DOEAM 27/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 27 de setembro de 2023 17
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A, para execução do 
Sistema PRODAMRH - Cadastro e Folha de Pagamento de Pessoal;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o Sr. Jefferson Silva de Souza, Coordenador da FUNATI, 
Matrícula: 213.381-4B, para exercer a função de Gestor do Contrato firmado 
entre a FUNATI com a PRODAM - PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S.A, Contrato n.º 002/2023 a partir de 29 de junho de 2023.
Art. 2º - Compete ao Gestor(a) de Contrato:
1. Acompanhar a execução dos contratos, zelando pelo cumprimento das 
cláusulas e condições estipuladas.
2. Realizar a interface entre a FUNATI e o contratado, garantindo a 
comunicação eficiente.
3. Avaliar e aprovar os documentos apresentados pelo contratado, conforme 
as exigências contratuais.
4. Verificar o atendimento às normas legais e regulamentares durante a 
execução do contrato.
5. Manter registros atualizados das ocorrências e providências adotadas 
durante a vigência do contrato.
6. Elaborar relatórios periódicos sobre a execução dos contratos para 
apresentação à Reitoria desta Fundação.
Art. 3º - O Gestor do Contrato deverá atuar em colaboração com os setores 
envolvidos na execução do referido contrato, visando à eficiência e eficácia 
na consecução dos objetivos pactuados.
Art. 4º - DETERMINAR que o referido Gestor do Contrato adote todos os 
procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em 
especial a Lei n.º 14.133/2023, as instruções e normatizações estabelecidas 
por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, 
resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA 
TERCEIRA IDADE, em Manaus (AM), 27 de setembro de 2023.
EULER ESTEVES RIBEIRO
Reitor da Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade - FUNATI
<#E.G.B#151337#17#154492/>
Protocolo 151337
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#151331#17#154485>
PORTARIA Nº 102/2023/GP/FAAR
A 
DIRETORA 
ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA 
DA 
FUNDAÇÃO 
AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO - FAAR, no uso de suas atribuições 
legais que lhe confere a Lei Delegada nº 124/2019; e
CONSIDERANDO que o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a competição.
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.02.028302.000521/2023-74.
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
caput, da Lei Federal nº 8.666/1993 e no art. 2º, I, do Decreto Estadual nº 
35.948 de 17/06/2015, para o Patrocínio Desportivo para a realização da 
114° edição do campeonato Jungle Fight “MMA WORLD LEAGUE”, em favor 
da pessoa jurídica ASSOCIAÇÃO LIGA BRASILEIRA DE MMA - ALBMMA;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em questão pelo valor global de 
R$ 951.000,00 (novecentos e cinquenta e um mil reais);
À consideração do Senhor Secretário de Estado do Desporto e Lazer, o 
qual responde cumulativamente pela presidência Fundação Amazonas de 
Alto Rendimento - FAAR, para ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DA FAAR, 
em Manaus, 26 de setembro de 2023.
LOURENA CRISTINA LIMA AFONSO
Diretora Administrativa-Financeiro
RATIFICO, a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 
de junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de 
acordo com as disposições acima citadas.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas
<#E.G.B#151331#17#154485/>
Protocolo 151331
<#E.G.B#151342#17#154497>
EXTRATO 76/2023/FAAR
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato n° 03/2022/FAAR. DATA 
DE ASSINATURA: 15/09/2023. PARTES: FUNDAÇÃO AMAZONAS 
DE ALTO RENDIMENTO - FAAR E VILA DA BARRA COMÉRCIO 
E REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO LTDA. 
OBJETO: 3º Termo Aditivo objetivando a prorrogação por igual período 
e valor ao Contrato nº. 03/2022/FAAR, conforme consta no processo nº. 
01.02.028302.001899/2023-95. VALOR MENSAL: R$ 16.667,00 (dezesseis 
mil seiscentos e sessenta e sete reais) nos cinco primeiros meses e R$ 
16.664,90 (dezesseis mil seiscentos e sessenta e quatro reais e noventa 
centavos) no último mês da contratação. VALOR GLOBAL: R$ 99.999,90 
(noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa 
centavos). VIGÊNCIA: O prazo deste Aditivo será de 06 (seis) meses, a 
contar de 18/09/2023 a 17/03/2024. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UG: 
028302; Programa de Trabalho: 27.811.3303.2556.0011; Natureza da 
Despesa: 33903916; Fonte: 1.501.160.0.0000.0000; Nota de Empenho nº 
2023NE0000406, no valor de R$ 16.667,00 (dezesseis mil seiscentos e 
sessenta e sete reais), emitida em 15/09/2023.
Manaus, 15 de setembro de 2023.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Secretário de Estado do Desporto e Lazer do Amazonas
<#E.G.B#151342#17#154497/>
Protocolo 151342
Empresa Estadual de Turismo – 
AMAZONASTUR
<#E.G.B#151272#17#154425>
RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS.
01-Nome 
e 
Cargo: 
Luiz 
Antonio 
Batista-Motorista; 
SIGED 
N° 
01.04.016508.002674/2023-31; Destino e Período: Manaus/Rio Preto da 
Eva/Manaus, em 20.09.2023; Objetivo: Conduzir e Reconduzir servidor;
02-Nome e Cargo: Lena Emmanuelle Moreira Pampolha-Assessor I; SIGED 
N° 01.04.016508.002689/2023-08; Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/
Manaus, de 28 a 29.09.2023; Objetivo: Participar do Lançamento do 
Amazonas To Go e Workshop Bem Receber;
03-Nome e Cargo: Marcelo Rafael Campos-Motorista; SIGED N° 
01.04.016508.002704/2023-00; Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/
Manaus, de 28 a 29.09.2023; Objetivo: Conduzir e reconduzir servidores.
04-Nome e Cargo: Leila Paula Pires Natividade-Assessor II; SIGED N° 
01.04.016508.002695/2023-57; Destino e Período: Manaus/Itacoatiara/
Manaus, de 28 a 29.09.2023; Objetivo: Participar do Lançamento do 
Amazonas To Go e Workshop Bem Receber; e
05-Nome e Cargo: Patrícia Penha Moreira-Engenheira; SIGED N° 
01.04.016508.002690/2023-24; Destino e Período: Manaus/Parintins/
Manaus, de 16 a 17.10.2023; Objetivo: Acompanhar e fiscalizar a obra do 
Museu dos Bois.
Manaus, 26 de setembro de 2023.
IAN HENDERSON CARMO RIBEIRO
Presidente da Empresa Estadual de Turismo - AMAZONASTUR
<#E.G.B#151272#17#154425/>
Protocolo 151272
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#151328#17#154482>
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REDUÇÃO AO CONTRATO Nº. 370/2022. 
Processo Administrativo nº. 018502.0004466/2023 CONTRATADA: CTA- 
CLEITON TAXI AEREO LTDA CNPJ: 04.984.400/0001-30 OBJETO: Aditivo 
de redução de valor, conforme o Decreto nº 47.925 de 16 de agosto de 
2023, para continuidade na prestação de serviço de locação de horas de 
voo. VALOR GLOBAL: R$ 4.558.616,60 (Quatro milhões, quinhentos e 
cinquenta e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e sessenta centavos). 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 13.303/2016 e Parecer Jurídico 
219/2023-PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-ADS, em Manaus, 
25 de setembro de 2023.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#151328#17#154482/>
Protocolo 151328
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO