DOEAM 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 35.077 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quinta-feira
28
set/2023
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#151530#1#154690>
EXTRATO Nº 018/2023-CEMA
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022- 
CEMA; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE 
LTDA,Espécie: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001/2022- 
CEMA; Partes: CENTRAL DE MEDICAMENTOS DA SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE - CEMA e a WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE 
LTDA, CNPJ 09.472.725/0001-57; Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
444/22, Extrato da Ata de Registro de Preços nº 0198/22, de 13 de julho de 
2022-D.O.E; Objeto: Prorrogação de prazo contratual do Termo de Contrato 
nº 001/2022, para prestação de serviços com fornecimento de material e 
comodato de equipamentos, de exames de GASOMETRIA com eletrólitos 
e metabólitos, insumos e reagentes, conforme Projeto Básico; Vigência: 
12 (doze) meses, a contar de 12/09/2023 à 11/09/2024; Valor global: 
R$25.779.600,00 (Vinte e cinco milhões, setecentos e setenta e nove mil 
e seiscentos reais); Unidade Gestora: 17130 - Central de Medicamentos/
CEMA; Programa de Trabalho: 10.303.3305.2089.0001; Elemento de 
Despesa: 33903950; Fonte: 100; N.E nº 2023NE0001789, no valor de 
148.300,00 (Cento e quarenta e oito mil e trezentos reais); Fundamento do 
Ato: Processo Administrativo nº 01.01.017130.004900/2023-09- CEMA.
HERBENYA SILVA PEIXOTO
Coordenadora da Central de Medicamentos
<#E.G.B#151530#1#154690/>
Protocolo 151530
<#E.G.B#151490#1#154649>
PORTARIA Nº 1034/2023-DGRH/GAB/SES-AM.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições 
legais que lhe são conferidas, por meio do art. 58, parágrafo 2º, V, da 
Constituição do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO o que consta 
no art. 4º, incisos I e XIII do Regimento Interno vigente da Secretaria de 
Estado de Saúde-SES-AM; CONSIDERANDO a Lei nº 14.434, de 04 de 
agosto de 2022, que institui o Piso Nacional da Enfermagem e a Portaria 
GM/MS nº 1.135/2023, que estabelece os critérios e procedimentos para 
o repasse da assistência financeira complementar da União, destinada ao 
cumprimento do Piso; CONSIDERANDO o julgamento da Ação Direta de 
Inconstitucional (ADI) nº 7.222, onde o Supremo Tribunal Federal fixou que o 
Piso Nacional da Enfermagem, corresponde à carga horária de 44 (quarenta 
e quatro) horas semanais; CONSIDERANDO o Processo Administrativo 
nº 2023.02.003321 e Parecer nº 00013/2023, ambos da Procuradoria do 
Pessoal Temporário-PPT/PGE-AM; CONSIDERANDO os Processos SIGED 
nºs 
01.01.011103.011135/2022-35, 
nº 
01.01.017101.032301/2023-14, 
nº 01.01.017101.035038/2023-15 e nº 01.01.017101.034989/2023-77 
e CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar os 
procedimentos adotados para a operacionalização do repasse financeiro 
destinado, ao cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem; da 
importância em identificar necessidades, avaliar e recomendar ajustes e 
ações preventivas e corretivas, dentre outros, objetivando assegurar a 
transparência e a responsabilidade na administração pública.
RESOLVE:
Art. 1º- INSTITUIR a Comissão de Avaliação, Acompanhamento e 
Supervisão dos Atos Finalísticos referente ao repasse da Assistência 
Financeira complementar da União para a Secretaria de Estado de Saúde 
do Amazonas-SES/AM, destinado ao cumprimento do Piso Nacional de 
Enfermagem, com subordinação direta ao Secretário de Estado de Saúde;
Art. 2º - DELEGAR a execução dos trabalhos aos servidores abaixo 
relacionados:
Coordenador: JANI KENTA IWATA - matrícula: 179.818-9 C;
Membro: ANDREIA KAREN BESSA LOUREIRO DO NASCIMENTO - 
matrícula: 190.679-8A;
Membro: CLAUDINO LEITE DE OLIVEIRA - matrícula: 243.617-5C;
Membro: FABIANA DA SILVA GURGEL - matrícula: 239.014-0B;
Membro: FABRICIO JACOB ACRIS DE CARVALHO - matrícula: 189.215-0B;
Membro: FRANK BRUNNER DE SOUZA MARINHO - matrícula: 190.814-6A,
Membro: LEANDRO SILVA PIMENTEL - matrícula: 244.928-5A,
Membro: MARLA ALMEIDA DE SAN MARTIN - matrícula: 177.030-6J,
Membro: MATHEUS LIMA VITAL - matrícula: 239.503-7A,
Membro: MONIQUE GUERREIRO PRADO - matrícula: 005.593-0I
Membro: THIAGO BENTES JUCÁ - matrícula: 243.060-6A.
Art. 3º - DETERMINAR que a participação dos componentes da mencionada 
Comissão será considerada prestação de serviço público relevante, não 
remunerado sob qualquer espécie.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, com eficácia 
legal mediante publicação no Diário Oficial do Estado-DOE.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE.
Manaus, 27 de setembro de 2023.
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
<#E.G.B#151490#1#154649/>
Protocolo 151490
<#E.G.B#151560#1#154720>
RESENHA DE DESLOCAMENTOS N.º 014/2023 - GRB/SES-AM.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; com 
base no DECRETO N.º 40.691, de 16.05.2019, Publicado no DOE do mesmo 
dia, Poder Executivo, P. 6, bem como as autorizações constantes nos 
PROCESSOS SIGED Inframencionados, Torna Público os deslocamentos 
dos interessados a seguir: ITEM- 01 Nome e Cargo: Maria Gerliane Barboza 
de Oliveira - Diretor de Unidade Tipo III DS-3 / Coordenadora Municipal 
de Planejamento em Saúde; Processo: 01.01.017101.034522/2023-27; 
Destino e Período: Manaquiri-AM / Manaus-AM / Manaquiri-AM De 06/10 À 
11/10/2023; ITEM - 02 Nome e Cargo: Rosijane Bentes Duarte - Secretária 
Municipal de Saúde / Enfermeira; Processo: 01.01.017101.034515/2023-25; 
Destino e Período: Manaquiri-AM / Manaus-AM / Manaquiri-AM De 08/10 
À 11/10/2023; ITENS 03 e 04 - 03 Nome e Cargo: Alcineia Fontes Netto 
- Secretária de Saúde; Processo: 01.01.017101.034505/2023-90; 04 
Nome e Cargo: Ana Maria Lopes de Souza - Diretora de Unidade Tipo 
III - DS-3; Processo: 01.01.017101.034506/2023-34; Destino e Período 
Itens 03 e 04: Nhamundá-AM / Parintins-AM / Manaus -AM / Parintins-AM / 
Nhamundá-AM De 06/10 À 12/10/2023; ITEM - 05 Nome e Cargo: Susy Vieira 
Martins - Coordenadora do Centro de Processamento de Dados SEMSA 
de Nova Olinda do Norte-AM; Processo: 01.01.017101.034590/2023-96; 
Destino e Período: Nova Olinda do Norte-AM / Manaus-AM / Nova 
Olinda do Norte-AM De 08/10 À 12/10/2023; ITEM - 06 Nome e Cargo: 
Rames Francisco Epifânio de França - Diretor de Unidade Hospitalar; 
Processo: 01.01.017101.034409/2023-41; Destino e Período: Envira-AM 
/ Manaus-AM / Envira-AM De 08/10 À 18/10/2023; ITENS - 07 e 08 - 07 
Nome e Cargo: Victor Linec Maciel Barbosa - Enfermeiro; Processo: 
01.01.017101.034580/2023-50; 08 Nome e Cargo: Maria de Lourdes Viana 
dos Reis - Enfermeira; Processo: 01.01.017101.034578/2023-81; Destino 
e Período Itens 07 e 08: Japurá-AM / Manaus-AM / Japurá-AM De 07/10 À 
13/10/2023; ITENS - 09 e 10 - 09 Nome e Cargo: Paulo Antunes de França 
Neto - Diretor de Departamento; Processo: 01.01.017101.034502/2023-56; 
10 Nome e Cargo: Rodrigo Fabio Balbi Saraiva - Secretário Municipal de 
Saúde; Processo: 01.01.017101.034499/2023-70; Destino e Período 
Itens 09 e 10: Manacapuru-AM / Manaus-AM / Manacapuru-AM De 
09/10 À 10/10/2023; ITENS - 11 e 12 - 11 Nome e Cargo: Clinger 
José Castro de Almeida - Secretário Municipal de Saúde; Processo: 
01.01.017101.034451/2023-62; 12 Nome e Cargo: Ana Zilda Correa Queiroz 
- Coordenação de Planejamento; Processo: 01.01.017101.034456/2023-95; 
Destino e Período Itens 11 e 12: Itapiranga-AM / Manaus-AM / Itapiranga-AM 
De 08/10 À 11/10/2023; ITEM - 13 Nome e Cargo: Rubens Gonçalves de 
Albuquerque - Secretário Municipal de Saúde de Santa Isabel do Rio Negro; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO