DOEAM 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
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LICENÇA POR FALECIMENTO DE PARENTE CONSAGUÍNEO
Servidor
Matrícula
Quant.
Dia(s)
Mês/Ano
Maria Auxiliadora 
da Costa Sá Portílio
008.697-5A
08D
24/04 a 01/05
Abr/23
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 20 de setembro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#151485#5#154644/>
Protocolo 151485
<#E.G.B#151517#5#154677>
PORTARIA Nº 0282/2023-GS/SEAD
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, no uso 
de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o caput do art. 25, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, que preceitua ser inexigível a licitação quando inviável a 
competição;
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada 
em recrutamento de estagiários de nível médio e superior, para atender a 
Secretaria de Estado de Administração e Gestão - SEAD;
CONSIDERANDO que o Instituto Trimonte de Desenvolvimento - ITD, foi 
habilitado no Edital de Credenciamento nº 001/2019-CGL;
CONSIDERANDO o novo quadro de distribuição de lotes às instituições 
credenciadas, conforme publicação do Centro de Serviços Compartilhados- 
CSC, no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE-AM, no dia 23 de 
junho de 2023, às fls. 18 do Caderno Poder Executivo - Seção II;
CONSIDERANDO por fim, o que mais consta no Processo nº 01.01.013101
.002834/2023-10-SEAD, Parecer nº 2405/2023-CTA/SEAD.
RESOLVE:
I - DECLARAR INEXIGÍVEL o procedimento licitatório, nos termos do art. 
25, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 2023, para a contratação de 
empresa especializada em recrutamento de estagiários de nível médio e 
superior, para atender a Secretaria de Estado de Administração e Gestão - 
SEAD, pelo período de 12 (doze) meses.
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade, em favor do Instituto Trimonte de 
Desenvolvimento - ITD, CNPJ nº 28.023.581/0001-04, pelo valor global total 
de R$ 264.765,60 (duzentos e sessenta e quatro mil, setecentos e sessenta 
e cinco reais e sessenta centavos), sendo o valor mensal de R$ 22.063,80 
(vinte e dois mil, sessenta e três reais e oitenta centavos).
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E 
GESTÃO, em Manaus, 27 de setembro de 2023.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#151517#5#154677/>
Protocolo 151517
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar-  SEDUC
<#E.G.B#151347#5#154504>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, 
a servidora KATIA CILENE LOPES CALDERARO, Pedagogo PD20.
LPL-IV, Matrícula n.º188.593-6D, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez 
que todas as tentativas anteriores de citação restaram frustradas, devendo, 
comparecer perante esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, 
nº 250, Japiim II, no CEPAN- bloco H, no horário de 8h às 12h, para tomar 
ciência do Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 057/2023/CRDM/
SEDUC, quando poderá apresentar defesa, juntar documentos, apresentar 
testemunhas, enfim, praticar os atos que entender necessários, no prazo de 
dez (10) dias, a contar da data da publicação do presente EDITAL.
Manaus, 27 de setembro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#151347#5#154504/>
Protocolo 151347
<#E.G.B#151391#5#154549>
TERMO DE CONTRATO Nº 73/2023
DATA DA ASSINATURA: 27.09.2023. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ANDRE DE VASCONCELOS 
GITIRANA - ME. OBJETO: O Contrato tem por objeto: Aquisição de material de 
permanente, sendo: (ID-109387) Freezer (2.647 unidades) em atendimento 
as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da Capital 
e Interior, pertencentes a esta Secretaria de Estado de Educação e Desporto 
Escolar, em atendimento ao Memo. n°. 047/2023-GESUP/DELOG, Termo de 
Referência, Parecer n°. 2.215/2023-ASSJUR e especificações das notas de 
empenho, partes integrantes do ajuste. Modalidade de Contratação: Pregão 
Eletrônico n°. 1139/2022, publicado no DOE 11.01.2023, Ata de Registro de 
Preços n°. 0020/2023-2, publicado no DOE em 19.01.2023, Poder Executivo, 
Serão II, Pág. 09-10. PRAZO: O prazo de vigência do Contrato será de 
doze (12) meses, contados de 27.09.2023 até 27.09.2024, podendo ser 
prorrogado mediante Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade 
Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001, 
12.362.3283.2739.0011, 12.361.3283.2738.0011 e 12.362.3283.2739.0001; 
Natureza de Despesa: 44905212; Fonte de Recurso: 1.500.121.0.0000.0000, 
tendo sido emitidas em 20.09.2023 a Nota de Empenho n°. 0006820 
no valor de R$ 131.425,85 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e vinte 
e cinco reais e oitenta e cinco centavos), a NE n°. 0006821 no valor de 
R$ 71.041,00 (setenta e um mil, quarenta e reais), a NE n°. 0006822 no 
valor de R$ 131.425,85 (cento e trinta e um mil, quatrocentos e vinte e 
cinco reais e oitenta e cinco centavos) e a NE n°. 0006823 no valor de R$ 
67.488,95 (sessenta e sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa 
e cinco centavos). O valor de R$ 2.472.227,25 (dois milhões, quatrocentos 
e setenta e dois mil, duzentos e vinte sete reais e vinte e cinco centavos) 
será empenhado no presente exercício conforme liberação da SEFAZ/AM. 
O valor de R$ 6.528.667,90 (seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil, 
seiscentos e sessenta e sete reais e noventa centavos) será empenhado 
no orçamento vindouro conforme liberação. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: 
Processo Administrativo 01.01.028101.021520/2023-94.
ROBERT CORREA CARVALHO COSTA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#151391#5#154549/>
Protocolo 151391
<#E.G.B#151393#5#154551>
PORTARIA GSE 848, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031983/2023-64/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/2998;
RESOLVE:
I. READAPTAR temporariamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo 
Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) CRISTIANNE MEYRE SARAIVA 
RABELO, Cargo PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 146947-9C, 
lotado(a) na Escola Estadual Maria Calderaro/Presidente Figueiredo-AM, no 
turno noturno, como Pedagoga, a contar de 23/08/2023 a 18/02/2024;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#151393#5#154551/>
Protocolo 151393
<#E.G.B#151394#5#154552>
PORTARIA GSE 847, DE 22 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.031720/2023-55/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 24/7730;
RESOLVE:
I. READAPTAR definitivamente, nos termos do art. 32 e Parágrafo Único 
da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) GILENE DOS SANTOS ROCHA, Cargo 
PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 197551-0C, lotado(a) na Escola 
Estadual Adalberto Vale/Manaus, no turno vespertino, como auxiliar de 
biblioteca, a contar de 26.06.2023;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de 
Lotação que atribua ao(a) professor(a) as atividades, conforme estabelecido 
no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 22 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#151394#5#154552/>
Protocolo 151394
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO