DOEAM 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 27 de setembro de 2023
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Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#151319#12#154473>
RESCISÃO
RESCISÃO ADMINISTRATIVA AO CONTRATO DE CONCESSÃO DE 
USO CELEBRADO, do Lote de terras localizado na Avenida Coronel Cyrillo 
Neves, sem número, Compensa, Manaus-AM, com área de 23.745,52m², e 
perímetro de 700,22m, registrado sob a matrícula nº 42.941, por rescisão 
unilateral, datada de 20 de Setembro de 2023. PARTES: ESTADO DO 
AMAZONAS, por intermédio da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE 
HABITAÇÃO -SUHAB e o Sr. PAULO FERNANDO ALVES DIAS JUNIOR.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#151319#12#154473/>
Protocolo 151319
Instituto de Pesos e Medidas do Estado 
do Amazonas – IPEM
<#E.G.B#151333#12#154487>
PORTARIA Nº 028/2022 - GDP- IPEM/AM
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO 
ESTADO DO AMAZONAS - IPEM/AM, no uso de atribuições legais que 
lhes confere a Lei Delegada nº 101, de 18/05/2007, CONSIDERANDO 
o que prescreve o Art. 78, sessão VIII, da Lei nº 1.762/86, de 14 
de novembro de 198 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do 
Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 
01.01.016202.000079/2023-90.
RESOLVE:
CONCEDER à servidora MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO DA SILVA, 
Aux. de Serviços Gerais, lotada neste IPEM/AM, matrícula nº 154.272-9A, 
LICENÇA ESPECIAL correspondente aos períodos trabalhados de 
2012/2016; a contar do dia 01/08/2023 a 30/10/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO - IPEM/AM, em Manaus, 27 de setembro de 2023.
RENATO MARINHO BEZERRA JUNIOR
Diretor-Presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#151333#12#154487/>
Protocolo 151333
<#E.G.B#151299#12#154453>
AVISO DE LICITAÇÂO
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO-CPL do Instituto de Pesos e 
Medidas do Estado do Amazonas-IPEM/AM torna público aos interessados 
que realizará o seguinte procedimento Licitatório: PREGÃO ELETRÔNICO 
nº. 04/2023. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação 
de Serviços de Assistência à Saúde, a fim de atender aos diversos setores 
do Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas - IPEM/AM, 
conforme especificações e quantitativos descritos no Termo de Referência. 
ABERTURA: 10/10/2023 às 10h - horário oficial de Brasília. O Edital e o 
Termo de Referência encontram-se a disposição dos interessados no site: 
compras.gov.br (Portal de Compras do Governo Federal) de forma gratuita, 
a partir de 28/09/2023.
 Manaus-AM, 26 de setembro de 2023.
ANA CECÍLIA ORTIZ E SILVA
Presidente da Comissão de Licitação do IPEM/AM
<#E.G.B#151299#12#154453/>
Protocolo 151299
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#151297#12#154451>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 181/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei Estadual 
n°2.794/03, NOTIFICA a ACARÁ AGROHEVEA INDÚSTRIA COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA, inscrito no CPF/CNPJ sob o n° 04.680.054/0001-04, 
para tomar ciência do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 564/2023- GEFA - 
Processo n° 01.01.030201.017512/2023-67 e TERMO DE EMBARGO/
INTERDIÇÃO N° 704/2023-GEFA - OPERAÇÃO TAMOIOTATA Processo 
n° 01.01.030201.017530/2023-49, por meio do qual foi penalizado com 
multa simples no valor de R$ 257.370,00 ( duzentos e cinquenta e sete mil, 
trezentos e setenta reais), por incorrer no art. 72 da Lei Federal n° 9.605/98 
C/C incisos II e VII do art. 3° do Decreto Federal n°6.514/08. O Autuado terá 
o prazo de 20 (vinte) dias para recolher o valor da multa e oferecer defesa 
ao Auto de Infração e termo de Embargo neste IPAAM, contado do dia útil 
seguinte da publicação desta Identificação, conforme dispõe o art. 19, I, da 
Lei n° 1.532/1982, cuja redação foi introduzida por meio do artigo. 1° da Lei 
n° 2.984/2005.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, 
Manaus 27 de setembro de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#151297#12#154451/>
Protocolo 151297
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#151312#12#154466>
PORTARIA Nº 389/2023 - ADAF/AM
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o disposto no Artigo 52, parágrafo único da Lei 1.762 de 
14 de novembro de 1986;
CONSIDERANDO ainda o que consta no Processo de Remoção a pedido - 
Processo nº 01.01.018202.006023/2023-74 - ADAF;
RESOLVE:
Art. 1º. REMOVER A PEDIDO o servidor Leandro Martins da Silva - Matrícula 
nº 256.839-0A, Técnico de Fiscalização Agropecuária, do município de 
Canutama/AM para Manaus/AM, nos termos do artigo 52, parágrafo único 
da Lei 1.762 de 14 de novembro de 1986;
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO 
DO AMAZONAS - ADAF, em 27 de setembro de 2023.
JOSÉ AUGUSTO CORRÊA LIMA OMENA
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#151312#12#154466/>
Protocolo 151312
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#151271#12#154424>
RESENHA DE DESLOCAMENTO Nº 023/2023 - UGPE.
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais e,
RESOLVE, autorizar a publicação de resenha de deslocamento de servidor, 
conforme abaixo especificado:
Servidor: Celia Augusta Colares Alves, Matrícula: 196.527-1D.
Destino: Parintins (Am).
Período: De 30/08 a 01/09/2023.
Objetivo: Realização de atividades previstas no cronograma de preparação 
do Prosai Parintins.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#151271#12#154424/>
Protocolo 151271
<#E.G.B#151379#12#154536>
PORTARIA Nº 349/2023 GCE/UGPE
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS-UGPE, vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Urbano e Metropolitano - SEDURB, no uso da atribuição que lhe confere o 
§ 2º do art. 10, da Lei Delegada nº 122 de 15 de outubro de 2019, e tendo 
em vista o disposto no art. 11 da Lei Delegada supramencionada o qual 
permite a aplicação do art. 8º, parágrafo único e art. 12, da Lei Ordinária nº 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO