DOEAM 28/09/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 28 de setembro de 2023
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CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.029795/2023-76-SEDUC/SIGED
GINA MARIA REIS GONZALES, matrícula n 008.428-0A, cargo 
PROFESSOR SERV. PRESTADOS, referente aos períodos de 01/03/1998 
a 31/12/1998, 01/01/1999 a 31/01/1999 e de 11/03/1999 a 31/12/1999.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#151503#12#154663/>
Protocolo 151503
<#E.G.B#151507#12#154667>
PORTARIA GS Nº 1010, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.033175/2023-31/
SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o servidor RAIMUNDO RODRIGUES PEREIRA, 
matrícula nº 163.679-0A, Auxiliar Administrativo, de suas atividades laborais 
na Coordenadoria Distrital de Educação 07, Município de Manaus/AM, pelo 
tempo necessário para apuração dos fatos pela Comissão de Sindicância da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar/SEDUC.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#151507#12#154667/>
Protocolo 151507
<#E.G.B#151509#12#154669>
PORTARIA GSE Nº 860, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 
02/2014- TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) 
servidor (a), conforme abaixo:
Processo nº 01.01.028101.030369/2023-85-SEDUC/SIGED
RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula nº 012.281-5A, no 
Cargo de VIGIA, durante o período de 16/10/1999 e 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2023.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#151509#12#154669/>
Protocolo 151509
<#E.G.B#151513#12#154673>
PORTARIA GS Nº 1.007, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO 
o 
teor 
do 
processo 
nº 
01.01.028101.033665
/2023-38-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 294/2023-DEGESC/SEDUC/
SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor (a) Escolar da Escola Estadual 
Professora Lenina Ferrado da Silva (Tipo II, Simbologia FGD-2), da 
Coordenadoria Distrital de Educação 06, no município de Manaus, o(a) 
servidor(a) CRISTIANO DOS SANTOS SILVA, PROFESSOR PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 224928-6A, a contar de 20/09/2023;
II. DESIGNAR para exercer a referida função, o(a) servidor(a) ALDEMIR 
DE JESUS ALMEIDA, PROFESSOR PF20.ESP-III e PROFESSOR PF40.
ESP-III, matrícula nº 164030-5C/D, a contar de 20/09/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#151513#12#154673/>
Protocolo 151513
<#E.G.B#151514#12#154674>
PORTARIA GS Nº 1004, DE 26 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.029628/2023-25/
SEDUC/SIGED e do Memo nº 293/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
DESIGNAR para exercer a função de Diretor (a) da Escola Estadual Deputado 
Josué Cláudio de Souza (Tipo II - Simbologia FGD-2), da Coordenadoria 
Distrital de Educação 05, município de Manaus, o (a) servidor (a) NAYARA 
BRANDAO FRANCA FIGUEREDO, PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 
nº 233.529-8A, em substituição à servidora MARIA DO BOM PARTO 
MANGABEIRA DO NASCIMENTO, PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula 
nº 140.244-7B, que se encontra de licença médica no período de 10/07/2023 
a 05/01/2024, conforme o Laudo Médico nº 25/0251.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 26 de setembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#151514#12#154674/>
Protocolo 151514
<#E.G.B#151516#12#154676>
PORTARIA GS Nº 1.011, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do processo nº 01.01.028101.033679/2023-51 
-SEDUC/SIGED e do MEMO nº 297/2023-DEGESC/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I. DISPENSAR da função de Diretor(a) da Escola Estadual Rilton Leal 
Filho (Tipo II, Simbologia FGD-2), Coordenadoria Distrital de Educação 
05, no município de Manaus, o(a) servidor(a) ROGERIA DAIANA LIMA 
VIEIRA, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula n° 217066-3A, a contar de 
20/09/2023;
II. DESIGNAR o(a) servidor(a) MARIA DO PERPETUO SOCORRO MELO 
DE MOURA, PROFESSOR/PROFESSOR PF20.ESP-III, matrícula nº 
118719-8F/G, para exercer a referida função, a contar de 20/09/2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 27 de setembro de 2023.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar
<#E.G.B#151516#12#154676/>
Protocolo 151516
<#E.G.B#151521#12#154681>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1.778 de 08.01.1987, o servidor 
JOSÉ MÁRCIO ANDRÉ, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º252.965-3A, 
do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas anteriores de 
citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante esta Comissão, 
instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, no CEPAN- bloco 
H, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 061/2023/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 28 de setembro de 2023.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#151521#12#154681/>
Protocolo 151521
<#E.G.B#151524#12#154684>
PORTARIA GSE 850, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR, 
no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.032289/2023-64/
SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 25/3172;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO