das operações de gestão, conservação e manutenção das obras e das
áreas comuns, bem como das obras habitacionais construídas no âmbito
do PROSAMIN+; CONSIDERANDO a necessidade de formar Comissão
que deverá acompanhar o cumprimento das metas, prazos e objetivos
descritos no Plano de Trabalho do Termo de Convênio supramencionado;
CONSIDERANDO, ainda, as indicações dos representantes das instituições
envolvidas no objeto do referido Acordo, por meio dos Ofícios nº 3287/2021
- SSOP/SEMINF, nº 551/2023-GABSEC/SEMACC e nº 767/2023 - GSS/
SEMULSP; CONSIDERANDO o conteúdo dos autos do Processo
Administrativo nº 01.01.025103.001175/2021-00 - UGPE;
RESOLVE:
I - CONSTITUIR a Comissão Interinstitucional de Acompanhamento
do Cronograma de Execução, Objetivos e Metas previstas no Plano de
Trabalho integrante do Termo de Convênio 002/2023 - UGPE, celebrado
entre as partes; e
II - DESIGNAR os servidores seguintes para compor a referida Comissão:
SERVIDOR
INSTITUIÇÃO
MATRÍCULA
João Luiz Benaion Dumont
UGPE
227.687-7C
Gabriela Sena Laureano
UGPE
249.126-5 C
Simone Natasha Henriques Lopes
UGPE
000.0003
Rebeca Louise Botelho da Silva
UGPE
244.002-4C
Karina de Souza Ramos
UGPE
211.665-0B
Sebastião Dias Sales
SEMINF
008.505-7A
Aderson Santos Marques
SEMINF
008.318-6A
Charles Hudson Cabral Moraes
SEMINF
080.512-2A
Moises Cunha de Oliveira
SEMACC
137.414-1A
Luciano Moraes Mota
SEMACC
137.400-1A
Roberto Bezerra de Lima
SEMACC
077.513-4H
Rubens Filipe Pontes de Castro
SEMACC
121.296-6B
Felipe Lopes Rodrigues Barreto
SEMULSP
143.900-6A
Jessiane da Silva Lopes
SEMULSP
138.895-8B
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO COORDENADOR EXECUTIVO e SECRETÁRIO DE
ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO, em
Manaus, 27 de setembro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#151379#13#154536/>
Protocolo 151379
<#E.G.B#151273#13#154426>
EXTRATO
ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Convênio nº 009/2021 - UGPE.
DATA DA ASSINATURA: 25/09/2023. PARTES: O Estado do Amazonas
por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o
município de Manaus/AM por meio da Secretaria Municipal de Agricultura,
Abastecimento, Centro e Comércio Informal - SEMACC. OBJETO:
Acrescentar o repasse do Concedente no valor de R$ 20.452,59. VALOR
GLOBAL DO ADITIVO: R$ 20.870,01 sendo o valor do Concedente
de R$ 20.452,59 e do Proponente, o valor de R$ 417,42. DOTAÇÃO:
UO: 25103; PT: 17.512.3300.1547.0011; ND: 44404238; Fonte:
1.501.1700.0000.0000; tendo sido emitida, em 20/09/2023, a Nota de
Empenho nº 2023NE000490, no valor de R$ 20.452,60. FUNDAMENTO:
Processo Administrativo nº 01.01.025103.0002544/2023-36-SIGED/
UGPE e Parecer Jurídico nº 183/2023-SSJURI-UGPE. CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE.
Manaus, 25 de setembro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#151273#13#154426/>
Protocolo 151273
<#E.G.B#151321#13#154475>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 011/2023-UGPE.
PARTES: UGPE e a FM INDÚSTRIA GRÁFICA E LOCAÇÃO DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA. DATA DA ASSINATURA:
27/09/2023. OBJETO Prorrogar os prazos de execução e vigência em mais
60 (sessenta) dias, contados de 28/08/2023 a 27/10/2023 e 27/09/2023
a 26/11/2023, respectivamente, conforme justificativa da Fiscalização
e demais documentos contidos no Processo. VIGÊNCIA: 27/09/2023 a
26/11/2023. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.
002548/2023-14-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 227/2023-SSJURI/
UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO
OFICIAL DO ESTADO - DOE.
Manaus, 27 de setembro de 2023.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#151321#13#154475/>
Protocolo 151321
Fundação de Medicina Tropical
“Doutor Heitor Vieira Dourado” –
FMT-AM
<#E.G.B#151372#13#154529>
PORTARIA Nº 0215/2023-GDP/FMT-HVD.
O Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira
Dourado, no uso das atribuições legais, e; CONSIDERANDO a exigência
do AMAZONPREV, no Ofício Circular n° 2350/2014, quanto às providências
e adequação dos documentos exigidos para compor processo de
Aposentadoria, referente aos Atos de ingresso, do período de Contratação
e referente às Prorrogações em Regime Temporário, não publicado á época
em Diário Oficial; CONSIDERANDO ainda, que de acordo com orientação
do Tribunal de Contas do Estado, os atos de pessoal não publicados á época
no Diário Oficial do Estado do Amazonas, deverão ser publicados com efeito
retroativos; CONSIDERANDO a exigência, do Amazonprev, verificamos
a necessidade de regularização funcional para fins de comprovação de
tempo de serviço da servidora em tela, sob, pena do não aproveitamento
dos períodos laborados em Regime Especial, para efeito de aposentadoria.
CONSIDERANDO que a Administração à época não observou a necessidade
de publicação das Portarias e Atos e contratação e prorrogação.
RESOLVE:
I-AUTORIZAR, a contratação de Maria Inês Silva Alves matrícula nº
138.579-8B, Auxiliar de Serviços Gerais, por período de 06 (seis) meses,
com data retroativa a contar de 01/05/1992 a 31/10/1992, de acordo com a
lei nº 1674 de 10/12/1984, em Regime Especial Temporário, conforme Ficha
Financeira e anotações em Ficha Funcional;
II-Prorrogar os períodos de contrato de Regime Temporário. Prorrogação
de Contrato: 01/11/1992 a 30/04/1993, Ficha Financeira; Prorrogação
de Contrato: 01/05/1993 a 31/10/1993 Ficha Financeira; Prorrogação
de Contrato: 01/11/1993 a 30/04/1994 Ficha Financeira ; Prorrogação de
Contrato: 01/05/1994 a 31/05/1994 Ficha Financeira; Prorrogação de
Contrato: 01/06/1994 a 30/11/1994,Ofício nº1122-D.G; Prorrogação de
Contrato: 01/12/1994 a 31/05/1995- Ofício nº1141/94-D.G; Prorrogação
de Contrato: 01/06/1995 a 30/11/1995;Ficha Financeira; Prorrogação de
Contrato: 01/12/1995 a 31/05/1996; Ficha Financeira; Prorrogação de
Contrato: 01/06/1996 a 22/07/1996 Ficha Financeira;
Gabinete do Diretor Presidente, da FMT-HVD, em Manaus, 27 de
setembro de 2023.
MARCUS VINITIUS DE FARIAS GUERRA
Diretor-Presidente da Fundação de Medicina Tropical
<#E.G.B#151372#13#154529/>
Protocolo 151372
Fundação de Vigilância em Saúde do
Amazonas - Dra. Rosemary Costa
Pinto – FVS-RCP
<#E.G.B#151268#13#154421>
EXTRATO Nº 32/2023/FVS-RCP.
CONSIDERANDO, o Art. 32, nas hipóteses dos arts. 30 e 31 da Lei 13.019
de 31 de julho de 2014, que preceitua que à ausência de realização de
chamamento público será justificada pelo administrador público. JUSTIFICO
a dispensa de realização do chamamento público, ao TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 01/2023/FVS-RCP, assinado em 27/09/2023, ENTRE
A FUNDAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DO AMAZONAS DRA.
ROSEMARY COSTA PINTO-FVS-RCP, e a ASSOCIAÇÃO DE APOIO
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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